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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000

Processo nº 0700251-97.2025.8.07.9000

ID: 295959694
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. ATO DE DEVOLUÇÃO. PROFESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO…
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Processo nº 0725127-53.2025.8.07.0000

ID: 319110779
Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0725127-53.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0725127-53.2025.8.07.0000 Classe judicial: AG…
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Processo nº 0791674-61.2024.8.07.0016

ID: 260085133
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MORA INJUSTIFICADA PARA A CONCLUSÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO E MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDA…
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Processo nº 0717412-57.2025.8.07.0000

ID: 327625437
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
EDUARDO JOSE DE AMORIM
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0717412-57.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: JOSE RAIMU…
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Processo nº 0799971-57.2024.8.07.0016

ID: 256766775
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
THIAGO GONDIM SOARES
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VALOR RETROATIVO. REQUERIMENTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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Processo nº 0785308-06.2024.8.07.0016

ID: 280879842
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES LABORAIS. NECESSIDADE DE PERÍCI…
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Processo nº 0718333-16.2025.8.07.0000

ID: 324059946
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
PENAL. LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMPORTAMENTO INADEQUADO. COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR. FUGA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERI…
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Processo nº 0776316-56.2024.8.07.0016

ID: 260085126
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DISTRITAL ESTÁVEL. POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO EM VACÂNCIA. DIREITO DO SERVIDOR. RECURSO …
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Administrativo 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial na competência administrativa At…
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Processo nº 0740790-76.2024.8.07.0000

ID: 308172347
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Decisão
Advogados:
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi RECURSO ADMINIS…
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