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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 9 de 1000

Processo nº 0776316-56.2024.8.07.0016

ID: 260085126
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DISTRITAL ESTÁVEL. POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO EM VACÂNCIA. DIREITO DO SERVIDOR. RECURSO …
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Processo nº 0716940-36.2024.8.07.0018

ID: 327103718
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1…
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Processo nº 0802964-73.2024.8.07.0016

ID: 294629689
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
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RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. GIABS. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. NÃO ERA RAZOAVELMENTE POSSÍVEL CONSTATAR O…
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Processo nº 0813984-61.2024.8.07.0016

ID: 299377865
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ABONO DE PERMANÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ. TEMA 1.009/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurs…
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Processo nº 0706351-54.2025.8.07.0016

ID: 327974976
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Acórdão
Advogados:
JONATAS LOPES DOS SANTOS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
LUISA SANTOS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0706351-54.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) GLEISE CRISTINE LOPE…
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Processo nº 0727207-87.2025.8.07.0000

ID: 320245413
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Decisão
Advogados:
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Habeas Corpus nº 0727207-87.2025.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado constituído em favor de IRLEY GABRIEL PEREIRA ALVES, apontando como autoridade…
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Processo nº 0800783-02.2024.8.07.0016

ID: 316320173
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GIABS. ERRO OPERACIONAL. TEMA 1.009 DE RECURSOS…
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Processo nº 0801715-87.2024.8.07.0016

ID: 294629685
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO – ASSISTENTE SOCIAL. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDO. DOUTORADO. EFE…
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Processo nº 0811899-05.2024.8.07.0016

ID: 317597996
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
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JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO OCORRIDO. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INDEVIDA. R…
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Processo nº 0705372-92.2025.8.07.0016

ID: 294792576
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO
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RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
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JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO OCORRIDO. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INDEVIDA. R…
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