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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 16 de 1000

Processo nº 0705062-80.2025.8.07.0018

ID: 327103745
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705062-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAIDE LOPES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ALAIDE LOPES DA SILV… Ver mais

Processo nº 0780554-21.2024.8.07.0016

ID: 257148055
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DE TRÂNSITO. RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE. PRAZO DECADENCIAL. APLICAÇÃO DAS LEIS Nºs 14.071/2020 E 14.229/2021. DECADÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela… Ver mais

Processo nº 0717396-06.2025.8.07.0000

ID: 325470659
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. DEMORA EXCESSIVA PARA A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR. PREJUÍZO AO APENADO. PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1. O recluso não pode ser prejudicado pela desídia estatal, aguardando indefinidam… Ver mais

Processo nº 0776976-50.2024.8.07.0016

ID: 317290425
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0776976-50.2024.8.07.0016 RECORRENTE: WALBERT COSTA DE SOUSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Walb… Ver mais

Processo nº 0714636-70.2024.8.07.0016

ID: 305734370
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0714636-70.2024.8.07.0016 RECORRENTE: ELIZABETE JESUS TRINDADE RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com ba… Ver mais

Processo nº 0715222-73.2025.8.07.0016

ID: 326921391
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0715222-73.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) CARLOS MARCELO PINTO Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2018620 EMENTA Constitucional e administrativo. Servi… Ver mais

Processo nº 0702059-40.2025.8.07.9000

ID: 325416985
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0702059-40.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIVIANE MESQUITA DE OLIVEIRA ZAHN AG… Ver mais

Processo nº 0712333-77.2024.8.07.0018

ID: 309831850
Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0712333-77.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE PERMANÊNCIA. PAGAMENTO INDEVIDO POR ERRO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BOA-FÉ OBJETIVA COMPROVADA. TEMA 1.009/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Distrito Federal… Ver mais

Processo nº 0803230-60.2024.8.07.0016

ID: 257148152
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GIABS. PERCENTUAL RECEBIDO A MAIOR. BOA-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença qu… Ver mais

Processo nº 0729445-79.2025.8.07.0000

ID: 333812962
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0729445-79.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO… Ver mais
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