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Resultados para "COMARCA DE CAMBUÍ, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" – Página 2 de 1000
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ID: 334365596
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0807699-82.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0807699-82.2025.8.10.0000 - SÃO LUÍS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATOR: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MAL…
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Processo nº 0822210-22.2024.8.10.0000
ID: 255775536
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0822210-22.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0822210-22.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA SUSCITADO: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILH…
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Processo nº 0826446-17.2024.8.10.0000
ID: 277551000
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0826446-17.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0826446-17.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 13 A 20 DE MAIO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª…
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Processo nº 0814220-43.2025.8.10.0000
ID: 332189484
Tribunal: TJMA
Órgão: Seção de Direito Criminal
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 0814220-43.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO REVISÃO CRIMINAL Nº 0814220-43.2025.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL – INICIADA EM 11/7/2025 E FINALIZADA EM 18/…
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Processo nº 0814159-56.2023.8.10.0000
ID: 292194824
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0814159-56.2023.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0814159-56.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVADO(A): 6ª Vara da Fazenda Pública RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA …
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Processo nº 0827704-62.2024.8.10.0000
ID: 262574786
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0827704-62.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827704-62.2024.8.10.0000 – PJE. Suscitante : Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. Suscitado: Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes …
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Processo nº 0827706-32.2024.8.10.0000
ID: 291449372
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0827706-32.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827706-32.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DE TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 27 DE MAIO A 03 DE JUNHO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIRE…
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Processo nº 0814162-40.2025.8.10.0000
ID: 325491004
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0814162-40.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0814162-40.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR D E C I…
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Processo nº 0814651-77.2025.8.10.0000
ID: 322304371
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0814651-77.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 0814651-77.2025.8.10.0000 21ª SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - INICIADA EM 30/6/202…
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Processo nº 0813045-48.2024.8.10.0000
ID: 260027013
Tribunal: TJMA
Órgão: 6ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0813045-48.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA SEXTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0813045-48.2024.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS - MA AGRAVANTES: RICARDO BLINDER E OUTROS Advogada: MARIA APARECIDA DA SILVA S…
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