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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000
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ID: 295444031
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5790216-12.2023.8.09.0174
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita…
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Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174
ID: 295444037
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5790216-12.2023.8.09.0174
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita…
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Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174
ID: 295444048
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5790216-12.2023.8.09.0174
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita…
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Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174
ID: 295444054
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5790216-12.2023.8.09.0174
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita…
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Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174
ID: 295444063
Tribunal: TJGO
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5790216-12.2023.8.09.0174
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita…
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Processo nº 5435526-87.2023.8.09.0051
ID: 281213903
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5435526-87.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5435526-87.2023.8.09.0051Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIORDECISÃO Trata-se de feito no qual Carlos Eduardo da Sil…
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Processo nº 5523347-32.2023.8.09.0051
ID: 329894461
Tribunal: TJGO
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5523347-32.2023.8.09.0051
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5523347-32.2023.8.09.0051
COMARCA DE GOIÂNIA
APELANTE: GABRIEL DOS SANTOS PYRES (SOLTO)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATOR: Desembarga…
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Processo nº 5459410-13.2025.8.09.0137
ID: 297577422
Tribunal: TJGO
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5459410-13.2025.8.09.0137
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr gab.edisonmiguel@tjgo.jus.br/ (62) 3216-2860 ________________________________________________________________________________________Habeas Corpus 5459410-13Comarca: Rio Verd…
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Processo nº 5002002-96.2025.8.09.0051
ID: 256380154
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - UPJ Varas dos Crimes contra Vítimas hipervulneráveis e Crimes de Trânsito: 1ª e 2ª
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 5002002-96.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi-->
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Goiânia
1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis e crimes de trânsito
PROCESSO - 5002002-96.2025.8.09.0051
D E C …
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Processo nº 5384815-45.2025.8.09.0007
ID: 311235659
Tribunal: TJGO
Órgão: Anápolis - 3º Juizado Especial Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5384815-45.2025.8.09.0007
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5384815-45.2025.8.09.0007Polo Ativo: Cleuber De CarvalhoPolo Passivo: Luzia Rodrigues Coelho Cuida o presente feito de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por Cleuber De Carvalho, em desfavor de Luzia Rodrigues Coelho, todos devidamente quali…
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