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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0001569-85.2023.8.26.0404" – Página 2 de 2

Processo nº 0001569-03.2013.8.10.0139

ID: 307543492
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Sentença (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo n°0001569-03.2013.8.10.0139 SENTENÇA   I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face da TIM CELULAR S.A. (atual … Ver mais

Processo nº 0001569-03.2013.8.10.0139

ID: 307555532
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PROCESSO Nº. 0001569-03.2013.8.10.0139 AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): REU: TIM CELULAR S.A. Advogado do(a) REU: CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 INTIMAÇÃO VIA DJEN FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte ré, por seu advogado, quanto a SENTENÇA transcrita a seguir: "I - RELAT… Ver mais

Processo nº 0001569-48.2017.8.10.0111

ID: 282710727
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO N. 0001569-48.2017.8.10.0111 Apelante : Isvaldo Araujo Lago Advogada : Aline Freitas Piauilino (OAB/MA 15.275-A) Apelado : Municíp… Ver mais

Processo nº 0802054-87.2024.8.10.0040

ID: 322416061
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença (expediente)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0802054-87.2024.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARTE AUTORA: EDIMAR CARVALHO ABADE PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHÃO e MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Obrigação… Ver mais

Processo nº 0800369-25.2021.8.10.0113

ID: 319100817
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
PROC. n.º 0800369-25.2021.8.10.0113 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Importunação Sexual] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: R. O. D. C. Advogado do(a) REU: JANETE MATOS CHAGAS ROCHA - MA9762-A Vítima(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA) Inc. Penal: Art(s). 215-A, na forma do art.… Ver mais
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