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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 3 de 1000
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ID: 291449372
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0827706-32.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827706-32.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DE TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 27 DE MAIO A 03 DE JUNHO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIRE…
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Processo nº 0816546-15.2021.8.10.0000
ID: 313979097
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0816546-15.2021.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 17 A 24 DE JUNHO DE 2025 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO : 0816546-15.2021.8.10.0000 SUSCITANTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA SUSCITADOS : JUÍZO DE DIREITO DA TER…
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Processo nº 0818415-71.2025.8.10.0000
ID: 326855694
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 0818415-71.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0818415-71.2025.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800791-14.2024.8.10.0042 AGRAVANTE: EDENILTON LOPES DUTRA ADVOGADO: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - OAB MA8345-A AGRAVADA: G.P.S.D RELATOR: DESE…
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Processo nº 0814162-40.2025.8.10.0000
ID: 325491004
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0814162-40.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0814162-40.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR D E C I…
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Processo nº 0800268-94.2025.8.10.0000
ID: 283138779
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0800268-94.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 19 DE MAIO DE 2025 E FINALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025 TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0800268-94.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS SUSCITADO: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDREIRAS R…
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Processo nº 0866538-34.2024.8.10.0001
ID: 260394136
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0866538-34.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0866538-34.2024.8.10.0001 PROCESSO REFERÊNCIA: 0832584-02.2021.8.10.0001 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS /MA SUSCITADO…
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Processo nº 0814220-43.2025.8.10.0000
ID: 332189484
Tribunal: TJMA
Órgão: Seção de Direito Criminal
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 0814220-43.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO REVISÃO CRIMINAL Nº 0814220-43.2025.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL – INICIADA EM 11/7/2025 E FINALIZADA EM 18/…
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Processo nº 0802665-39.2023.8.10.0084
ID: 305646140
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Cururupu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0802665-39.2023.8.10.0084
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO: 0802665-39.2023.8.10.0084 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) JUIZ DE DIREITO: ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE REQUERIDA: JOSE UILTON PIRES REIS DEFENSOR(A) PÚBLICO DA PARTE REQUERIDA: MARIANA MARQUES LEITE S…
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Processo nº 0801813-78.2024.8.10.0084
ID: 308005728
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Cururupu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801813-78.2024.8.10.0084
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURURUPU Fórum Desembargador José Pires Sexto Rua Herculana Vieira, s/n, Centro, Cururupu / MA, CEP 65.628-000 Fone: (98) 2055-4091 | E-mail: vara1_cur@tjma.jus.br PROCESSO: 0801813-78.2024.8.10.0084 CLASSE: AÇÃO PE…
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Processo nº 0801536-62.2024.8.10.0084
ID: 308014254
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Cururupu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801536-62.2024.8.10.0084
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURURUPU Fórum Desembargador José Pires Sexto Rua Herculana Vieira, s/n, Centro, Cururupu / MA, CEP 65.628-000 Fone: (98) 2055-4091 | E-mail: vara1_cur@tjma.jus.br PROCESSO: 0801536-62.2024.8.10.0084 CLASSE: AÇÃO PE…
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