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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 3 de 1000

Envolvidos encontrados nos registros

Maria De Fatima De Souza Li…

OAB/RJ 101.447

MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Allysson De Souza De Sales

OAB/MA 25.610

ALLYSSON DE SOUZA DE SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Merilene De Medeiros De Mes…

OAB/MA 22.751

MERILENE DE MEDEIROS DE MESQUITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ana De Cassia De Araujo

ANA DE CASSIA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Sousa De Castro Vita

OAB/BA 24.308

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Romulo De Jesus Dieguez De …

OAB/RS 71.011

ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Terra De Souza

OAB/RS 68.399

RODRIGO TERRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pedro Oliveira De Queiroz

OAB/CE 49.244

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Jesus Lucena De Ol…

OAB/MA 12.113

MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Layonan De Paula Miranda

OAB/MA 10.699

LAYONAN DE PAULA MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Polina De Maria Dias De Cas…

OAB/MA 8.959

POLINA DE MARIA DIAS DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Junior Nascimento De Sousa

OAB/MA 11.555

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosimar Goncalves De Arruda…

OAB/SP 198.630

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Neydiane De Fatima Silva De…

OAB/PI 12.346

NEYDIANE DE FATIMA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jeovan De Oliveira Lima

OAB/MA 26.836

JEOVAN DE OLIVEIRA LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rubenildo Alexandre De Sousa

OAB/PI 22.877

RUBENILDO ALEXANDRE DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Aparecida D…

OAB/DF 36.167

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Felipe Lebre De Oliveira He…

OAB/MA 9.937

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Vinturini De Moura …

OAB/SP 266.509

FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wesley De Oliveira De Melo

OAB/SP 391.418

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis Lelis De…

OAB/PE 23.289

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marykeller De Mello

OAB/SP 336.677

MARYKELLER DE MELLO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Denis De Cassio De Paula

OAB/MA 24.908

DENIS DE CASSIO DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Raimundo Jorge Gabina De Ca…

OAB/MA 20.576

RAIMUNDO JORGE GABINA DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Lourdes Aguiar De …

OAB/MA 21.007

MARIA DE LOURDES AGUIAR DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria De Fatima Costa De Sa

OAB/MA 29.470

MARIA DE FATIMA COSTA DE SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Natalie Maria De Oliveira D…

OAB/MA 19.829

NATALIE MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Beatriz De Paula Queiroz De…

OAB/MA 21.661

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Mariana De Cassia Borges De…

OAB/MA 17.749

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Kerlington De Jesus Santos …

OAB/MA 13.738

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonio De Helesboa Pereira…

OAB/MA 15.903

ANTONIO DE HELESBOA PEREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Themis Raquel De Jesus De O…

OAB/MA 18.805

THEMIS RAQUEL DE JESUS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Patricia De Cassia Barros D…

OAB/MA 15.922

PATRICIA DE CASSIA BARROS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francilene De Jesus Santos …

OAB/MA 11.927

FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco De Assis De Sousa…

OAB/PA 29.955

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Antonia De Kassia Silva De …

OAB/TO 5.253

ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rosemary De Jesus Santos De…

OAB/DF 68.955

ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lauro De Jesus Ribeiro De M…

OAB/MA 15.235

LAURO DE JESUS RIBEIRO DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Pollyene De Kassia Rocha De…

OAB/MA 24.969

POLLYENE DE KASSIA ROCHA DE VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Erika De Sousa Silva De Oli…

OAB/PI 22.099

ERIKA DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Priscila Ferreira De Sousa …

OAB/SP 437.173

PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Flavia De Tarsia Martins De…

OAB/MA 14.804

FLAVIA DE TARSIA MARTINS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Juizado Especial Criminal D…

Envolvido

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Juizado Especial Crimina…

Envolvido

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2º Juizado Especial Crimina…

Envolvido

2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizo De Direito Do Juizado…

Envolvido

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juiz Do Juizado Especial Cí…

Envolvido

JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL E CRIMINAL DE PEDREIRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Civel E Cr…

Envolvido

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Cível E Cr…

Envolvido

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Cível E Cr…

Envolvido

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA INÊS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Cível E Cr…

Envolvido

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juizado Especial Da Fazenda…

Envolvido

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mm. Juiz De Direito Do Juiz…

Envolvido

MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA DE SãO LUíS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ato Do Juiz De Direito Do 6…

Envolvido

ATO DO JUIZ DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Do 1º Juizado Especia…

Envolvido

JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vara Da Infância E Juventud…

Envolvido

VARA DA INFâNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL DA VIOLêNCIA DOMéSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ato Praticado Pelo Excelent…

Envolvido

ATO PRATICADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo Plantonista Balsas (J…

Envolvido

JUíZO PLANTONISTA BALSAS (JUIZADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE TIMON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE CHAPADINHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BARREIRINHAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE IMPERATRIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE PINHEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE PEDREIRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BALSAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Presidente Da Comissão Espe…

Envolvido

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial De São J…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulher

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Do Maiob…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia Especial Da Mulhe…

Envolvido

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE PRESIDENTE DUTRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Delegacia De Polícia Civil …

Envolvido

DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gestor Da Agência Especial …

Envolvido

GESTOR DA AGÊNCIA ESPECIAL DE SÃO LUÍS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Acórdão (expediente)
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827706-32.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL DE TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DE 27 DE MAIO A 03 DE JUNHO DE 2025 Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Suscitado: JUÍZO DE DIRE… Ver mais
Acórdão (expediente)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ÓRGÃO ESPECIAL SESSÃO VIRTUAL REALIZADA ENTRE OS DIAS 14 DE MAIO DE E 21 DE MAIO DE 2025. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0804126-36.2025.8.10.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JORGE DIEGO SIL… Ver mais
Acórdão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802445-31.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLIT… Ver mais
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0814162-40.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR D E C I… Ver mais
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0827704-62.2024.8.10.0000 – PJE. Suscitante : Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. Suscitado: Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes … Ver mais
Decisão (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0826151-77.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competê… Ver mais

Processo nº 0801305-86.2023.8.10.0046

ID: 297669825
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801305-86.2023.8.10.0046 AUTOR: SELMIRA COSTA LIMA Advogado do(a) AUTOR: SAMIA KARDINALE BATISTA DE CARVALHO - MA25343 REU: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO M… Ver mais
Decisão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0803395-40.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS PROC. DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER … Ver mais
Decisão (expediente)
PLANTÃO JUDICIÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0816460-05.2025.8.10.0000 IMPETRANTE : WAGNER DA COSTA LIMA ADVOGADO : MATHEUS CARVALHO COUTINHO - OAB MA23090-A IMPETRADO : ATO DO JUIZ DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Plantonista: Desa Substituta Rosaria de Fatima Almeid… Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0800202-84.2025.8.10.0010 Assunto processo: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE:NIVALDO DA CRUZ MARTINS FERREIRA REQU… Ver mais
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