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Processo nº 0000007-12.2001.8.10.0128

ID: 326167466

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-12.2001.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NA… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Endereço: BANCO DO NORDESTE Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 Réu: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE MARTINS DA SILVA - MA23919 Endereço: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT DA MANGUEIRA, 209, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NARA SUZETE FRANÇA WTT RUA DA MANGUEIRA, 209, NATUREZA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DESPACHO A parte executada, através de sua Advogada, em petição de ID 153306476 informa o interesse de quitar a dívida, e, para tanto, requer que a parte exequente forneça os dados bancários para pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para informar, em até dez dias, os dados bancários para recebimento da quantia exequenda. Advirto que, expirado o prazo em branco, certificada a ausência de resposta, o executado estará autorizado a efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, a ser levantado pelo exequente oportunamente, a fim de dar por termo a presente execução. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. São Mateus do Maranhão - MA, 14/07/2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22061412504821700000064731511 1_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504837300000064731523 22_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504886500000064731527 76_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504923600000064731531 41_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504935200000064731532 Termo Termo 22061412535584900000064731538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071810265796900000066981419 Intimação Intimação 22071810265796900000066981419 Despacho Despacho 22072011283161400000067110388 Petição Petição 22072118175526500000067333368 Pet. Habilitação e Virtualização Petição 22072118175533000000067333373 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO GERAL Petição 22072118175543600000067333375 Certidão Certidão 22091908385239100000071366685 Despacho Despacho 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Petição Petição 23012700152742500000078800122 Certidão Certidão 23091310080464500000094373600 Despacho Despacho 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Petição Petição 24091615582325700000120251519 Despacho Despacho 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Petição Petição 24111916361813200000125401836 Despacho Despacho 25051310153190900000137767094 0000007-12.2001.8.10.0128 (ordem de bloqueio - consultar resposta) Documento Diverso 25051310153202300000137767098 Petição Petição 25052014511579500000138448553 procuracao Procuração 25052014511584300000138448565 documento identificacao Documento de identificação 25052014511595300000138448570 OAB Documento de identificação 25052014511626100000138448571 Petição Petição 25052016322260000000138465901 img002 Documento de identificação 25052016322265200000138467103 comprovante aps (NARA) Documento Diverso 25052016322271400000138467105 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_200525 Documento Diverso 25052016322277500000138467106 historico-creditos-2 Documento Diverso 25052016322283300000138467108 outros Documento Diverso 25052016322289300000138467110 OUTROS... Documento de identificação 25052016322295900000138467140 Petição Petição 25070216514441000000142218148 EXTRATO Documento Diverso 25070216514447300000142218163

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Processo nº 0000007-12.2001.8.10.0128

ID: 326167472

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-12.2001.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NA… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Endereço: BANCO DO NORDESTE Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 Réu: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE MARTINS DA SILVA - MA23919 Endereço: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT DA MANGUEIRA, 209, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NARA SUZETE FRANÇA WTT RUA DA MANGUEIRA, 209, NATUREZA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DESPACHO A parte executada, através de sua Advogada, em petição de ID 153306476 informa o interesse de quitar a dívida, e, para tanto, requer que a parte exequente forneça os dados bancários para pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para informar, em até dez dias, os dados bancários para recebimento da quantia exequenda. Advirto que, expirado o prazo em branco, certificada a ausência de resposta, o executado estará autorizado a efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, a ser levantado pelo exequente oportunamente, a fim de dar por termo a presente execução. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. São Mateus do Maranhão - MA, 14/07/2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22061412504821700000064731511 1_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504837300000064731523 22_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504886500000064731527 76_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504923600000064731531 41_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504935200000064731532 Termo Termo 22061412535584900000064731538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071810265796900000066981419 Intimação Intimação 22071810265796900000066981419 Despacho Despacho 22072011283161400000067110388 Petição Petição 22072118175526500000067333368 Pet. Habilitação e Virtualização Petição 22072118175533000000067333373 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO GERAL Petição 22072118175543600000067333375 Certidão Certidão 22091908385239100000071366685 Despacho Despacho 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Petição Petição 23012700152742500000078800122 Certidão Certidão 23091310080464500000094373600 Despacho Despacho 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Petição Petição 24091615582325700000120251519 Despacho Despacho 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Petição Petição 24111916361813200000125401836 Despacho Despacho 25051310153190900000137767094 0000007-12.2001.8.10.0128 (ordem de bloqueio - consultar resposta) Documento Diverso 25051310153202300000137767098 Petição Petição 25052014511579500000138448553 procuracao Procuração 25052014511584300000138448565 documento identificacao Documento de identificação 25052014511595300000138448570 OAB Documento de identificação 25052014511626100000138448571 Petição Petição 25052016322260000000138465901 img002 Documento de identificação 25052016322265200000138467103 comprovante aps (NARA) Documento Diverso 25052016322271400000138467105 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_200525 Documento Diverso 25052016322277500000138467106 historico-creditos-2 Documento Diverso 25052016322283300000138467108 outros Documento Diverso 25052016322289300000138467110 OUTROS... Documento de identificação 25052016322295900000138467140 Petição Petição 25070216514441000000142218148 EXTRATO Documento Diverso 25070216514447300000142218163

