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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 12 de 1000
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ID: 311746230
Tribunal: TJGO
Órgão: Órgão Especial
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 5219469-97.2024.8.09.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
QUEIXA CRIME – AUTOS Nº 5219469.97.2024.8.09.0000 Querelante : TIAGO GOMES ASSISQuerelado : RICARDO QUIRINO DOS SANTOSRelator : Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: QUEIXA-CRIME. RECEPTAÇÃO. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO QUERELANTE. DELITOS CONTRA A HONRA…
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Processo nº 6161152-33.2024.8.09.0051
ID: 259932534
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 6161152-33.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1…
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Processo nº 5087745-38.2022.8.09.0097
ID: 275362331
Tribunal: TJGO
Órgão: Jussara - Vara Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5087745-38.2022.8.09.0097
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jussara2ª Vara JudicialAção: PROCESSO CRIMINAL → Procedimentos Investigatórios → Inquérito Policial.Processo: 5087745-38.2022.8.09.0097.Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.Polo Passivo: Carlos Rodrigo Lessa. SENTENÇA Tra…
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Processo nº 5054375-46.2021.8.09.0051
ID: 261950242
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5054375-46.2021.8.09.0051
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 5054375-46.2021.8.09.00513ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA : GOIÂNIAAPELANTE : MINISTÉRIO PÚBL…
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Liana De Araújo Domingues Sá x Thamyres Stefania Aparecida Caetano De Oliveira
ID: 256465204
Tribunal: TJGO
Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5231637-41.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia1º Juiz da 4ª Turma RecursalAutos nº 5231637-41.2025.8.09.0051 Impetrante: Liana de Araújo Domingues SáImpetrado(a): Juízo do 11° Juizado Especial Cível da Comarca de GoiâniaJuiz Relator: Alano Cardoso e CastroDECISÃO MONOCRÁTI…
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Processo nº 5214868-59.2025.8.09.0179
ID: 260239734
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5214868-59.2025.8.09.0179
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Gabinete da Desª Zilmene Gomide da Silva
HABEAS CORPUS Nº 5214868-59.2025.8.09.0179
Comarca: SERRANÓPOLIS
Impetrantes: PAULO LEITE DE MENEZES E OUTRA
Paciente: CARLOS CEZAR NAHUM DE ALMEIDA
RELATOR: DIORAN JACOBINA RODRIGUES - Juiz Substituto em Segundo Grau
RELATÓRIO E VOTO
…
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Processo nº 5698933-10.2024.8.09.0064
ID: 277636426
Tribunal: TJGO
Órgão: Goianira - Juizado Especial Criminal
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 5698933-10.2024.8.09.0064
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Goianira - Juizado Especial Criminal
Cls.
Autos: 5698933-10.2024.8.09.0064
autor do fato: ADALGISA AMCERMO ALVES
vítima: MINISTERIO PUBLICO
Cuida-se de procedimento em curso perante o Juizado Especial Criminal, proposta por MICHELLE ALICE MAGALHAES DA SILVA em desfavor de ADALGISA AMCERM…
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Processo nº 5280721-11.2025.8.09.0051
ID: 256535698
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5280721-11.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"…
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Processo nº 5393185-23.2025.8.09.0036
ID: 309238174
Tribunal: TJGO
Órgão: Cristalina - Vara das Fazendas Públicas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5393185-23.2025.8.09.0036
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5393185-23.2025.8.09.0036Parte autora: Maria Leni Ribeiro Dos SantosParte ré: Regime Proprio De Prev E Assist Social Dos Serv Publicos…
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Processo nº 5154606-72.2025.8.09.0041
ID: 283759757
Tribunal: TJGO
Órgão: Mara Rosa - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5154606-72.2025.8.09.0041
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n.º: 5154606-72.2025.8.09.0041Promovido(s): WALISSON REGES FERREIRA e GABRIEL SILVA DE OLIVEIRAO presente ato possui força de m…
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