Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 1 de 1000

Processo nº 0805777-06.2025.8.10.0000

ID: 259698581
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Acórdão
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO …
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Processo nº 0829751-09.2024.8.10.0000

ID: 292128587
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Acórdão (expediente)
SESSÃO VIRTUAL INIICIADA EM 26 DE MAIO DE 2025 E FINALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025 TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0829751-09.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA…
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Processo nº 0801420-86.2023.8.10.0053

ID: 320511210
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Acórdão (expediente)
1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2025 A 05/06/2025 CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0801420-86.2023.8.10.0053. PROCESSO DE ORIGEM: 0801420…
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Intimação
Advogados:
EDINELTON GOMES DA SILVA
OAB/MA XXXXXX Desbloquear
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 2055-1361 | …
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Decisão
Advogados:
JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ
OAB/MA XXXXXX Desbloquear
ÓRGÃO ESPECIAL Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0817553-03.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: JEOVA SERRA ADVOGADO: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262-A IMPETRADO: ATO DO JUIZ D…
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Despacho (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0806552-21.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S…
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Despacho (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0816952-94.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5…
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Despacho (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0817272-47.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5…
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Despacho (expediente)
APELAÇÃO CIVEL nº 0812486-57.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS SUSCITADO: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Relator: DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO DO…
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Despacho (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0818945-75.2025.8.10.0000 Suscitante : Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Luís Suscitado : 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca…
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