Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 1 de 623

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0706588-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (294) AUTOR: DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA REU: VITOR FEITOSA MORENO,… Ver mais

Processo nº 0706588-36.2025.8.07.0001

ID: 298830269
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0706588-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (294) AUTOR: DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA REU: VITOR FEITOSA MORENO,… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0706588-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (294) AUTOR: DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA REU: VITOR FEITOSA MORENO,… Ver mais
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando a cargo do Juízo competente a análise do pedido de tutela de urgência formulado pelos querelantes, assim como sobre a manifestação ministerial de ID. 241861318. Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707168-39.2025.8.… Ver mais

Processo nº 0707937-12.2023.8.07.0012

ID: 310768814
Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0707937-12.2023.8.07.0012
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Parcelamento irregular do solo para fins urbanos sem título de propriedade. Crimes contra a flora. Nulidade. Desclassificação. Provas. Apelação não provida. I. Caso em exame 1. Apelação de sentença que condenou o réu a 2 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de parcela… Ver mais
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VVDFCA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente T. Número do processo: 0765126-62.2025.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR… Ver mais
Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700248-20.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PATRICK VITA… Ver mais
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VVDFCA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente C Número do processo: 0760942-63.2025.8.07.0016 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: L. M. D. S… Ver mais
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado ÍKARO RICARDO FERREIRA GUIMARÃES com relação aos crimes previstos no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 e no artigo 150 do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ver mais