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Resultados para "0000005-03.2025.8.26.0404" – Página 3 de 6

Processo nº 0000005-98.2018.8.10.0143

ID: 325066150

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Morros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-98.2018.8.10.0143

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE PROTASIO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE PROTASIO DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: vara1_mor@tjma.jus.br ____________________________________…

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Processo nº 0000005-28.1991.8.10.0052

ID: 259370557

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Pinheiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-28.1991.8.10.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO ANTONIO DO AMARAL FRANÇA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA PINHO PINTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO Nº 0000005-28.1991.8.10.0052 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FAUSTINA FURTADO FERREIRA e outros REQUER…

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Processo nº 0000005-46.1999.8.10.0117

ID: 308528941

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santa Quitéria Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000005-46.1999.8.10.0117

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIASSIS DO NESTOR

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL GODINHO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº.: 0000005-46.1999.8.10.0117 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE/AUTOR(A): JOSE DE ARIMATEA SPINDOLA MOREIRA e outros Advogados do(a) AUTOR: FRANKSTONE OSVALDO SPIND…

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Processo nº 0000005-52.2011.8.10.0076

ID: 312107257

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-52.2011.8.10.0076

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLY PEDRO GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000005-52.2011.8.10.0076 / 1ª Vara de Brejo Parte Requerente:BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIO…

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Processo nº 0000005-52.2011.8.10.0076

ID: 312107267

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-52.2011.8.10.0076

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLY PEDRO GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000005-52.2011.8.10.0076 / 1ª Vara de Brejo Parte Requerente:BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIO…

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Processo nº 0000005-52.2011.8.10.0076

ID: 312107278

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-52.2011.8.10.0076

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLY PEDRO GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000005-52.2011.8.10.0076 / 1ª Vara de Brejo Parte Requerente:BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIO…

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Processo nº 0000005-51.2021.8.10.0060

ID: 317611756

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Criminal de Timon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-51.2021.8.10.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO OLIVEIRA SILVA BUENO

Intimação

Advogados:

KAIO OLIVEIRA SILVA BUENO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARNANHÃO COMARCA DE TIMON Terceira Vara Criminal PROCESSO N.º 0000005-51.2021.8.10.0060 Polo passivo: R. N. D. S. D. S. Advogado: KAIO OLIVEIRA SILVA BUENO - OAB MA 239…

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Processo nº 0000005-87.2018.8.10.0082

ID: 257416976

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2018.8.10.0082

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREY GIOVANNE RODRIGUES SODRE

Intimação

Advogados:

ANDREY GIOVANNE RODRIGUES SODRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 0000005-87.2018.8.10.0082 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Leve] AUTOR: RONILDO RIBEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Parte requerida: ANDERSON MARCELO PIRES SANT…

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Processo nº 0801822-30.2025.8.10.0076

