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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 2 de 1000
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ID: 299306281
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0812928-23.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição Número Processo: 0812928-23.2025.8.10.0000 Suscitante: Juízo de Direito da Sexta Vara Criminal de São Luís Suscitado: Juízo de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal de São Luís…
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Processo nº 0812928-23.2025.8.10.0000
ID: 319973052
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0812928-23.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição Número Processo: 0812928-23.2025.8.10.0000 Suscitante: Juízo de Direito da Sexta Vara Criminal de São Luís Suscitado: Juízo de Direito do Primeiro Juizado Especial Criminal de São Luís…
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Processo nº 0816923-44.2025.8.10.0000
ID: 308993416
Tribunal: TJMA
Órgão: Plantão Judiciário
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0816923-44.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0816923-44.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0800777-77.2025.8.10.0015 IMPETRANTE: RAFAELA DE JESUS PEREIRA PINTO ADVOGADO: TAIANDRE PAIXÃO COSTA - OAB MA15133-A IMPETRADO: JUÍZA TITULAR DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA DESEMBARGADORA PLANTONISTA: MARIA FR…
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Processo nº 0824863-31.2023.8.10.0000
ID: 319987269
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0824863-31.2023.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0824863-31.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ SUSCITADO: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRI…
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Processo nº 0807699-82.2025.8.10.0000
ID: 334365596
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0807699-82.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0807699-82.2025.8.10.0000 - SÃO LUÍS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATOR: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MAL…
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Processo nº 0822210-22.2024.8.10.0000
ID: 255775536
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0822210-22.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0822210-22.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA SUSCITADO: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILH…
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Processo nº 0826446-17.2024.8.10.0000
ID: 277551000
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0826446-17.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0826446-17.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 13 A 20 DE MAIO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª…
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Processo nº 0814159-56.2023.8.10.0000
ID: 292194824
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0814159-56.2023.8.10.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°0814159-56.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVADO(A): 6ª Vara da Fazenda Pública RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA …
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Processo nº 0812906-62.2025.8.10.0000
ID: 323150774
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0812906-62.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0812906-62.2025.8.10.0000 21ª SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - INICIADA EM…
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Processo nº 0827704-62.2024.8.10.0000
ID: 262574786
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0827704-62.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827704-62.2024.8.10.0000 – PJE. Suscitante : Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. Suscitado: Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes …
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