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Resultados para "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE" – Página 3 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 315924236
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0817189-31.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Primeira Câmara Criminal PROCESSO CRIMINAL | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição Número Processo: 0817189-31.2025.8.10.0000 Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São J…
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Processo nº 0801979-37.2025.8.10.0000
ID: 324401628
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0801979-37.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0801979-37.2025.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002036-36.2010.8.10.0058 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SUSCITADO: JU…
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Processo nº 0815853-89.2025.8.10.0000
ID: 324670877
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0815853-89.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0815853-89.2025.8.10.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIR…
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Processo nº 0816554-50.2025.8.10.0000
ID: 305303276
Tribunal: TJMA
Órgão: Plantão Judiciário
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0816554-50.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PLANTÃO JUDICIAL HABEAS CORPUS Nº 0816554-50.2025.8.10.0000 PACIENTE: VANDERLEI DO VALE MELO ADVOGADO: JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS - OAB MA8403-A IMPETRADO: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUÍS DESEMBARGADORA SUBSTITUTA: ROSARIA DE FATIMA ALMEIRA DUARTE Vistos, etc. Trata-se de Habeas …
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Processo nº 0815801-30.2024.8.10.0000
ID: 313986193
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0815801-30.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 17 A 24 DE JUNHO DE 2025 CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO PROCESSO : 0815801-30.2024.8.10.0000 SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO…
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Processo nº 0857386-25.2025.8.10.0001
ID: 323352800
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0857386-25.2025.8.10.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO: 0857386-25.2025.8.10.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: ESTADO DO MARANHÃO e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCOMPETÊNCIA I – RELATÓRIO Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministé…
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Processo nº 0802187-14.2022.8.10.0101
ID: 280697741
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Monção
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0802187-14.2022.8.10.0101
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: vara1_mon@tjma.jus.br / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.j…
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Processo nº 0829616-94.2024.8.10.0000
ID: 321283133
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0829616-94.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0829616-94.2024.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA SUSCITADO: …
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Processo nº 0806772-19.2025.8.10.0000
ID: 313463314
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0806772-19.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0806772-19.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA RELATOR:…
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Processo nº 0825662-40.2024.8.10.0000
ID: 313649774
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0825662-40.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente conflito de jurisdição. Conflito negativo de competência suscitado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca de São Luís/MA em face da 7ª Vara Criminal do mesmo foro, nos autos da Ação Penal nº 0800402-89.20…
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