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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 17 de 1000

Processo nº 0783172-36.2024.8.07.0016

ID: 277432291
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ACERTO DE FÉRIAS. TEMA Nº 1.009 DO STJ. DIREITO DO ERÁRIO À PARCIAL DEVOLUÇÃO DOS VALORES INFORMADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela auto… Ver mais

Processo nº 0722289-26.2024.8.07.0016

ID: 282153323
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (gtit). ERRO DE CADASTRAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DEVER DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NÃO OBSERVADO. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso inominado interposto em face de sentença qu… Ver mais

Processo nº 0719298-71.2024.8.07.0018

ID: 300960783
Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0719298-71.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO TIDEM. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO CONSTATADAS. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, conde… Ver mais

Processo nº 0790989-54.2024.8.07.0016

ID: 280886864
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INDICAÇÃO DA MATRÍCULA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da s… Ver mais

Processo nº 0736404-23.2022.8.07.0016

ID: 257157785
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0736404-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) EMBARGANTE: JEOVA JUVENAL DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Visto… Ver mais

Processo nº 0723778-15.2025.8.07.0000

ID: 308216782
Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0723778-15.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0723778-15.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAEL ALVES DE SANTANA AGRAVADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACA… Ver mais

Processo nº 0765438-72.2024.8.07.0016

ID: 294792635
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA. TEMA 1.009DO STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acórdão lavrado de acordo com a… Ver mais

Processo nº 0814299-89.2024.8.07.0016

ID: 317598036
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA DA VERBA. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RE 593068/SC. TEMA 163/STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Admissibilidade 1. Acór… Ver mais

Processo nº 0797979-61.2024.8.07.0016

ID: 280509984
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou pr… Ver mais

Processo nº 0763563-67.2024.8.07.0016

ID: 310114785
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0763563-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ANA CAROLINA MAZUROK RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Vis… Ver mais
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