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Processo nº 0000007-88.1997.8.10.0051

ID: 280440498

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara de Pedreiras Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-88.1997.8.10.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

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MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreir…

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Processo nº 0000007-92.2016.8.10.0093

ID: 335379706

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Itinga do Maranhão Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000007-92.2016.8.10.0093

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Rua Ipê Roxo, s/nº, cep 65939-000, Bairro Paraiso - fone (99) 2055-1049 - e-mail: vara1_iti@t…

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Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139

ID: 315501768

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-52.1996.8.10.0139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M E SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA…

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Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 332648323

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): ADEMAR TAVARES NOGUEIRA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a partes manifestaram interesse na celebração de acordo (IDs. 151978421 e 154785192). Tendo em vista que o magistrado deve primar pela solução consensual dos conflitos (§ 3º do artigo 3º do CPC), bem como em nome do princípio da cooperação entre as partes, hei por bem DESIGNAR audiência de conciliação para o dia 29/07/2025, às 09h00min. A audiência ocorrerá na modalidade virtual, cujo acesso se dará por meio do link: https://meet.google.com/oxq-ufwe-nnu, sendo facultado, ainda, o comparecimento às Salas da Justiça de Todos localizadas nos municípios de Governador Archer (Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, próximo à Prefeitura) e Capinzal do Norte (na sede da Prefeitura). Intimem-se as partes para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, através de seus representantes legais, via DJe, para que tomem conhecimento e providenciem o comparecimento de seus respectivos constituinte à audiência em retro. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Portaria GCGJ Nº 1246/2025

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Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 332648340

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): ADEMAR TAVARES NOGUEIRA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a partes manifestaram interesse na celebração de acordo (IDs. 151978421 e 154785192). Tendo em vista que o magistrado deve primar pela solução consensual dos conflitos (§ 3º do artigo 3º do CPC), bem como em nome do princípio da cooperação entre as partes, hei por bem DESIGNAR audiência de conciliação para o dia 29/07/2025, às 09h00min. A audiência ocorrerá na modalidade virtual, cujo acesso se dará por meio do link: https://meet.google.com/oxq-ufwe-nnu, sendo facultado, ainda, o comparecimento às Salas da Justiça de Todos localizadas nos municípios de Governador Archer (Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, próximo à Prefeitura) e Capinzal do Norte (na sede da Prefeitura). Intimem-se as partes para o ato, devendo ser repassado às partes as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Advirto as partes que, a teor do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se as partes, através de seus representantes legais, via DJe, para que tomem conhecimento e providenciem o comparecimento de seus respectivos constituinte à audiência em retro. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA Portaria GCGJ Nº 1246/2025

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Processo nº 0000007-32.2016.8.10.0113

ID: 280192809

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Raposa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-32.2016.8.10.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA SANTOS PIMENTEL

