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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000

Processo nº 0720286-92.2024.8.07.0018

ID: 310945855
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DEVER DE DECIDIR. SENT…
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Processo nº 0702243-10.2024.8.07.0018

ID: 313367237
Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0702243-10.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO – GTIT. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE TÍTULOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO …
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Processo nº 0795975-51.2024.8.07.0016

ID: 278871553
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
EMANUELA PERES DE FARIAS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0795975-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONV…
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Processo nº 0770804-92.2024.8.07.0016

ID: 282153304
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. NOVA PROVA DO CURSO DE RECICLAGEM. NECESSIDADE DE TRÊS REPROVAÇÕES. RESOLUÇÃO Nº 789/2020/CONTRAN. FALTA DE INTERESSE RECU…
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Processo nº 0710005-49.2025.8.07.0016

ID: 310142073
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUTOR TETO UNIFICADO. ERRO OPERACIONAL. TEMA 1.009 DE RECURSOS REPETITIVOS. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. RESSARCIMEN…
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Processo nº 0729860-59.2025.8.07.0001

ID: 294916672
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729860-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO C…
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Processo nº 0782050-85.2024.8.07.0016

ID: 260085125
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MORA INJUSTIFICADA PARA A CONCLUSÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO E MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDA…
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Processo nº 0705454-74.2025.8.07.0000

ID: 256790908
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIDO PROCESSAMENTO. NOTÍCIA DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. EXCESSO. DE PRAZO NA APURAÇÃO …
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Processo nº 0783644-37.2024.8.07.0016

ID: 306015198
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
LAYS MAIA CARVALHO
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ANDREA ALVES DE CARVALHO
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMUNERAÇÃO PAGA INDEVIDAMENTE. ERRO OPERACIONAL. TEMA 1009 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO…
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Processo nº 0700926-60.2025.8.07.9000

ID: 283088975
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
KELLY FELIPE MOREIRA
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Processo civil. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência – probabilidade do direito e urgência da medida reconhecidas. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
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