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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 15 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 306015309
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0772944-02.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.O recurso. Recurso Ino…
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Processo nº 0806317-24.2024.8.07.0016
ID: 322523057
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806317-24.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806317-24.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) TATIANA REGO BORGES Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2016177 EMENTA Constitucional e administrativo. Servid…
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Processo nº 0790728-89.2024.8.07.0016
ID: 283298518
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0790728-89.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Direito administrativo. Servidor público. Ato administrativo. Vacância. Posse em cargo inacumulável. Ente federativo diverso. Art. 54 da lei complementar nº 840/2011. Autonomia dos entes federados. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Ação de conhecimento em que se pede que o ente público promova a…
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Processo nº 0707250-17.2023.8.07.0018
ID: 300721204
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas em face de sentença …
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Processo nº 0784189-10.2024.8.07.0016
ID: 257154959
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0784189-10.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Constitucional e administrativo. Servidor público – pagamento do adicional de insalubridade – erro operacional da administração – boa-fé demonstrada – restituição ao erário indevida. Temas 531 e 1009 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal …
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Processo nº 0733513-24.2025.8.07.0016
ID: 323951029
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0733513-24.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733513-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INGRID FERREIRA CHAGAS RE…
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Processo nº 0714951-64.2025.8.07.0016
ID: 277116031
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0714951-64.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714951-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINALVA FERREIRA REQUER…
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Loreno Antonio Soster x Clube Social Da Unidade De Vizinhanca N 1
ID: 282154059
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0706511-30.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. PROCESSO DISCIPLINAR INTERNO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ASSOCIADO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto po…
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Processo nº 0797668-70.2024.8.07.0016
ID: 260009539
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0797668-70.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0797668-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA SILVA GUIMARAES …
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Processo nº 0710004-64.2025.8.07.0016
ID: 275443052
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0710004-64.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710004-64.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEOCIN NUNES DOS SANTOS R…
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