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Processo nº 0000569-39.2011.8.10.0138

ID: 255720101

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-39.2011.8.10.0138

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JORGE VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VIANA

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COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo: 0000569-39.2011.8.10.0138 [Reintegração ou Readmissão, Limin…

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Processo nº 0000569-48.2018.8.10.0088

ID: 309149443

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000569-48.2018.8.10.0088

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

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MARIA BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA

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WILSON BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques. Endereço: Praça José Sarney, 593, Centro, Pinhe…

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Processo nº 0000569-12.2017.8.10.0079

ID: 299160519

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Cândido Mendes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-12.2017.8.10.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0000569-12.2017.8.10.0079 AÇÃO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (3633) PARTE AUTORA: M… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0000569-12.2017.8.10.0079 AÇÃO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (3633) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO PARTE REQUERIDA: DOMINGOS DA SILVA COSTA D E S P A C H O Para audiência de Instrução e Julgamento, DESIGNO o dia 23/06/2025, às 14h30, através do Link da videochamada: https://meet.google.com/aop-qrac-ynu PROCEDA-SE às intimações e requisições necessárias. INTIMEM-SE as testemunhas (ID 83797608): I - 2º SGT/PMMA FRANCINALDO SOUZA CORDEIRO, qualificado fls. 10; II - CB/PMMA ANTÔNIO R. DOS SANTOS NETO, qualificado fis. 12; III - JOSÉ RAIMUNDORIBEIRO, qualificado fls. 13. ADVIRTA-SE ao Advogado e/ou Defensor e Ministério Público atuantes do processo que possuem 05 (cinco) dias para comprovar a existência de audiências anteriormente designadas ou comprovar documentalmente qualquer impedimento justificável em razão de compromisso anteriormente firmado. TRANSCORRIDO tal prazo, o adiamento, por ausência, à audiência, só será considerado justificado em caso de doença, afastamento ou outro fato superveniente comprovado até a abertura da mesma, respondendo cada um por sua omissão. PROCEDA-SE a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado(a)(s). QUERENDO as partes e demais participantes do processo podem participar da audiência através de videoconferência, por meio do link da sala de audiência criminal 05: Link da videochamada: https://meet.google.com/aop-qrac-ynu Ou, pessoalmente, já que haverá estrutura no Fórum para o caso de alguém não possuir meios tecnológicos suficientes ou preferir o comparecimento pessoal. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do número (98) 2055-4054, e-mail vara1_cmen@tjma.jus.br, ou balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1cmen . Dê-se ciência. Cândido Mendes (MA), 9 de maio de 2025. LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES Juíza de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes

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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848920

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848931

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848937

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848946

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Processo nº 0000569-72.2015.8.10.0114

ID: 282493074

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Riachão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-72.2015.8.10.0114

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA MARIA DOS REIS GOMES

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA DOS REIS GOMES

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PROCESSO N° 0000569-72.2015.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: DELEGACIA DE POLICIA DE RIACHÃO e outros (3) ADVOGADO: PARTE RÉ: FERNANDO MIRANDA MACHADO ADVOGADO:… PROCESSO N° 0000569-72.2015.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: DELEGACIA DE POLICIA DE RIACHÃO e outros (3) ADVOGADO: PARTE RÉ: FERNANDO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: Advogado do(a) REU: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SONIA MARIA DOS REIS GOMES, OAB/MA 17.097, sob a alegação de que apresenta omissão no dispositivo da sentença, no tocante a fixação de honorários, fundamentando-a. Ao final, requer sejam providos os presentes embargos de declaração a fim de sanar a referida omissão, constante da sentença. É o breve relato. Fundamento e decido.Os embargos são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço. Os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil, que disciplina: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Conheço do recurso, uma vez preenchidos seus requisitos de admissibilidade, tempestividade e regularidade formal, pois a recorrente indicou o ponto omisso, hipótese de cabimento do presente recurso, nos termos do art. 1.022, do Código de processo Civil. Veifico claramente, que assiste razão à embargante ante a existência de equívoco na parte dispositiva da sentença embargada, incorrendo, deste modo em erro material.Por equívoco, a sentença foi exarada mantendo-se inerte com referência aos honorários de defensor dativo. Dessa maneira, conheço dos embargos declaratórios, para lhes dar provimento, corrigindo a inexatidão material apontada, e passando a ter a seguinte redação: Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento dos honorários da defensora nomeada para defesa do réu, a advogada SONIA MARIA DOS REIS GOMES, OAB/MA 17.097, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Mantenho os demais termos da sentença, local, data e assinatura. Considerando o encerramento da fase de conhecimento do presente feito, bem como a necessidade de proceder à execução, determino: 1.O arquivamento do processo criminal, nos termos da legislação vigente.2. A formação dos autos de execução no sistema SEEU, observando-se as diretrizes estabelecidas para o correto processamento da execução penal.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Cumpra-se.Riachão, datada e assinada digitalmente. BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Juiz Substituto da 28ª Zona Judiciária, respondendo pela Comarca de Riachão PORTMAG-GCGJ – 2902025

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Processo nº 0000569-86.2017.8.10.0119

