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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 23 de 1000

Processo nº 0715785-95.2024.8.07.0018

ID: 308561768
Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0715785-95.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
KARLA ANDREA PASSOS
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO – TIDE…
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Processo nº 0716621-68.2024.8.07.0018

ID: 338635631
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Advogados:
MARCIO LIMA DA SILVA
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MARION LIMA
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Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0716621-68.2024.8.07.0018 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) ANA PAULA COSTA Relat…
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Processo nº 0712662-26.2023.8.07.0018

ID: 327975942
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
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ROBERTTA MORI HUTCHISON
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REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. LICENÇA-PRÊMIO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO SAÚDE. ABONO DE PER…
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Processo nº 0814561-39.2024.8.07.0016

ID: 337431857
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
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RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NAT…
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Processo nº 0764196-78.2024.8.07.0016

ID: 256766739
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO–GAR. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVI…
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Sentença
Advogados:
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0806317-24.2024.8.07.0016 Classe judicia…
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Processo nº 0744569-88.2024.8.07.0016

ID: 305734379
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0744569-88.2024.8.07.0016 RECORRENTE: DANIEL GUIMAR…
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Processo nº 0726525-21.2024.8.07.0016

ID: 275589596
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
JOSE EYMARD LOGUERCIO
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0726525-21.2024.8.07.0016 RECORRENTE: PAMELA SOUZA …
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Processo nº 0726766-58.2025.8.07.0016

ID: 338631123
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AMBIENTE INSALUBRE. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. CÔMPUTO ESP…
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Processo nº 0703034-48.2025.8.07.0016

ID: 280782040
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. PAGAMENTO A MENOR. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO OPERADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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