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Resultados para "0000004-06.2025.5.14.0403" – Página 2 de 5

Processo nº 0000004-13.2013.8.10.0136

ID: 257195974

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-13.2013.8.10.0136

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARITONIA FERREIRA SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO N. 0000004-13.2013.8.10.0136 AUTOR DO FATO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO C…

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Processo nº 0000004-70.1990.8.10.0022

ID: 307892129

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Açailândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-70.1990.8.10.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BORGES NETO

Intimação

Advogados:

ELAINE BRANDAO GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BORGES NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CELSO CIMADON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000004-70.1990.8.10.0022 / 2ª Vara Cível de Açailândia Parte Requerente:BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Parte Requerida:MARIA DA PE…

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Processo nº 0000004-10.2009.8.10.0053

ID: 329113587

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-10.2009.8.10.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADONIRAN PAULA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROJETO PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n° 0000004-10.2009.8.10.0053 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ADONIRAN PAULA DE CASTRO Réu: MUNICI…

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Processo nº 0000004-43.1998.8.10.0102

ID: 295188374

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MONTES ALTOS Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-43.1998.8.10.0102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA SOARES SILVA

Despacho (expediente)

Advogados:

RENATA SOARES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: vara1_malt@tjma.jus.br Processo: 0000004-43.1998.8.10.0102 Class…

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Processo nº 0000004-43.1998.8.10.0102

ID: 295188714

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MONTES ALTOS Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000004-43.1998.8.10.0102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA SOARES SILVA

Despacho (expediente)

Advogados:

RENATA SOARES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: vara1_malt@tjma.jus.br Processo: 0000004-43.1998.8.10.0102 Class…

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Processo nº 0000004-20.2018.8.10.0077

ID: 257550650

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Agrária Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000004-20.2018.8.10.0077

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISLANE KARLA DO CARMO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RALISSON AMORIM SANTIAGO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 2055-2935, E-mail: varaagraria_slz@tjma.jus.br REINTEGRAÇÃO DE POSSE…

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Processo nº 0000004-49.2017.8.10.0111

ID: 281432281

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE PIO XII Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-49.2017.8.10.0111

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0000004-49.2017.8.10.0111 Exequente: MARIA SANTANA DOS SANTOS ARAUJO Executado: MUNICIPIO DE PIO XII DESPA…

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Processo nº 0000004-13.2013.8.10.0136

ID: 319837541

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-13.2013.8.10.0136

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARITONIA FERREIRA SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumia…

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Processo nº 0000004-80.2020.8.10.0099

ID: 259207621

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000004-80.2020.8.10.0099

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MOURA DA SILVA JUNIOR

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR - MA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0000004-80.2020.8.10.0099 | Classe judicial: [Leve] Requerente(s): IDELCAR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR - MA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0000004-80.2020.8.10.0099 | Classe judicial: [Leve] Requerente(s): IDELCARD DE SOUSA NEGREIROS Requerido(a): ANTONIO MOURA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal, imputado a ANTONIO MOURA DA SILVA JUNIOR. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade de ANTONIO MOURA DA SILVA JUNIOR, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal (ID 142955375). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, o Juiz pode reconhecer, de ofício, as causas extintivas da punibilidade, por se tratar de matéria de ordem pública. O direito brasileiro prevê como causa de extinção da punibilidade a morte do agente, à luz do que prescreve o art. 107, I, do Código Penal. Além do mais, o art. 62 do CPP assevera que: “No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade”. Assim, verifica-se que houve a juntada da certidão de óbito no ID 129865741, comprovando o falecimento do acusado ANTONIO MOURA DA SILVA JUNIOR, ocorrido no dia 31/10/2020. Considerando que houve manifestação pelo membro do Ministério Público pleiteando a declaração da extinção da punibilidade do acusado, consoante petição ID 142955375, bem como foi comprovado o falecimento mediante a declaração de óbito anexada ao processo (ID 129865741), deve-se reconhecer a extinção da punibilidade do agente. Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO MOURA DA SILVA JUNIOR, em razão de seu falecimento. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Mirador/MA, data do sistema. Mirna Cardoso Siqueira Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador

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Processo nº 0000004-58.2011.8.10.0079

ID: 306265023

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Cândido Mendes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-58.2011.8.10.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FRANQUELINO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0000004-58.2011.8.10.0079 Autor: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FRANQUELINO e outros Réu: MANOEL T… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0000004-58.2011.8.10.0079 Autor: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FRANQUELINO e outros Réu: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS e outros SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em face de MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto nos artigos 121, §2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por fato ocorrido em 10 de janeiro de 2011, no Povoado Aurizona, Município de Godofredo Viana/MA. A denúncia foi recebida em 09 de fevereiro de 2011 (Id. 83538578 - Pág. 66). Consta dos autos que o acusado nasceu em 12 de dezembro de 1992, tendo 18 anos à época do fato (Id. 83538578 - Pág. 4), o que atrai a incidência do disposto no art. 115 do Código Penal, reduzindo-se o prazo prescricional pela metade. O tipo penal imputado — homicídio qualificado na forma tentada (art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, CP) — possui pena máxima em abstrato de 30 (trinta) anos de reclusão (art. 121, §2º, CP). Para fins de cálculo da prescrição, deve-se considerar a pena máxima cominada ao tipo consumado (súmula 604 do STJ). Assim, nos termos do art. 109, I, do Código Penal, o prazo prescricional aplicável seria de 20 (vinte) anos, reduzido à metade em razão da menoridade relativa do acusado (10 anos). Verifica-se, dos autos, que a única causa interruptiva da prescrição foi o recebimento da denúncia, ocorrido em 09/02/2011, nos termos do art. 117, I, do Código Penal. Decorrido o lapso temporal de mais de 10 (dez) anos entre o recebimento da denúncia (09/02/2011) e a data atual (19/06/2025), sem que tenha havido nova causa interruptiva ou sentença penal condenatória, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c os arts. 109, I; 115 e 117, I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. Publique-se. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, 19 de junho de 2025. JUIZ(A) - JUIZ EXTRAORDINARIO NO CHAMAMENTO PÚBLICO PORTARIA-CGJ 2028/2025

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