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Processo nº 0000008-25.2018.8.10.0120

ID: 290829081

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bento Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-25.2018.8.10.0120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO

Intimação

Advogados:

JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Rua Antônio Manoel, s/n, Centro São Bento MA CEP 65235-000 S. Bento MA fone/fax: 98 3383-1575 e-mail: vara1_sben@tjma.jus.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Rua Antônio Manoel, s/n, Centro São Bento MA CEP 65235-000 S. Bento MA fone/fax: 98 3383-1575 e-mail: vara1_sben@tjma.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 15 dias Processo N.: 0000008-25.2018.8.10.0120 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Acusado: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO e outros (3) O Doutor FELIPE DE QUEIROZ VILLARROEL, Juiz de Direito substituto da 27ª Zona Judiciária, funcionando pela Comarca de São Bento - MA, no uso de suas atribuições legais na forma da lei etc... FAZ SABER a tantos quantos o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria Judicial, nos autos da Ação AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0000008-25.2018.8.10.0120, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO contra MARIA DE FATIMA CARVALHO, PATRÍCIA AZEVEDO SILVA e outros (2), é o presente para proceder a: INTIMAÇÃO DE: MARIA DE FATIMA CARVALHO, brasileiro(a), natural de São Bento (MA), nascida em 16/02/1989, solteiro(a), lavradora, filha de Iracema Santos Carvalho e PATRÍCIA AZEVEDO SILVA, brasileiro(a), natural de Belém-PA, nascida em 09/05/1977, casada, professora, filha de Elias Azevedo e Gracinete da Cunha Azevedo, ambos atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimá-lo para cientificá-lo do inteiro teor da sentença, nos autos da ação penal em referência, conforme dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus MARIA DE FÁTIMA CARVALHO, NÚBIA CRISTINA CAMPOS PESTANA, RAIMUNDO NONATO CAMPOS LOPES e PATRÍCIA AZEVEDO SILVA das imputações que lhes foram feitas na denúncia. Cientificados NÚBIA CRISTINA CAMPOS PESTANA e RAIMUNDO NONATO CAMPOS LOPES do conteúdo da presente decisão. Cientifiquem-se os demais réus. Após, declare-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Bento, datado e assinado eletronicamente. Felipe de Queiroz Villarroel Juiz Substituto EXPEDIDO: Nesta cidade e comarca de São Bento - MA, Terça-feira, 03 de Junho de 2025. Eu, (EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA), Auxiliar/Técnico Judiciário, digitei. Juiz FELIPE DE QUEIROZ VILLERROEL Substituto da 27ª Zona - São Bento/MA assinatura eletrônica

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Processo nº 0000008-68.2018.8.10.0138

ID: 314577340

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000008-68.2018.8.10.0138

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILIA DE CARVALHO PORTELA LUZ

Intimação

Advogados:

MARILIA DE CARVALHO PORTELA LUZ

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COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo nº: 0000008-68.2018.8.10.0138 Classe CNJ: AÇÃO PENAL DE COMPE… COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo nº: 0000008-68.2018.8.10.0138 Classe CNJ: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Executado: LAILTON AMORIM MONTELES E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O A Dra. Luciana Quintanilha Pessoa, Juíza Titular da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento que, com observância das formalidades legais e mediante termo de ata lavrado, foram SORTEADOS na data de 01 de julho de 2025, para servirem durante as Sessões de Tribunal do Júri Popular, designadas para os dias 16 e 17 de julho de 2025, às 08h30min, reunir-se-á o Tribunal do Júri Popular, nesta cidade e Comarca de Urbano Santos/MA, para o devido julgamento dos processos nº 0000008-68.2018.8.10.0138 - (Ação: Penal Pública/Autor: Ministério Público Estadual/Réu: Leilton Amorim Monteles) e Processo nº 0000965-79.2012.8.10.0138 - (Ação: Penal Pública/Autor: Ministério Público Estadual/Réu: Thiago Santos da Rocha), respectivamente. ALAYSA NAYARA AGUIAR MALHEIROS ANDREIA PEDROSA DE SOUSA CELIJANE DE MORAES BARROS DANIEL RIBEIRO DA SILVA DOMINGOS DUTRA DOS SANTOS EDILBERTO LIMA NASCIMENTO EDIREIS FERREIRA DA SILVA GUILHERME ANTÔNIO CORREIA SODRÉ HÉLIDO VERAS SILVA HOSANA MORAES JARDEN MENDES DA SILVA JORLANE LIMA NASCIMENTO KELIANE DUTRA CORREA LAYLA CARLA DA SILVA RAMOS LEIDE DAYANA FERREIRA MESQUITA LUCICLEIA DA SILVA FERREIRA COSTA MANOEL SANTOS DO NASCIMENTO MARIA JOSÉ AGUIAR MALHEIROS MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS MATEUS DEAN DA PONTE MESQUITA MAURÉLIO SOUSA MARQUES ORLENE COSTA MELO RAFAELA CRISTINA TEIXEIRA RAIMUNDO NONATO ESCOCIO DA SILVA ROMARCOS SILVA BATISTA SUPLENTES: 01. AGUINALDO SOUSA ARAÚJO 02. BÁRBARA CRISTIAN DA SILVA SANTOS 03. FABRÍCIO CARNEIRO DOS SANTOS 04. JOABE ROCHA BARROS 05. MARIA NÚBIA RODRIGUES PESTANA E para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial. Eu, Kemuel dos Santos Fernandes, Servidor Judicial, digitei, de ordem da MM Juíza Titular. LUCIANA QUINTANILHA PESSOA Juíza Presidente do Tribunal do Júri

