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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 24 de 1000

Processo nº 0726287-02.2024.8.07.0016

ID: 261822606
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do processo: 0726287-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO…
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Processo nº 0703887-08.2025.8.07.0000

ID: 298787543
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO. FALTA GRAVE HOMOLOGADA SEM APLICAÇÃO DE SANÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO PREENCHIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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Processo nº 0807777-46.2024.8.07.0016

ID: 337432766
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração op…
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Processo nº 0815151-16.2024.8.07.0016

ID: 306015121
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
CASSIO FERREIRA MAGALHAES
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ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PERÍODO SUPERIOR A TRÊ…
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Processo nº 0711711-18.2025.8.07.0000

ID: 293001063
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE APÓS O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO. SUJEIÇÃO AO SISTEMA PENITENC…
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Processo nº 0724711-85.2025.8.07.0000

ID: 307007744
Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0724711-85.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
MATHEUS LOPES DEZAN
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0724711-85.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRA…
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Processo nº 0751001-74.2024.8.07.0000

ID: 312175173
Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0751001-74.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOL…
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Processo nº 0796086-35.2024.8.07.0016

ID: 338630798
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA
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EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO
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YASMIN SILVA DE NOVAES
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RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. GMOV. LEI DISTRITAL 318/92. REGULAMENTAÇÃO. DECRETO 45.874/24. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DECRETO. ILEGA…
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Processo nº 0757271-66.2024.8.07.0016

ID: 257147559
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
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JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ERRO OPERACIONAL. CONSTATAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO POR PARTE DA PRÓRIA SERVIDORA. TEMA …
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Processo nº 0811721-56.2024.8.07.0016

ID: 294844088
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
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ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDOR DE CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO – GAR – NATUREZA PROPTER LABOREM – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTITUIÇ…
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