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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 18 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 291090398
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0722200-17.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0722200-17.2025.8.07.0000 PACIENTE: SUEDNEY DOS SANTOS IMPETRANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA AUTORIDADE: JUIZ…
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Processo nº 0718458-61.2024.8.07.0018
ID: 294629967
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0718458-61.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso In…
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Processo nº 0792469-67.2024.8.07.0016
ID: 257155631
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0792469-67.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Constitucional e administrativo. Servidor público. GIABS e GCET. Erro operacional da administração. Boa-fé demonstrada. Restituição ao erário indevida. Temas 531 e 1009 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo DF com o objetivo de reformar a sentença que jul…
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Processo nº 0793212-77.2024.8.07.0016
ID: 277683516
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0793212-77.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA Nº 1.009 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIVA DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pel…
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Processo nº 0737790-83.2025.8.07.0016
ID: 307007108
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0737790-83.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737790-83.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVARENILDA RODRIGUES DE A…
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Processo nº 0718651-76.2024.8.07.0018
ID: 324315901
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS). RECEBIMENTO A MAIOR. RESTITUIÇÃO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SERVIDOR BENEFICIADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em regra, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir (art. 876, do …
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Processo nº 0800828-06.2024.8.07.0016
ID: 277343005
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0800828-06.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA Nº 1.009 DO STJ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. BOA-FÉ OBJETIVA DO SERVIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso in…
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Processo nº 0784145-88.2024.8.07.0016
ID: 259391423
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0784145-88.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0784145-88.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) SANDRO SOUZA CARDOSO RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Relatora Designada Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1…
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Jozanir De Aguiar Pereira x Banco Bmg Sa e outros
ID: 322473764
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0718581-79.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0718581-79.2025.8.07.0000 EMBARGANTE: JOZANIR DE AGUIAR PEREIRA EMBARGADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO BMG SA, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.…
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Processo nº 0701494-56.2025.8.07.0018
ID: 317535491
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Cível
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0701494-56.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. CERCEAMENTO. REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADO. DOENÇA GRAVE. LEI 7.713/88. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DEVIDA. R…
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