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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000

Processo nº 5533215-63.2025.8.09.0051

ID: 321661361
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal HABEAS CORPUS Nº 5533215-63.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA PACIENTE      : EDILEUSA NOBRE DAMASCENO RELATOR     : DES. DO… Ver mais

Processo nº 5259906-96.2025.8.09.0049

ID: 317568643
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: gab1varcivgoianesia@tjgo.jus.br PROCESSO: 5259906-96.2025.8.09.004… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS     COMARCA DE GOIÂNIA    5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDESPACHO(Cópia da presente decisão serve co… Ver mais

Processo nº 0381394-87.2015.8.09.0006

ID: 320416955
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. ABUSO DE AUTORIDADE POR AGENTES PÚBLICOS. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO. RECUSA DE ATENDIMENTO EM OUTRO HOSPITAL. PLANTÃO PRESENCI… Ver mais

Processo nº 5500091-89.2025.8.09.0051

ID: 315985712
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa   HABEAS CORPUS Nº 5500091-89.2025.8.09.0051AUTOS PRINCIPAIS Nº 5320709-39.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZAPACIENTE: ELIEL LEVISTONE SILVA E SOUZAR… Ver mais

Processo nº 0154311-11.2019.8.09.0113

ID: 306509607
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Comarca de NiquelândiaVara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal e Infância e JuventudeInfracional) e Juizado Especial Criminal.E-mail: gabcriminalniq@tjgo.jus.brGabinete Virtual: (62) 9923-1364 - Balcão Virtual: (62) 3611-1547Processo n.: … Ver mais

Processo nº 5026794-72.2024.8.09.0044

ID: 291936418
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental  Processo: 5026794-72.2024.8.09.0044Requerente: Formaer Comércio E Serviços Ltda -meRequerido: Prefeito Municipal de Formosa-GOSENTENÇA 1. RelatórioTrata-se de Manda… Ver mais
Despacho
Estado de Goiás - Poder JudiciárioComarca de Ipameri2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0138665-20.2015.8.09.0074Promovente: LACI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE IPAMERI LTDAPromovido: MUNICIPIO DE IPAMERI    Vistos,Evento 144: Segundo se obse… Ver mais

Processo nº 0138665-20.2015.8.09.0074

ID: 304387854
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Despacho
Estado de Goiás - Poder JudiciárioComarca de Ipameri2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0138665-20.2015.8.09.0074Promovente: LACI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE IPAMERI LTDAPromovido: MUNICIPIO DE IPAMERI    Vistos,Evento 144: Segundo se obse… Ver mais

Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174

ID: 295444021
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita… Ver mais
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