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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 18 de 1000

Processo nº 0722200-17.2025.8.07.0000

ID: 291090398
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0722200-17.2025.8.07.0000 PACIENTE: SUEDNEY DOS SANTOS IMPETRANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA AUTORIDADE: JUIZ… Ver mais

Processo nº 0718458-61.2024.8.07.0018

ID: 294629967
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso In… Ver mais

Processo nº 0792469-67.2024.8.07.0016

ID: 257155631
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Ementa
Constitucional e administrativo. Servidor público. GIABS e GCET. Erro operacional da administração. Boa-fé demonstrada. Restituição ao erário indevida. Temas 531 e 1009 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo DF com o objetivo de reformar a sentença que jul… Ver mais

Processo nº 0793212-77.2024.8.07.0016

ID: 277683516
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA Nº 1.009 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIVA DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pel… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737790-83.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVARENILDA RODRIGUES DE A… Ver mais

Processo nº 0718651-76.2024.8.07.0018

ID: 324315901
Tribunal: TJDFT Órgão: 6ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0718651-76.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECEBIMENTO A MAIOR. RESTITUIÇÃO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SERVIDOR BENEFICIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em regra, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir (art. 876, do … Ver mais

Processo nº 0800828-06.2024.8.07.0016

ID: 277343005
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA Nº 1.009 DO STJ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. BOA-FÉ OBJETIVA DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso in… Ver mais

Processo nº 0784145-88.2024.8.07.0016

ID: 259391423
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0784145-88.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) SANDRO SOUZA CARDOSO RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Relatora Designada Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1… Ver mais
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0718581-79.2025.8.07.0000 EMBARGANTE: JOZANIR DE AGUIAR PEREIRA EMBARGADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO BMG SA, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.… Ver mais

Processo nº 0701494-56.2025.8.07.0018

ID: 317535491
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. CERCEAMENTO. REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADO. DOENÇA GRAVE. LEI 7.713/88. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DEVIDA. R… Ver mais
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