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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 20 de 1000

Processo nº 0701728-38.2025.8.07.0018

ID: 277755032
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701728-38.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO NARCIZO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA JO… Ver mais

Processo nº 0708450-45.2025.8.07.0000

ID: 320751936
Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0708450-45.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO RADIOLOGISTA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por médico radiologista, servidor público inativo, objetivando… Ver mais

Processo nº 0708395-94.2025.8.07.0000

ID: 311452967
Tribunal: TJDFT Órgão: 8ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0708395-94.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE VERBA REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR. TEMA 864/STF. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. COMPETÊNCIA REGULAMENTAR DO CNJ. DECISÃO NÃO ALT… Ver mais

Processo nº 0704348-29.2025.8.07.0016

ID: 277683501
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autor… Ver mais

Processo nº 0809913-16.2024.8.07.0016

ID: 260066388
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO - GAR. TEMA Nº 163 DO STF. NATUREZA PROPTER LABOREM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal/re… Ver mais

Processo nº 0801749-62.2024.8.07.0016

ID: 295959762
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AFASTAMENTO PARA ESTUDO. PÓS-GRADUAÇÃO A NÍVEL DE MESTRADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO – GAR. SUSPENSÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Admissibilidade 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposiçã… Ver mais

Processo nº 0806510-39.2024.8.07.0016

ID: 315463404
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806510-39.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) ARACY CRUZ DOS REIS Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2012701 EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLIC… Ver mais

Processo nº 0724696-19.2025.8.07.0000

ID: 307217939
Tribunal: TJDFT Órgão: 8ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0724696-19.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0724696-19.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HUGO RAFAEL MARTINS CALHEIRA DE SOUZA AGRAVADO:… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715925-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL CRISTINA CORDEIRO … Ver mais

Processo nº 0702367-56.2025.8.07.0018

ID: 330757351
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 à… Ver mais
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