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Resultados para "COMARCA DE CAMBUÍ, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" – Página 3 de 1000
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ID: 310495695
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0810351-72.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Passivo:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0810351-72.2025.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís EMEN…
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Processo nº 0802445-31.2025.8.10.0000
ID: 321747302
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0802445-31.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802445-31.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLIT…
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Processo nº 0817610-21.2025.8.10.0000
ID: 329935200
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0817610-21.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS n.º 0817610-21.2025.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0000173-83.2017.8.10.0063 PACIENTE: DENILSON DE SOUSA DE CASTRO IMPETRANTE: GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO - OAB GO 58327 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA…
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Processo nº 0810360-34.2025.8.10.0000
ID: 312081819
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0810360-34.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0810360-34.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS PROC. DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEB…
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Processo nº 0803395-40.2025.8.10.0000
ID: 260423252
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0803395-40.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0803395-40.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS PROC. DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER …
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Processo nº 0815776-80.2025.8.10.0000
ID: 306697651
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0815776-80.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) 0806552-21.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO O Juizado da …
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Processo nº 0816952-94.2025.8.10.0000
ID: 313495843
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0816952-94.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0816952-94.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO …
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Processo nº 0817272-47.2025.8.10.0000
ID: 313497135
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0817272-47.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0817272-47.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO …
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Processo nº 0812486-57.2025.8.10.0000
ID: 326375520
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0812486-57.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
APELAÇÃO CIVEL nº 0812486-57.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS SUSCITADO: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Relator: DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUIZADO DA FAZENDA PUBLI…
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Processo nº 0818945-75.2025.8.10.0000
ID: 329624868
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0818945-75.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0818945-75.2025.8.10.0000 Suscitante : Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Luís Suscitado : 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO De acordo com o art. 954, do CP…
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