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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 22 de 1000
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ID: 260066388
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0809913-16.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO - GAR. TEMA Nº 163 DO STF. NATUREZA PROPTER LABOREM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal/re…
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Processo nº 0806510-39.2024.8.07.0016
ID: 315463404
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806510-39.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0806510-39.2024.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) ARACY CRUZ DOS REIS Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2012701 EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLIC…
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Processo nº 0801749-62.2024.8.07.0016
ID: 295959762
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0801749-62.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AFASTAMENTO PARA ESTUDO. PÓS-GRADUAÇÃO A NÍVEL DE MESTRADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO – GAR. SUSPENSÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Admissibilidade 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposiçã…
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Processo nº 0724696-19.2025.8.07.0000
ID: 307217939
Tribunal: TJDFT
Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0724696-19.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0724696-19.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HUGO RAFAEL MARTINS CALHEIRA DE SOUZA AGRAVADO:…
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Processo nº 0715925-04.2025.8.07.0016
ID: 275240124
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0715925-04.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715925-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL CRISTINA CORDEIRO …
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Processo nº 0702688-91.2025.8.07.0018
ID: 336590176
Tribunal: TJDFT
Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0702688-91.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 à…
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Processo nº 0702367-56.2025.8.07.0018
ID: 330757351
Tribunal: TJDFT
Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0702367-56.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 à…
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Processo nº 0707530-17.2025.8.07.0018
ID: 300376963
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0707530-17.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707530-17.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: KELI CRISTIANE MARQUES DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOC…
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Processo nº 0715785-95.2024.8.07.0018
ID: 308561768
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO – TIDEM. ACUMULAÇÃO INDEVIDA COM ATIVIDADE PRIVADA REMUNERADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECAD…
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Processo nº 0712662-26.2023.8.07.0018
ID: 327975942
Tribunal: TJDFT
Órgão: 8ª Turma Cível
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0712662-26.2023.8.07.0018
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. LICENÇA-PRÊMIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO SAÚDE. ABONO DE PERMANÊNCIA. INCLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA APOSENTADORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O…
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