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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 19 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 315376415
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0802027-63.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802027-63.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) LEANDRO CASARIN DALMAS Relatora Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER Acórdão Nº 2012726 EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO…
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Processo nº 0719332-46.2024.8.07.0018
ID: 305895444
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR OFENSA À DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR SERVIDOR. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame: Trata-se de ação anulatória ajuizada por servidor mili…
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Processo nº 0803811-75.2024.8.07.0016
ID: 326920951
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0803811-75.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803811-75.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) FABIO PEREIRA GOMES ALVARENGA Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 2018346 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO …
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Processo nº 0714951-64.2025.8.07.0016
ID: 313081448
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0714951-64.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0714951-64.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) MARINALVA FERREIRA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 2012364 EMENTA Constitucional e administrativo. Servido…
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Processo nº 0712103-55.2025.8.07.0000
ID: 298917069
Tribunal: TJDFT
Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0712103-55.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO. GRATIFICAÇÃO. DESCONTO DE VALORES. BOA-FÉ OBJETIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisór…
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Processo nº 0810309-90.2024.8.07.0016
ID: 280781961
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0810309-90.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO - GAR. TESE 163 DO STF. AFASTADA NO CASO CONCRETO. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurs…
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Distrito Federal x Geralda Maria De Paula Gallo
ID: 283609450
Tribunal: TJDFT
Órgão: 7ª Turma Cível
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0715868-14.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (GTIT). RECEBIMENTO DESDE 2010. BOA-FÉ DA SERVIDORA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos …
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Processo nº 0719809-69.2024.8.07.0018
ID: 307002062
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0719809-69.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAR DA PRÓPRIA SAÚDE. ESTÁGIO PROBATÓRIO. CÔMPUTO COMO TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE SUSPENSÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Tr…
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Processo nº 0798456-84.2024.8.07.0016
ID: 259099626
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0798456-84.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798456-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANDERSON ALMEIDA DA COST…
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Processo nº 0701728-38.2025.8.07.0018
ID: 277755032
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0701728-38.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701728-38.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO NARCIZO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA JO…
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