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Processo nº 5000069-62.2023.8.08.0059

ID: 307755098

Tribunal: TJES Órgão: Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000069-62.2023.8.08.0059

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CAIO HIPOLITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 326…

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Processo nº 5000069-76.2020.8.08.0056

ID: 301301188

Tribunal: TJES Órgão: Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000069-76.2020.8.08.0056

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEOMAR LUDTKE - ME

Intimação - Diário

Advogados:

CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000…

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Processo nº 5000069-27.2025.8.08.0048

ID: 259923947

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000069-27.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

J. F. D. A. MATHEUS FREIRE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE LUIS LOPES LEITE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Gerald…

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Processo nº 5000069-02.2025.8.08.0024

ID: 317399316

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000069-02.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (…

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Processo nº 5000069-20.2022.8.08.0052

ID: 312602230

Tribunal: TJES Órgão: 3ª Turma Recursal - Gabinete 3 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000069-20.2022.8.08.0052

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

Intimação - Diário

Advogados:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 2…

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Processo nº 5000069-72.2024.8.08.0012

ID: 275578748

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-72.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES -…

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Dhebora Celis Santos Coelho x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 317037996

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-72.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DHEBORA CELIS SANTOS COELHO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES -…

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Processo nº 5000069-95.2023.8.08.0048

ID: 260543941

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000069-95.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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Processo nº 5000069-12.2024.8.08.0032

ID: 329580873

Tribunal: TJES Órgão: Mimoso do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000069-12.2024.8.08.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação - Diário

Advogados:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telef… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000069-12.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILAS RODRIGUES REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (ID 68941336), alegando, em suma, que a sentença possui lacuna a ser suprida, face a desproporcionalidade e exorbitância do dano moral arbitrado. Intimado, o embargado apresentou manifestação em ID 69453180, requerendo o não reconhecimento dos embargos, e a condenação do requerido ao pagamento de multa no importe de 2% do valor atualizado da causa, por tratar-se de recurso protelatório. Relatados, decido. Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Analisando a tese levantada pelo embargante, vislumbra-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já decidida, o que não é admitido em sede de embargos. O fato do ato judicial ter sido contrário aos interesses do embargante não se confunde com sentença omissa/contraditória. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - (...). Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. Decisão omissa não se confunde com decisão contrária à pretensão da parte, constituindo postura protelatória a interposição de embargos declaratórios motivada em mero inconformismo. (...). (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.22.103120-6/002, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/12/2022, publicação da súmula em 20/01/2023). Portanto, inexistindo lacuna a ser suprida, a insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento. A meu ver, não há que se falar em multa em desfavor do embargante, por não vislumbrar a hipótese do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

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Processo nº 5000069-12.2024.8.08.0032

ID: 329580887

Tribunal: TJES Órgão: Mimoso do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000069-12.2024.8.08.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telef… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000069-12.2024.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILAS RODRIGUES REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (ID 68941336), alegando, em suma, que a sentença possui lacuna a ser suprida, face a desproporcionalidade e exorbitância do dano moral arbitrado. Intimado, o embargado apresentou manifestação em ID 69453180, requerendo o não reconhecimento dos embargos, e a condenação do requerido ao pagamento de multa no importe de 2% do valor atualizado da causa, por tratar-se de recurso protelatório. Relatados, decido. Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Analisando a tese levantada pelo embargante, vislumbra-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já decidida, o que não é admitido em sede de embargos. O fato do ato judicial ter sido contrário aos interesses do embargante não se confunde com sentença omissa/contraditória. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - (...). Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. Decisão omissa não se confunde com decisão contrária à pretensão da parte, constituindo postura protelatória a interposição de embargos declaratórios motivada em mero inconformismo. (...). (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.22.103120-6/002, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/12/2022, publicação da súmula em 20/01/2023). Portanto, inexistindo lacuna a ser suprida, a insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento. A meu ver, não há que se falar em multa em desfavor do embargante, por não vislumbrar a hipótese do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

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