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Processo nº 0835813-62.2024.8.10.0001

ID: 260910746

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0835813-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO FERREIRA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ________________________________________________________________…

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Processo nº 0846774-62.2024.8.10.0001

ID: 295097124

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0846774-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO IGEL

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846774-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM … Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846774-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANE STEINER SILVA LIMA, WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº 0846774-62.2024.8.10.0001 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM - CANCELAMENTO DE VÔO AUTORES: JULIANE STEINER SILVA LIMA e WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA FILHO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DATA: 04/06/2025 HORÁRIO: 09:30 LOCAL: Sala de Audiências da 2.ª Vara Cível de São Luís PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE ADVOGADA DOS REQUERENTES: ARABEL BATISTA COSTA NUNES, OAB/MG 176.933 PREPOSTA REQUERIDO: LUARA CAROLINE MENDES RODRIGUES, CPF 093.642.963-11 ADVOGADO DO REQUERIDO: THALYTA ALVES DE LIMA ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO: GABRIEL LUZ COSTA, CPF 616.583.063-33 1. ABERTURA: Aberta a audiência, feito o pregão de praxe, verificou-se a presença das pessoas supramencionadas. Compulsando os autos, verifica-se que há um pedido de desistência da ação pela Parte Autora (ID 149845936), para que seja homologada sem que haja a condenação em custas e honorários de sucumbência. Dada a palavra à advogada da parte Requerida, se manifestou no sentido do requerimento autoral, inclusive quanto à dispensa da condenação em honorários. 2. SENTENÇA: Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o pedido de desistência da parte Autora, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, §5º, ambos do Código de Processo Civil. Custas como recolhidas. Dispensados os honorários. Renúncia do prazo recursal. Partes intimadas em audiência. Após as diligências de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. ENCERRAMENTO: Nada mais, deu-se por encerrada a presente audiência, que foi realizada pelo sistema de videoconferência mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Eu, Mychael Araujo Carvalho, mat. 138123, atuei como moderador de VIDEOCONFERÊNCIA na presente audiência. JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito Funcionando pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

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Processo nº 0884313-62.2024.8.10.0001

ID: 319950179

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0884313-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0884313-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA … Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0884313-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ESCOLA PUPA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR - MA6057-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66) Advogado do(a) REU: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. Fórum Des. Sarney Costa. São Luís - MA. Fone: (98) 2055-2553 Processo nº 0884313-62.2024.8.10.0001 AUTOR: CLINICA ESCOLA PUPA LTDA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.719.485/0027-66) AÇÃO: MONITÓRIA (40) DESPACHO Trata-se de ação monitória por meio da qual a autora busca receber valores decorrentes de prestação de serviços médicos e terapêuticos não adimplidos pela requerida. Verifica-se que, após a expedição do mandado de pagamento, a requerida apresentou a petição de id 138888615. O aludido expediente, no entanto, não contém impugnação especificada ao mérito da ação monitória, não apresentando a estrutura e fundamentação jurídica própria dos embargos previstos no art. 702 do CPC. Assim, não tendo a requerida apresentado, no prazo legal, embargos à ação monitória para desconstituir a prova escrita ou refutar o mérito da cobrança, aplica-se a previsão do art. 701, §2º e §8º do CPC, convertendo-se o mandado de pagamento em título executivo judicial. Ante o exposto, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 129.181,83 (cento e vinte e nove mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), atualizado até a data do ajuizamento da ação, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora para prosseguimento do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data e hora dos sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

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Processo nº 0873643-62.2024.8.10.0001

ID: 300001718

Tribunal: TJMA Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0873643-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO

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JOSE ODILON RODRIGUES NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0873643-62.2024.8.10.0001 AUTOR: LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ODILON RODRIGUES NETO - MA20023, VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO - MA6116 REQUERIDO: ESTADO DO MARA…

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Processo nº 0836589-62.2024.8.10.0001

ID: 278039363

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0836589-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALAN DIAS BESERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MOUZINHO PINHEIRO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ________________________________________________________________…

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Processo nº 0831157-62.2024.8.10.0001

ID: 317351653

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0831157-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELLY THAYS MIOLLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº. 0831157-62.2024.8.10.0001 AUTOR: ADRIELLY THAYS MIOLLA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA - PB29710 RÉU(S): REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros …

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Processo nº 0879754-62.2024.8.10.0001

ID: 260231737

Tribunal: TJMA Órgão: 16ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0879754-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0879754-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO…

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Processo nº 0895177-62.2024.8.10.0001

ID: 294436689

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0895177-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA CARVALHO NOGUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RHUAN GABRIEL DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Processo nº. 0895177-62.2024.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO SEVERINO D…

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Processo nº 0858705-62.2024.8.10.0001

ID: 295857317

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0858705-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Processo nº. 0858705-62.2024.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA CARVALHO D…

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Processo nº 0883440-62.2024.8.10.0001

ID: 312756543

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0883440-62.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0883440-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MARIA FELIX DE SOUSA PARTE RÉ: REU: BAN…

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