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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 15 de 1000

Processo nº 0772944-02.2024.8.07.0016

ID: 306015309
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.O recurso. Recurso Ino… Ver mais

Processo nº 0806317-24.2024.8.07.0016

ID: 322523057
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806317-24.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) TATIANA REGO BORGES Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2016177 EMENTA Constitucional e administrativo. Servid… Ver mais

Processo nº 0790728-89.2024.8.07.0016

ID: 283298518
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Ementa
Direito administrativo. Servidor público. Ato administrativo. Vacância. Posse em cargo inacumulável. Ente federativo diverso. Art. 54 da lei complementar nº 840/2011. Autonomia dos entes federados. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Ação de conhecimento em que se pede que o ente público promova a… Ver mais

Processo nº 0707250-17.2023.8.07.0018

ID: 300721204
Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0707250-17.2023.8.07.0018
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas em face de sentença … Ver mais

Processo nº 0784189-10.2024.8.07.0016

ID: 257154959
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Constitucional e administrativo. Servidor público – pagamento do adicional de insalubridade – erro operacional da administração – boa-fé demonstrada – restituição ao erário indevida. Temas 531 e 1009 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal … Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733513-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INGRID FERREIRA CHAGAS RE… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714951-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINALVA FERREIRA REQUER… Ver mais
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. PROCESSO DISCIPLINAR INTERNO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ASSOCIADO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto po… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0797668-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA SILVA GUIMARAES … Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710004-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEOCIN NUNES DOS SANTOS R… Ver mais
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