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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 321661361
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5533215-63.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS Nº 5533215-63.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA PACIENTE : EDILEUSA NOBRE DAMASCENO RELATOR : DES. DO…
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Processo nº 5259906-96.2025.8.09.0049
ID: 317568643
Tribunal: TJGO
Órgão: Goianésia - Vara da Infância e Juventude Infracional
Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Nº Processo: 5259906-96.2025.8.09.0049
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: gab1varcivgoianesia@tjgo.jus.br PROCESSO: 5259906-96.2025.8.09.004…
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Processo nº 5976463-48.2024.8.09.0051
ID: 301357828
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5976463-48.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDESPACHO(Cópia da presente decisão serve co…
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Processo nº 0381394-87.2015.8.09.0006
ID: 320416955
Tribunal: TJGO
Órgão: 6ª Câmara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0381394-87.2015.8.09.0006
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. ABUSO DE AUTORIDADE POR AGENTES PÚBLICOS. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO. RECUSA DE ATENDIMENTO EM OUTRO HOSPITAL. PLANTÃO PRESENCI…
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Processo nº 5500091-89.2025.8.09.0051
ID: 315985712
Tribunal: TJGO
Órgão: 4ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5500091-89.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa HABEAS CORPUS Nº 5500091-89.2025.8.09.0051AUTOS PRINCIPAIS Nº 5320709-39.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZAPACIENTE: ELIEL LEVISTONE SILVA E SOUZAR…
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Processo nº 0154311-11.2019.8.09.0113
ID: 306509607
Tribunal: TJGO
Órgão: Niquelândia - Vara Criminal
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0154311-11.2019.8.09.0113
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Comarca de NiquelândiaVara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal e Infância e JuventudeInfracional) e Juizado Especial Criminal.E-mail: gabcriminalniq@tjgo.jus.brGabinete Virtual: (62) 9923-1364 - Balcão Virtual: (62) 3611-1547Processo n.: …
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Processo nº 5026794-72.2024.8.09.0044
ID: 291936418
Tribunal: TJGO
Órgão: Formosa - Vara das Fazendas Públicas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5026794-72.2024.8.09.0044
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5026794-72.2024.8.09.0044Requerente: Formaer Comércio E Serviços Ltda -meRequerido: Prefeito Municipal de Formosa-GOSENTENÇA 1. RelatórioTrata-se de Manda…
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Processo nº 0138665-20.2015.8.09.0074
ID: 304387849
Tribunal: TJGO
Órgão: Ipameri - Vara das Fazendas Públicas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0138665-20.2015.8.09.0074
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Estado de Goiás - Poder JudiciárioComarca de Ipameri2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0138665-20.2015.8.09.0074Promovente: LACI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE IPAMERI LTDAPromovido: MUNICIPIO DE IPAMERI Vistos,Evento 144: Segundo se obse…
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Processo nº 0138665-20.2015.8.09.0074
ID: 304387854
Tribunal: TJGO
Órgão: Ipameri - Vara das Fazendas Públicas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0138665-20.2015.8.09.0074
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Estado de Goiás - Poder JudiciárioComarca de Ipameri2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0138665-20.2015.8.09.0074Promovente: LACI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE IPAMERI LTDAPromovido: MUNICIPIO DE IPAMERI Vistos,Evento 144: Segundo se obse…
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Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174
ID: 295444021
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5790216-12.2023.8.09.0174
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita…
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