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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 992 de 1000

Processo nº 5397440-18.2021.8.09.0051

ID: 319360757
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE. EMPREGADO QUE SUBTRAI VALORES DE EMPRESA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Públic… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais

Processo nº 5293981-40.2020.8.09.0049

ID: 297685526
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO PASSIVA E FAVORECIMENTO REAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO E CORRUPÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FAVORECIMENTO REAL. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de a… Ver mais

Processo nº 5435910-14.2025.8.09.0105

ID: 317477137
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5435910-14.2025.8.09.0105Requerente: Giovanna Miranda MenezesRequerido (a): Lorena Miranda Schmidt Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato… Ver mais

Processo nº 5435910-14.2025.8.09.0105

ID: 317477150
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5435910-14.2025.8.09.0105Requerente: Giovanna Miranda MenezesRequerido (a): Lorena Miranda Schmidt Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato… Ver mais

Processo nº 0343276-12.2008.8.09.0160

ID: 334735085
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude fam1civelnovogama@tjgo.jus.br      (61) 3110.2247   D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos t… Ver mais

Processo nº 0343276-12.2008.8.09.0160

ID: 334735108
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude fam1civelnovogama@tjgo.jus.br      (61) 3110.2247   D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos t… Ver mais

Processo nº 0343276-12.2008.8.09.0160

ID: 334735128
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude fam1civelnovogama@tjgo.jus.br      (61) 3110.2247   D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos t… Ver mais

Processo nº 0239324-22.2017.8.09.0024

ID: 322796372
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail varcri1caldasnovas@tjgo.jus.br e Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9661 (das 13h às 18h)Processo: 0239324-… Ver mais