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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 2 de 1000

Processo nº 0711067-89.2023.8.07.0018

ID: 313605583
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0711067-89.2023.8.07.0018
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO. PRAZO IMPRÓPRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. SÚMULA N. 665, STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX… Ver mais
Decisão
Número do processo: 0750865-92.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: D. F. DECISÃO Pedido: Seja deferida a tutela de urgência liminarmente, determinando ao réu que se abstenha de realizar descontos n… Ver mais

Processo nº 0750156-39.2024.8.07.0001

ID: 293833786
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D. F. E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750156-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. C. D. S. J. REQUERIDO: D. F. SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao procedim… Ver mais

Processo nº 0724333-32.2025.8.07.0000

ID: 305653497
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0724333-32.2025.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAMARA… Ver mais

Processo nº 0706872-27.2024.8.07.0018

ID: 320518220
Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0706872-27.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INASSIDUIDADE HABITUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo o Enunciado nº 665 da Súmula do STJ, “O controle ju… Ver mais

Brb Banco De Brasilia Sa x Ismael Cardoso

ID: 281891587
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700167-59.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REU: ISMAEL CARDOSO DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por BA… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0717614-83.2025.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL (15309) OF… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0746155-29.2025.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR… Ver mais

Processo nº 0000234-05.1999.8.07.0015

ID: 304008654
Data de Disponibilização: 19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0000234-05.1999.8.07.0015 Classe judicial: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) REQUERENTE: 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERL… Ver mais

Processo nº 0756633-78.2024.8.07.0001

ID: 299032087
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Edital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br Vara de Registros Públicos do DF. FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - BLOCO B PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1 BRASÍLIA - DF 70094-900 Para contato com a unidade, … Ver mais