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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 16 de 1000
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ID: 327103745
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0705062-80.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705062-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAIDE LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ALAIDE LOPES DA SILV…
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Processo nº 0780554-21.2024.8.07.0016
ID: 257148055
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0780554-21.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DE TRÂNSITO. RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE. PRAZO DECADENCIAL. APLICAÇÃO DAS LEIS Nºs 14.071/2020 E 14.229/2021. DECADÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela…
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Processo nº 0717396-06.2025.8.07.0000
ID: 325470659
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0717396-06.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. DEMORA EXCESSIVA PARA A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR. PREJUÍZO AO APENADO. PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. O recluso não pode ser prejudicado pela desídia estatal, aguardando indefinidam…
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Processo nº 0776976-50.2024.8.07.0016
ID: 317290425
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0776976-50.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0776976-50.2024.8.07.0016 RECORRENTE: WALBERT COSTA DE SOUSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Walb…
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Processo nº 0714636-70.2024.8.07.0016
ID: 305734370
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0714636-70.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0714636-70.2024.8.07.0016 RECORRENTE: ELIZABETE JESUS TRINDADE RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com ba…
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Processo nº 0715222-73.2025.8.07.0016
ID: 326921391
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0715222-73.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0715222-73.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) CARLOS MARCELO PINTO Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2018620 EMENTA Constitucional e administrativo. Servi…
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Processo nº 0702059-40.2025.8.07.9000
ID: 325416985
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0702059-40.2025.8.07.9000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0702059-40.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIVIANE MESQUITA DE OLIVEIRA ZAHN AG…
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Processo nº 0712333-77.2024.8.07.0018
ID: 309831850
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PAGAMENTO INDEVIDO POR ERRO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BOA-FÉ OBJETIVA COMPROVADA. TEMA 1.009/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Distrito Federal…
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Processo nº 0803230-60.2024.8.07.0016
ID: 257148152
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0803230-60.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GIABS. PERCENTUAL RECEBIDO A MAIOR. BOA-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença qu…
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Processo nº 0729445-79.2025.8.07.0000
ID: 333812962
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0729445-79.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0729445-79.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO…
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