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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 17 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 277432291
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0783172-36.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ACERTO DE FÉRIAS. TEMA Nº 1.009 DO STJ. DIREITO DO ERÁRIO À PARCIAL DEVOLUÇÃO DOS VALORES INFORMADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela auto…
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Processo nº 0722289-26.2024.8.07.0016
ID: 282153323
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0722289-26.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (gtit). ERRO DE CADASTRAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DEVER DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NÃO OBSERVADO. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso inominado interposto em face de sentença qu…
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Processo nº 0719298-71.2024.8.07.0018
ID: 300960783
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO TIDEM. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO CONSTATADAS. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, conde…
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Processo nº 0790989-54.2024.8.07.0016
ID: 280886864
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0790989-54.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INDICAÇÃO DA MATRÍCULA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da s…
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Processo nº 0736404-23.2022.8.07.0016
ID: 257157785
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0736404-23.2022.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0736404-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) EMBARGANTE: JEOVA JUVENAL DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Visto…
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Processo nº 0723778-15.2025.8.07.0000
ID: 308216782
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0723778-15.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0723778-15.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAEL ALVES DE SANTANA AGRAVADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACA…
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Processo nº 0765438-72.2024.8.07.0016
ID: 294792635
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0765438-72.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA. TEMA 1.009DO STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acórdão lavrado de acordo com a…
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Processo nº 0814299-89.2024.8.07.0016
ID: 317598036
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0814299-89.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA DA VERBA. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RE 593068/SC. TEMA 163/STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acór…
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Processo nº 0797979-61.2024.8.07.0016
ID: 280509984
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0797979-61.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou pr…
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Processo nº 0763563-67.2024.8.07.0016
ID: 310114785
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0763563-67.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0763563-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ANA CAROLINA MAZUROK RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Vis…
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