ID: 324963070

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0801822-30.2025.8.10.0076

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BENEDITO NABARRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO 0801822-30.2025.8.10.0076 / EMBARGOS DE TERCEIRO Autor: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO GOMES e FRANCISCA DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA Requerido: BANCO DO NORDESTE DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE … PROCESSO 0801822-30.2025.8.10.0076 / EMBARGOS DE TERCEIRO Autor: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO GOMES e FRANCISCA DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA Requerido: BANCO DO NORDESTE DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO C/C PEDIDO LIMINAR que RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO GOMES e FRANCISCA DE CARVALHO GOMES OLIVEIRA propõem em face de BANCO DO NORDESTE, já qualificados. Aduz que os Embargantes são possuidores do direto do bem alvo de pretensão de constrição judicial, FAZENDA GOMES ARAÚJO, localizada no POVOADO SÃO MIGUEL, ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO-MA, COM ÁREA TOTAL DE 42,70 HA (quarenta e dois hectare e setenta ares), sendo estranho à lide. Que os Embargantes, em nítida boa fé, adquiriram por herança de seus pais e antecessores, desconhecendo a existência de bloqueio judicial, pois os mesmos residem na área a mais de 40 anos com suas famílias, e lá plantando e colhendo em regime de economia família para o sustento de todos. Que no mês de janeiro do corrente ano, foram surpreendidos pelo oficial de justiça com a notícia que seu imóvel havia sido penhorado por uma possível dívida adquirida junto ao BNB, levando ao conhecimento dos Embargantes a existência de uma ação de execução nº 0000005-52.2011.8.10.0076, nesse mês de junho tiveram outra surpresa com outro processo de execução sobre o mesmo bem onde residem conforme ação de execução nº 0000028-95.2011.8.10.0076, onde ao analisar os autos o imóvel não se encontra nas exceções de possibilidade de penhora do bem de família estabelecido na Lei nº 8.009/1990. Aduz que o bloqueio judicial em tela, ocorreu de forma aleatória, conforme certidão do Oficial de Justiça em anexo, já juntado nos autos da execução nº 0000005-52.2011.8.10.0076 sobre o mesmo imóvel, a qual detalha cristalinamente a distinção do imóvel descrito na matrícula objeto da presente penhora e o imóvel pertencente aos embargantes, e se revela a procedência dos presentes embargos para desconstituí-lo. Que são imóveis diversos, (veja-se o ID. 151709568, pag. 03, na descrição do imóvel ali contida, sendo um terreno situado no lugar Serraria, com área total de 253ha, registrada na matrícula nº 3334, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Brejo-MA), totalmente divergente do imóvel dos embargantes que se localiza no Povoado São Miguel, Zona Rural de Brejo-MA com área de 42,70ha, conforme laudo do Oficial de Justiça em anexo. Ao final, requer o deferimento judicial liminar dos embargos e a determinação da suspensão da penhora outrora determinada, até ulterior deliberação com a retirada do imóvel da pauta do leilão previsto para o dia 21/07/2025. É o relatório. DECIDO. Defiro a justiça gratuita. Nos termos do art. 55 do Novo Código de Processo Civil, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Com efeito, a conexão aparece entre demandas que tenham o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir (requisitos alternativos), isto é, que tratem da mesma relação jurídica subjacente ao processo. O objetivo é evitar duas decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria. No caso em análise, verifico configurada hipótese de conexão, haja vista que as ações 0801822-30.2025.8.10.0076; 0801823-15.2025.8.10.0076 e 0801840-51.2025.8.10.0076, possuem a mesma causa de pedir. É dizer, os pedidos postulados nas referidas ações encontram-se embasados nos mesmos pressupostos fáticos e jurídicos, vale dizer, discussão acerca de penhora sobre o mesmo imóvel realizada nas execuções nº 0000005-52.2011.8.10.0076; 0000028-95.2011.8.10.0076 e 0000006-37.2011.8.10.0076. Ante o exposto, com fulcro no art. 55, caput, do CPC, declaro a conexão entre as ações 0801822-30.2025.8.10.0076; 0801823-15.2025.8.10.0076 e 0801840-51.2025.8.10.0076. Por outro lado, no que tange aos Embargos de Terceiro, dispõe o art. 677, caput, do CPC que "Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas." Em seguida, o § 1º do art. 677 do CPC dispõe que é facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz. No caso vertente, reputo necessária a designação de audiência de justificação para a comprovação da posse sobre o imóvel descrito na inicial. Desta forma, usando a faculdade presente no § 1º do art. 677 do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 27/08/2025 às 15:15 horas. Determino a suspensão do leilão designado nos autos 0000028-95.2011.8.10.0076 e eventualmente designado nos autos 0000005-52.2011.8.10.0076 e 0000006-37.2011.8.10.0076. Notifique-se o Leiloeiro Oficial, via e-mail. Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até cinco dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do CPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do CPC. Cite-se o requerido para comparecer à audiência, via advogado constituído nos autos principais (0000028-95.2011.8.10.0076), nos termos do § 3º do art. 677 do CPC, a ser realizada na sala de audiência do FÓRUM DE BREJO, LOCALIZADO NA AV. LUÍS DOMINGUES, Nº. 135 - CENTRO. CEP: 65.520-000. O prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar quando da audiência de justificação. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://meet.google.com/jiy-tyeq-pjn, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum de Brejo. Residindo as partes ou as testemunhas em Anapurus, fica facultada a possibilidade de participação do ato mediante comparecimento na sala do Projeto Justiça de Todos, na sede da Prefeitura de Anapurus-MA. Proceda-se a Sejud à associação dos processos 0801822-30.2025.8.10.0076; 0801823-15.2025.8.10.0076 e 0801840-51.2025.8.10.0076, junto ao PJE. Junte-se cópia da presente decisão aos referidos processos. Intime-se o autor, via advogado. Cumpra-se. Brejo (MA), 9 de julho de 2025. LUCIANA QUINTANILHA PESSOA Juíza Titular da Comarca de Urbano Santos, respondendo ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 1. Acessar usando o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 98817-3998 (ANTÔNIO-SECRETÁRIO JUDICIAL) ou (98) 98139-6120 (GILMAR, TÉCNICO JUDICIÁRIO); 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador/juiz; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. Fica Vossa Senhoria, cientificada que não comparecendo à referida audiência, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

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Processo nº 0000005-57.2017.8.10.0071

ID: 315368527

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bacuri Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-57.2017.8.10.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON CHAGAS DUARTE

Intimação

Advogados:

RAMON CHAGAS DUARTE

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AJEJE NOGUEIRA PESTANA

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ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS

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Rua da Alegria,109, Centro, Bacuri/MA - CEP: 65270-000 Telefone: (98) 2055-4020 / 4021 VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0000005-57.2017.8.10.0071 [Roubo Majorado] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO…

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