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Processo nº 6016845-83.2024.8.09.0051

ID: 256991274

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 6016845-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO NUNES FRAZAO

Despacho

Advogados:

AMANDA DA SILVA MOURA COSTA

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JESSE ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 6016845-83.2024.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136…

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Processo nº 6071844-83.2024.8.09.0051

ID: 325951573

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 6071844-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLY MENEZES BENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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CLAUDMAR LOPES JUSTO

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ERIVALDO BERNARDO DA SILVA

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EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº. 6071844-83.2024.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 3° Juízo da Justiça 4.0 Permanente D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº. 6071844-83.2024.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 3° Juízo da Justiça 4.0 Permanente DE SPACHO Retornem-se os presentes autos à Secretaria do Colegiado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 04 de agosto de 2025, às 10:00 horas, observando os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema PJD (ícone “microfone”), disponível no referido sistema, no máximo, até as 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização. No momento do registro da inscrição para sustentação oral, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.554/2022, que permite o upload de arquivo com sustentação oral gravada (ou assíncrona), o requerente poderá optar pela Sustentação Oral Presencial/ Videoconferência ou Sustentação Oral Gravada (SOG). SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso o(a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até às 10:00 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. O encaminhamento do arquivo deve ser feito por meio do link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis – Advogados Habilitados - "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 MB). As sustentações orais gravadas enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual. Deve ser observado o tempo regimental para sustentação oral, que nas Turmas Recursais do Estado de Goiás é de 05 (cinco) minutos (art. 111 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, os autos serão excluídos da sessão virtual e incluídos na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Resolução nº 91/2018 do Órgão Especial do TJGO). Recurso Inominado nº. 6071844-83.2024.8.09.0051 VMSF/2025 1PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Se o(a) advogado(a) que formalizou inscrição para sustentação oral deixar de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de julgamento, de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo em pauta será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Portaria nº 03/2023-CSJ). É incabível sustentação oral em sede de embargos de declaração e outros incidentes processuais, nos termos dos arts. 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e da Turma de Uniformização. O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail 2turmarecursal@tjgo.jus.br, telefone (62) 3018-6576, WhatsApp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO. Por derradeiro, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento designada será transmitida ao vivo pelo canal YouTube da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) (link: https:// www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ). Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia-GO, 14 de julho de 2025. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR Juiz Relator (assinado digitalmente) Recurso Inominado nº. 6071844-83.2024.8.09.0051 VMSF/2025 2

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Processo nº 5184876-83.2024.8.09.0051

ID: 262726218

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5184876-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IGNO MORAES COLODIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGNO MORAES COLODIANO

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AMANDA STERWART DE OLIVEIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 5184876-83.2024.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 4° Juízo do Núcleo de Justiça 4.… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n° 5184876-83.2024.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 4° Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 Permanente DE SPACHO Retornem-se os presentes autos à Secretaria do Colegiado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 19 de maio de 2025, às 10:00 horas, observando os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema PJD (ícone “microfone”), disponível no referido sistema, no máximo, até as 10:00 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização. No momento do registro da inscrição para sustentação oral, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.554/2022, que permite o upload de arquivo com sustentação oral gravada (ou assíncrona), o requerente poderá optar pela Sustentação Oral Presencial/ Videoconferência ou Sustentação Oral Gravada (SOG). SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso o(a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até às 10:00 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. O encaminhamento do arquivo deve ser feito por meio do link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis – Advogados Habilitados - "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 MB). As sustentações orais gravadas enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual. Deve ser observado o tempo regimental para sustentação oral, que nas Turmas Recursais do Estado de Goiás é de 05 (cinco) minutos (art. 111 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, os autos serão excluídos da sessão virtual e incluídos na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Resolução nº 91/2018 do Órgão Especial do TJGO). Embargos de Declaração nº. 5184876-83.2024.8.09.0051 MAC/2025 1PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Se o(a) advogado(a) que formalizou inscrição para sustentação oral deixar de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de julgamento, de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo em pauta será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Portaria nº 03/2023-CSJ). É incabível sustentação oral em sede de embargos de declaração, agravos internos e incidentes processuais, nos termos dos arts. 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização. O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail 2turmarecursal@tjgo.jus.br, telefone (62) 3018-6576, WhatsApp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO. Por derradeiro, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento designada será transmitida ao vivo pelo canal YouTube da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) (link: https:// www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ). Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia-GO, 29 de abril de 2025. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR Juiz Relator (assinado digitalmente) Embargos de Declaração nº. 5184876-83.2024.8.09.0051 MAC/2025 2

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Processo nº 5973292-83.2024.8.09.0051

ID: 277555444

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5973292-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"525458"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5973292-83.2024.8.09.0051…

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Processo nº 5591500-83.2024.8.09.0051

ID: 325482461

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5591500-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Ato …

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Processo nº 5336002-83.2024.8.09.0051

ID: 258650206

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5336002-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"525458"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5336002-83.2024.8.09.0051…

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Processo nº 5065569-58.2025.8.09.0033

ID: 294695771

Tribunal: TJGO Órgão: Ceres - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5065569-58.2025.8.09.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES

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COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5065569-58.2025.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Maria De Lourdes SantanaRequerido(a)/Executado(a): Francisco Marinho Da Silva DECISÃO A parte exequ… COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5065569-58.2025.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Maria De Lourdes SantanaRequerido(a)/Executado(a): Francisco Marinho Da Silva DECISÃO A parte exequente informou que a parte executada é titular de um crédito no valor de R$ 7.554,43, referente ao processo n. 5418435-83.2024.8.09.0136, o qual tramita no Juizado das Fazendas Públicas de Rialma-GO, bem como é titular de um crédito no valor de R$ 3.980,78, referente ao processo n. 5413990-83.2024.8.09.0051, o qual tramita no Juizado do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia.Desse modo, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos, bem como pugnou pela intimação da parte executada de sua realização. Os autos vieram conclusos.É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO.A penhora no rosto dos autos constitui penhora de direitos creditórios do devedor em outra demanda, o que é autorizado pelo art. 835, XIII, do CPC.Assim, o requerimento da parte exequente merece acolhimento.Posto isso, DEFIRO o requerimento de penhora de direito creditório da parte executada, Francisco Marinho Da Silva nos autos n.º 5418435-83.2024.8.09.0136 e 5413990-83.2024.8.09.0051, até o limite do valor atualizado da dívida, que corresponde a R$ 5.829,92.Oficie-se ao juízo do Juizado das Fazendas Públicas da Comarca de Rialma e Juizado do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, requisitando que seja realizada a penhora no rosto dos autos supracitado.O ofício deverá ser acompanhado do demonstrativo da dívida juntado pelo exequente anexado no evento 35, arq. 4.Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da penhora, sob pena de preclusão.Nos termos dos artigo 368-I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia deste ato, assinada digitalmente, servirá como ofício.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

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Processo nº 5356566-83.2024.8.09.0051

ID: 310841566

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5356566-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTRELA ENCOMENDAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO BELAFONTE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozan…

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Processo nº 5651834-83.2024.8.09.0051

ID: 276321348

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5651834-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMUNDSON OMERO RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES

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Estado de Goiás - Poder Judiciário Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO C…

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Processo nº 5921106-83.2024.8.09.0051

ID: 326765565

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5921106-83.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN DIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: 1upj.civelgyn@tjgo.jus.br e/ou 2upj.civelgyn@tjgo.jus.br …

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