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SANTOS PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO. n.º 0000007-32.2016.8.10.0113 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE:… PROCESSO. n.º 0000007-32.2016.8.10.0113 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - OAB/MA 6027-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - OAB/MA 8908-A EXECUTADO(A/S): COSTA FERREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME e outros (3) Curador à Lide: BRUNO BORGES DE CARVALHO - DPE - Núcleo de Raposa DECISÃO 1. Analisando-se os autos, verifica-se que o presente feito possui 04 (quatro) executados. 2. O valor da taxa judiciária para consulta nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e congêneres de R$ 25,66 corresponde a cada consulta feita por CPF. 3. In casu, verifica-se que o banco efetuou o pagamento da quantia de R$ 76,98 (ID n.º 138751441), a qual não é suficiente para a consulta de todos os executados. Aliado a isso, ainda solicitou consulta em 03 (três) sistemas - SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como penhora e avaliação de imóvel. 4. Observa-se, assim, que o valor total da taxa judiciária para consulta dos quatro executados em três sistemas totalizaria a quantia de R$ 307,92 (trezentos e sete reais e noventa e dois centavos) e não R$ 76,98 como recolhido pelo banco autor. 5. Diante do exposto: 5.1. Intime-se pela última vez a instituição financeira credora para, em 10 (dez) dias, procedeu ao recolhimento: a) da diferença de R$ 230,94 (duzentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) para a consulta dos quatro devedores nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; b) das custas inerentes à diligência a ser executada pelo oficial de justiça de penhora, intimação e avaliação do imóvel consistente no TERRENO DESMEMBRADO DE ÁREA MAIOR: Na Gleba Sentido Itaqui Bacanga, bairro Vila Maranhão/MA, Matrícula 44.466 do 2º Cartório de Imóveis de São Luís/MA, tudo sob pena de suspensão do feito executório. 5.2. Recolhidas as taxas judiciárias/custas, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pleito de penhora de imóvel, bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, busca no RENAJUD e quebra de sigilo fiscal no INFOJUD. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

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Processo nº 0000007-68.2019.8.10.0067

ID: 258995704

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE ANAJATUBA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-68.2019.8.10.0067

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA Proc. 0000007-68.2019.8.10.0067 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a):RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e ou… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA Proc. 0000007-68.2019.8.10.0067 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a):RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e EDSON DE JESUS MARTINS DOS SANTOS, pela prática delitiva insculpida nos art. 12 da Lei 10.826/2003 (Posse irregular de arma de fogo de uso permitido) e art. 147, caput, do Código Penal (Ameaça). Em sede de Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal (id 139550614), este Juízo homologou o ANPP firmado entre o Ministério Público Estadual e o acusado RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS, relativamente ao crime do Art. 12 da Lei 10.826/2003, com as condições ali estabelecidas. Conforme manifestação ministerial de id 145561007, o Ministério Público Estadual requereu a extinção da punibilidade de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS, nos termos do Art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal homologado, notadamente a comprovação da liberação do valor em favor da APAE de Anajatuba/MA. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal em relação ao acusado RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS quanto ao crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003 (id 139550614) e a manifestação do Ministério Público Estadual (id 145561007) noticiando o integral cumprimento das condições estabelecidas no referido acordo, em especial a comprovação da destinação dos valores acordados, impõe-se a extinção da punibilidade do referido acusado, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, relativamente ao crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Anajatuba/MA, data emitida pelo sistema. GEOVANE DA SILVA SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajatuba/MA

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Processo nº 0000007-68.2019.8.10.0067

ID: 258992238

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE ANAJATUBA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-68.2019.8.10.0067

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA Proc. 0000007-68.2019.8.10.0067 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a):RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e ou… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJATUBA Proc. 0000007-68.2019.8.10.0067 Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a):RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA12286-A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e EDSON DE JESUS MARTINS DOS SANTOS, pela prática delitiva insculpida nos art. 12 da Lei 10.826/2003 (Posse irregular de arma de fogo de uso permitido) e art. 147, caput, do Código Penal (Ameaça). Em sede de Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal (id 139550614), este Juízo homologou o ANPP firmado entre o Ministério Público Estadual e o acusado RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS, relativamente ao crime do Art. 12 da Lei 10.826/2003, com as condições ali estabelecidas. Conforme manifestação ministerial de id 145561007, o Ministério Público Estadual requereu a extinção da punibilidade de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS, nos termos do Art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal homologado, notadamente a comprovação da liberação do valor em favor da APAE de Anajatuba/MA. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal em relação ao acusado RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS quanto ao crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003 (id 139550614) e a manifestação do Ministério Público Estadual (id 145561007) noticiando o integral cumprimento das condições estabelecidas no referido acordo, em especial a comprovação da destinação dos valores acordados, impõe-se a extinção da punibilidade do referido acusado, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, relativamente ao crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Anajatuba/MA, data emitida pelo sistema. GEOVANE DA SILVA SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajatuba/MA

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