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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 992 de 1000
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ID: 319360757
Tribunal: TJGO
Órgão: 4ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5397440-18.2021.8.09.0051
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE. EMPREGADO QUE SUBTRAI VALORES DE EMPRESA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Públic…
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Processo nº 5326211-56.2025.8.09.0051
ID: 263006792
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5326211-56.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Goiânia
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO
Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br
Proto…
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Processo nº 5290028-86.2025.8.09.0051
ID: 262995004
Tribunal: TJGO
Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5290028-86.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Goiânia
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos
Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO
Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br
Proto…
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Processo nº 5293981-40.2020.8.09.0049
ID: 297685526
Tribunal: TJGO
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5293981-40.2020.8.09.0049
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO PASSIVA E FAVORECIMENTO REAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO E CORRUPÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FAVORECIMENTO REAL. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de a…
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Processo nº 5435910-14.2025.8.09.0105
ID: 317477137
Tribunal: TJGO
Órgão: Mineiros - Vara das Fazendas Públicas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5435910-14.2025.8.09.0105
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5435910-14.2025.8.09.0105Requerente: Giovanna Miranda MenezesRequerido (a): Lorena Miranda Schmidt Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato…
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Processo nº 5435910-14.2025.8.09.0105
ID: 317477150
Tribunal: TJGO
Órgão: Mineiros - Vara das Fazendas Públicas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5435910-14.2025.8.09.0105
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5435910-14.2025.8.09.0105Requerente: Giovanna Miranda MenezesRequerido (a): Lorena Miranda Schmidt Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato…
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Processo nº 0343276-12.2008.8.09.0160
ID: 334735085
Tribunal: TJGO
Órgão: Novo Gama - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0343276-12.2008.8.09.0160
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Novo Gama
1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude
fam1civelnovogama@tjgo.jus.br (61) 3110.2247
D E C I S Ã O
Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos t…
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Processo nº 0343276-12.2008.8.09.0160
ID: 334735108
Tribunal: TJGO
Órgão: Novo Gama - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0343276-12.2008.8.09.0160
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Novo Gama
1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude
fam1civelnovogama@tjgo.jus.br (61) 3110.2247
D E C I S Ã O
Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos t…
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Processo nº 0343276-12.2008.8.09.0160
ID: 334735128
Tribunal: TJGO
Órgão: Novo Gama - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0343276-12.2008.8.09.0160
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Novo Gama
1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude
fam1civelnovogama@tjgo.jus.br (61) 3110.2247
D E C I S Ã O
Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos t…
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Processo nº 0239324-22.2017.8.09.0024
ID: 322796372
Tribunal: TJGO
Órgão: Caldas Novas - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0239324-22.2017.8.09.0024
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail varcri1caldasnovas@tjgo.jus.br e Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9661 (das 13h às 18h)Processo: 0239324-…
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