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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000

Processo nº 0707945-06.2025.8.07.0016

ID: 276284073
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Advogados:
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Vistos, etc. A parte Ré informa que a conta da parte Autora foi desativada por conter conteúdo que envolve criança sendo abusada ou explorada sexualmente. Alega que o arquivo armazenado caracteriza p…
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Processo nº 0727192-21.2025.8.07.0000

ID: 320533961
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
RITA NOGUEIRA MACHADO
OAB/PE XXXXXX Desbloquear
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Órgão: 2ª TURMA CRIMINAL Processo: 0727192-21.2025.8.07.0000 Classe: HABEAS CORPUS Impetrante: C.L Paciente: L.N.G Relator: DESEMBARGADOR ARNALDO CORRÊA SILVA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetr…
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Advogados:
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0723358-81.2024.8.07.0020 Classe judicia…
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Sentença
Advogados:
MAYRA ALAIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719853-53…
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Processo nº 0719853-53.2022.8.07.0020

ID: 275343715
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
EDUARDO ROMAO BATISTA
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0719853-53…
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Decisão
Advogados:
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723230-61.2024.8.07.0020 Classe judicial:…
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Processo nº 0723230-61.2024.8.07.0020

ID: 259615884
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
VALERIA ALMEIDA DIAS
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723230-61.2024.8.07.0020 Classe judicial:…
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Processo nº 0706155-27.2024.8.07.0014

ID: 294715697
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Despacho
Advogados:
OVIDIO SOATO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRAS…
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Processo nº 0701921-74.2025.8.07.0011

ID: 260014928
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0701921-74.2025.8.07.0011 C…
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Processo nº 0701986-69.2025.8.07.0011

ID: 260450742
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0701986-69.2025.8.07.0011 C…
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