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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 14 de 1000
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ID: 292862049
Tribunal: TJGO
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5403348-17.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NA ABORDAGEM POLICIAL E INOBSERVÂNCIA DO AVISO DE MIRANDA. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXA…
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Processo nº 5253138-51.2025.8.09.0051
ID: 308904716
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5253138-51.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5253138-51.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecime…
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Processo nº 5150693-23.2023.8.09.0051
ID: 332934441
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5150693-23.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5150693-23.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAcusado/Ind…
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Processo nº 5270600-21.2025.8.09.0051
ID: 255930365
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5270600-21.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende HABEAS CORPUS Nº 5270600-21.2025.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTES: ISADORA ALVES E IGOR FERREIRA PACIENTE: BARBARA ADRIANA BARBOSA MEIRARELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO…
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Processo nº 5495247-54.2025.8.09.0065
ID: 313688726
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5495247-54.2025.8.09.0065
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões Processo n.º: 5495247-54.2025.8.09.0065Parte impetrante: Carlos César Silva de Paula LtdaParte impetrada: Delegado Regional de Fiscalização da Secretaria d…
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Processo nº 5220291-93.2025.8.09.0051
ID: 334057625
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5220291-93.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5220291-93.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAcusada: MA…
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Processo nº 5454145-07.2025.8.09.0177
ID: 308666088
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5454145-07.2025.8.09.0177
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara CriminalMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5454145-07.2025.8.09.01772ª SEÇÃO CRIMINALCOMARCA : COCALZINHO DE GOIÁSIMPETRANTE :…
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Processo nº 5267179-23.2025.8.09.0051
ID: 297437146
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5267179-23.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5267179-23.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei AntitóxicosSentenciado…
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Processo nº 6104218-55.2024.8.09.0051
ID: 260174772
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 6104218-55.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE GOIÂNIA
5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO
Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury
DECISÃO
(Cópia da presente decis…
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Processo nº 5482105-56.2025.8.09.0170
ID: 309009149
Tribunal: TJGO
Órgão: Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5482105-56.2025.8.09.0170
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANÁPOLIS
Vara das Fazendas Públicas
Processo: 5482105-56.2025.8.09.0170
Polo ativo: Domingos Silvestre Alves De Oliveira Cesar Da Fonseca
Polo passivo: Universidade Estadual De Goias
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de limina…
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