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Processo nº 0825834-16.2023.8.10.0000

ID: 295611332

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825834-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCIA MOTA LINDOSO

Decisão (expediente)

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0825834-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0825834-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB/MA 19.147-A AGRAVADA: MARIA LUCIA MOTA LINDOSO ADVOGADO: CHRISTIAN SILVA DE BRITO OAB/MA 16.919 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. I – Verificada a superveniência de sentença, forçoso considerar prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda do interesse recursal. II – Recurso Prejudicado. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível Comarca de Matinha/MA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PJE Nº 0800935-51.2023.8.10.0097) em desfavor de MARIA LUCIA MOTA LINDOSO. Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença que extinguiu o feito originário. Dessa forma, o presente agravo de instrumento restou prejudicado. Esse é o entendimento deste Tribunal de Justiça, senão veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. I — O agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pleito liminar de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita, deve ser julgado prejudicado se, antes do julgamento do recurso, vem a ser prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada nos arts.257e 295, VI, do Código de Processo Civil, e art. 13, da Lei Estadual nº 6.584/96. II — A superveniência de sentença de extinção do processo torna inútil e desnecessário o inconformismo manejado contra o indeferimento do pleito liminar, vez que passa a prevalecer o comando sentencial. Assim, não há mais interlocutória para ser mantida ou modificada. Desapareceu, portanto, o interesse recursal do agravante, a exigir o não-conhecimento de seu inconformismo pelo órgão julgador. III — Agravo prejudicado. (TJMA – AI: 8270/2009, Relator Des. Marcelo Carvalho Silva, Data de Julgamento: 20/07/2009, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE. I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto. Por consequência, o agravo interno resta prejudicado. II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA – AI: 027220/2017, Relator Des. Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) É de se reconhecer que falece o interesse recursal da parte no julgamento do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intime-se. São Luís–MA, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

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Processo nº 0821469-16.2023.8.10.0000

ID: 333803922

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0821469-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821469-16.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA SI…

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Processo nº 0825543-16.2023.8.10.0000

ID: 256853754

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825543-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N°0825543-16.2023.8.10.0000 EMBARGANTE: TERESINHA DE LISIEUX LOPES …

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Processo nº 0803610-13.2023.8.10.0056

ID: 294645185

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Inês Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803610-13.2023.8.10.0056

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: vara1_sine@tjma.jus.br MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0803610-13.2023.8.10.0056…

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Processo nº 0825834-27.2022.8.10.0040

ID: 326935777

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825834-27.2022.8.10.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LIBERALINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n. 0825834-27.2022.8.10.0040 Exequente: FABIO LIBERALINO DOS SANTOS Endereço: Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 Executado: R…

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Processo nº 0803611-95.2023.8.10.0056

ID: 275362486

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Inês Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803611-95.2023.8.10.0056

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: vara1_sine@tjma.jus.br MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0803611-95.2023.8.10.0056 …

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Processo nº 0823312-16.2023.8.10.0000

ID: 321352641

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0823312-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0823312-16.2023.8.10.0000 EMBARGANTE: JOSE HE…

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Processo nº 0812836-16.2023.8.10.0000

ID: 333718664

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812836-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO MARANHAO

Polo Passivo:

Despacho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N.° 0812836-16.2023.8.10.0000 EMBARGANTE: AMELIA FRAZAO, MARIA FRANCINETE LIMA, MARTA VERONICA ANDRADE PRAZERES, ANA MARIA SILVA BARROS, MARIA CI…

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Processo nº 0805852-16.2023.8.10.0000

ID: 314499327

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0805852-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0805852-16.2023.8.10.0000 Credor(a): JOSE FERNANDES DA CONCEICAO Adv…

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Processo nº 0800614-16.2023.8.10.0000

ID: 297802560

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0800614-16.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

ELI CARLOS MENDES PIRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HILTON EWERTON DURANS FARIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JHONATAS MENDES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0800614-16.2023.8.10.0000 CREDOR: MARIA VITORIA COSTA SANTOS Advoga…

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