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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 19 de 1000

Processo nº 0802027-63.2024.8.07.0016

ID: 315376415
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802027-63.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) LEANDRO CASARIN DALMAS Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2012726 EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO… Ver mais

Processo nº 0719332-46.2024.8.07.0018

ID: 305895444
Tribunal: TJDFT Órgão: 6ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0719332-46.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR OFENSA À DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR SERVIDOR. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame: Trata-se de ação anulatória ajuizada por servidor mili… Ver mais

Processo nº 0803811-75.2024.8.07.0016

ID: 326920951
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803811-75.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) FABIO PEREIRA GOMES ALVARENGA Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2018346 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO … Ver mais

Processo nº 0714951-64.2025.8.07.0016

ID: 313081448
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0714951-64.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) MARINALVA FERREIRA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2012364 EMENTA Constitucional e administrativo. Servido… Ver mais

Processo nº 0712103-55.2025.8.07.0000

ID: 298917069
Tribunal: TJDFT Órgão: 6ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0712103-55.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO. GRATIFICAÇÃO. DESCONTO DE VALORES. BOA-FÉ OBJETIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisór… Ver mais

Processo nº 0810309-90.2024.8.07.0016

ID: 280781961
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO - GAR. TESE 163 DO STF. AFASTADA NO CASO CONCRETO. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurs… Ver mais

Distrito Federal x Geralda Maria De Paula Gallo

ID: 283609450
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (GTIT). RECEBIMENTO DESDE 2010. BOA-FÉ DA SERVIDORA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos … Ver mais

Processo nº 0719809-69.2024.8.07.0018

ID: 307002062
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAR DA PRÓPRIA SAÚDE. ESTÁGIO PROBATÓRIO. CÔMPUTO COMO TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE SUSPENSÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tr… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798456-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANDERSON ALMEIDA DA COST… Ver mais

Processo nº 0701728-38.2025.8.07.0018

ID: 277755032
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701728-38.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO NARCIZO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA JO… Ver mais
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