Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000

Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174

ID: 295444031
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita… Ver mais

Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174

ID: 295444037
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita… Ver mais

Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174

ID: 295444048
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita… Ver mais

Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174

ID: 295444054
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita… Ver mais

Processo nº 5790216-12.2023.8.09.0174

ID: 295444063
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS MÍNIMOS PARA AÇÃO PENAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeita… Ver mais
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5435526-87.2023.8.09.0051Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIORDECISÃO Trata-se de feito no qual Carlos Eduardo da Sil… Ver mais

Processo nº 5523347-32.2023.8.09.0051

ID: 329894461
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Relatório e Voto
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5523347-32.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: GABRIEL DOS SANTOS PYRES (SOLTO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembarga… Ver mais

Processo nº 5459410-13.2025.8.09.0137

ID: 297577422
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador  Edison Miguel da Silva Jr gab.edisonmiguel@tjgo.jus.br/ (62) 3216-2860 ________________________________________________________________________________________Habeas Corpus 5459410-13Comarca: Rio Verd… Ver mais
Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi-->     PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis e crimes de trânsito   PROCESSO - 5002002-96.2025.8.09.0051   D  E  C … Ver mais

Processo nº 5384815-45.2025.8.09.0007

ID: 311235659
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5384815-45.2025.8.09.0007Polo Ativo: Cleuber De CarvalhoPolo Passivo: Luzia Rodrigues Coelho Cuida o presente feito de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por Cleuber De Carvalho, em desfavor de Luzia Rodrigues Coelho, todos devidamente quali… Ver mais
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