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Processo nº 0000008-12.2015.8.10.0126

ID: 306996679

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000008-12.2015.8.10.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GEISON DOS SANTOS RIBEIRO DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0000008-12.2015.8.10.0126 RECORRENTE: GEISON DOS SANTOS RIBEIRO DA CRUZ REPRESENTANTE: DEF…

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Processo nº 0000008-67.2001.8.10.0137

ID: 297873413

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-67.2001.8.10.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS MOURA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA

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LUIS MOURA NETO

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PROCESSO: 0000008-67.2001.8.10.0137 DEMANDANTE: ESPÓLIO DE CARMEM CELESTE DE OLIVEIRA MOURA registrado(a) civilmente como CARMEM CELESTE DE OLIVEIRA MOURA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS MOUR…

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Processo nº 0000008-68.2017.8.10.0117

ID: 255776157

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-68.2017.8.10.0117

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

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PROCESSO Nº.: 0000008-68.2017.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA CREUZA SILVA E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A REQUERIDO(A)/…

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Processo nº 0000008-24.2020.8.10.0130

ID: 331521207

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Vicente Férrer Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-24.2020.8.10.0130

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO SILVERIO CARDOSO SILVA

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Processo nº. 0000008-24.2020.8.10.0130 – AÇÃO PENAL - P… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Processo nº. 0000008-24.2020.8.10.0130 – AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Tipificação Penal: Art. 157, §2º, inciso VII do Código Penal. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: FRANCISCO SILVERIO CARDOSO SILVA O EXMO. SR. CALLEBY BERBERT M. RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER, ESTADO DO MARANHÃO, NAS FORMAS DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os autos da Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), n° 0000008-24.2020.8.10.0130, em que o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO move em desfavor de FRANCISCO SILVERIO CARDOSO SILVA, sendo determinada a expedição do presente edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, para CITAR FRANCISCO SILVERIO CARDOSO SILVA, conhecido por TOCA, brasileiro, natural de São Luís/MA, RG 040388432010-9, CPF nº 606.606.543-26, nascido em 20/09/1993, filho de Francisco Xavier dos Santos Silva e Zelias Cardoso, residente no Povoado Furquinha, s/nº, CEP 65.213-000, em Penalva/MA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, dando-lhe por incurso nas sanções do Art. 157, §2º, inciso VII do Código Penal, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que possa interessar à sua defesa, apresentar documentos e requerer justificações, especificar todas as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada, no prazo, a resposta ou se o acusado, citado, não constituir advogado ou informar a sua impossibilidade financeira de fazê-lo, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, podendo vir a ser decretada sua prisão preventiva como forma de assegurar a eventual aplicação da lei penal ou na presença de algum outro requisito do art. 312 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento do interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr. Paulo Ramos, Centro, São Vicente Férrer/MA, CEP 65.220-000. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Vicente Férrer, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 28 de Abril de 2025. Eu, JOSE PENHA JUNIOR, Servidor(a) Judiciário(a), que digitei, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São Vicente Férrer/MA. CALLEBY BERBERT M. RIBEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Vicente Férrer

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Processo nº 0000008-47.2012.8.10.0116

ID: 323125360

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000008-47.2012.8.10.0116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NABARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO NABARRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA,…

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Processo nº 0000008-02.1995.8.10.0065

ID: 320530531

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Alto Parnaíba Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 0000008-02.1995.8.10.0065

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CATHARINA CORONADO QUINTELLA

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

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DAVID PORTELA LOPES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS CORREA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANDES OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EFRAIM ALVES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000008-02.1995.8.10.0065 AÇÃO: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) PARTE AUTORA: FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO e outros (10) Advogado(s) do reclamante…

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Processo nº 0000008-28.2010.8.10.0048

ID: 306495065

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Itapecuru Mirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-28.2010.8.10.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0000008-28.2010.8.10.0048 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO FINASA S/A. A…

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Processo nº 0000008-34.2010.8.10.0046

ID: 326878530

Tribunal: TJMA Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-34.2010.8.10.0046

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TEREZINHA TORRES MADEIRA

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LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0000008-34.2010.8.10.0046 EXEQUENTE: FA…

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