ID: 291015158

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-86.2017.8.10.0119

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KASSYO JOSE COSTA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR

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KASSYO JOSE COSTA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000569-86.2017.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA REQUERIDO(S): … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000569-86.2017.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA em face de MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE, todos devidamente qualificados. A impugnação interposta pelo Município foi rejeitada em ID 142365157, tendo sido os autos remetidos à Contadoria para atualização dos valores. Cálculos pela Contadoria em ID’s 143953659 e 143953660. A exequente peticionou requerendo a expedição de precatório e RPV, este último para pagamento dos honorários advocatícios (ID 146816449). É o relatório. Decido. O art. 524 do CPC, em seu parágrafo §2°, dispõe que: “§ 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.” Nesse contexto, entende-se por prestigiar o parecer e os cálculos da Contadoria Judicial, os quais têm presunção de legitimidade, em razão de sua imparcialidade e dos seus conhecimentos técnicos para sua elaboração, observando-se, ainda, que a contabilista do juízo utilizou os índices aplicáveis ao caso no período correspondente. Além disso, ambas as partes concordaram com os valores resultantes do cálculo judicial, extinguindo-se a controvérsia anteriormente suscitada. Ante o exposto, e com fundamento no art. 535 § 3º, II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos atualizados de ID’s 143953659 e 143953660, para que produza seus efeitos jurídicos. Após a preclusão desta decisão homologatória, expeça-se o devido Precatório em nome da autora MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA, no valor de R$ 42.033,09 (quarenta e dois mil e trinta e três reais e nove centavos), visto que o valor da execução supera o teto estabelecido, não podendo ser pago através de Requisição de Pequeno Valor, devendo este seguir consoante os termos e inteligência do artigo 100, da CF e da Resolução GP nº 117/2023 do TJMA. Expeça-se ainda a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome do causídico, no valor de R$ 4.203,30 (quatro mil, duzentos e três reais e trinta centavos), em nome da advogada YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO AMADOR, em tudo observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal e Resolução-GP 17/2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão, intimando o ente executado para o pagamento dentro do prazo legal. DETERMINO a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para requisição de pagamento. EXPEÇA-SE o devido PRECATÓRIO, dele constando os requisitos enumerados pelo art. 17° da Resolução GP nº 117/2023 do TJMA. Uma vez comprovado pagamento integral, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores adimplidos, devendo o exequente pagar as custas do alvará, caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária. Na hipótese de não realizado o pagamento, certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo, e intime-se o exequente para requerer o que entender devido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

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Processo nº 0000569-86.2017.8.10.0119

ID: 291015163

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-86.2017.8.10.0119

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KASSYO JOSE COSTA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000569-86.2017.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA REQUERIDO(S): … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000569-86.2017.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA em face de MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE, todos devidamente qualificados. A impugnação interposta pelo Município foi rejeitada em ID 142365157, tendo sido os autos remetidos à Contadoria para atualização dos valores. Cálculos pela Contadoria em ID’s 143953659 e 143953660. A exequente peticionou requerendo a expedição de precatório e RPV, este último para pagamento dos honorários advocatícios (ID 146816449). É o relatório. Decido. O art. 524 do CPC, em seu parágrafo §2°, dispõe que: “§ 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.” Nesse contexto, entende-se por prestigiar o parecer e os cálculos da Contadoria Judicial, os quais têm presunção de legitimidade, em razão de sua imparcialidade e dos seus conhecimentos técnicos para sua elaboração, observando-se, ainda, que a contabilista do juízo utilizou os índices aplicáveis ao caso no período correspondente. Além disso, ambas as partes concordaram com os valores resultantes do cálculo judicial, extinguindo-se a controvérsia anteriormente suscitada. Ante o exposto, e com fundamento no art. 535 § 3º, II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos atualizados de ID’s 143953659 e 143953660, para que produza seus efeitos jurídicos. Após a preclusão desta decisão homologatória, expeça-se o devido Precatório em nome da autora MAIKIARA FIGUEREDO SILVEIRA, no valor de R$ 42.033,09 (quarenta e dois mil e trinta e três reais e nove centavos), visto que o valor da execução supera o teto estabelecido, não podendo ser pago através de Requisição de Pequeno Valor, devendo este seguir consoante os termos e inteligência do artigo 100, da CF e da Resolução GP nº 117/2023 do TJMA. Expeça-se ainda a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome do causídico, no valor de R$ 4.203,30 (quatro mil, duzentos e três reais e trinta centavos), em nome da advogada YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO AMADOR, em tudo observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal e Resolução-GP 17/2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão, intimando o ente executado para o pagamento dentro do prazo legal. DETERMINO a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para requisição de pagamento. EXPEÇA-SE o devido PRECATÓRIO, dele constando os requisitos enumerados pelo art. 17° da Resolução GP nº 117/2023 do TJMA. Uma vez comprovado pagamento integral, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores adimplidos, devendo o exequente pagar as custas do alvará, caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária. Na hipótese de não realizado o pagamento, certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo, e intime-se o exequente para requerer o que entender devido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

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