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"0802023-06.2023.8.10.0007" - Resultados da Busca – Página 4 de 9

Processo nº 0802023-97.2023.8.10.0106

ID: 328469438

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802023-97.2023.8.10.0106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS SOUSA DE AMORIM

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802023-97.2023.8.10.0106 DESPACHO Considerando o julgamento realizado no dia 04 de julho de 2025, pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Jus…

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Processo nº 0823384-66.2024.8.10.0000

ID: 314894962

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0823384-66.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVANE INES MAURISENZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823384-66.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0802023-65.2023.8.10.0052 – 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA AGRAVANTE: A. P. C. S. ADVOGADA… QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823384-66.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0802023-65.2023.8.10.0052 – 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA AGRAVANTE: A. P. C. S. ADVOGADA: IVANE INES MAURISENZ – OAB/DF 51616 AGRAVADO: N. P. A. DEFENSORA PÚBLICA – DPE/MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por A. P. C. S. contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Guarda Unilateral Provisória c/c Tutela de Urgência (Processo nº 0802023-65.2023.8.10.0052), que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA. A decisão agravada indeferiu o pedido liminar de concessão da guarda unilateral dos filhos da agravante, condicionando a apreciação da medida à realização de estudo social. Nas razões recursais, a agravante sustenta a urgência da situação, aduzindo que os menores se encontravam sob a guarda de terceiros, o que justificaria a concessão da tutela de urgência independentemente da conclusão do estudo social, pugnando pela imediata concessão da guarda e pela autorização de mudança de domicílio dos menores para o Estado de Santa Catarina. Foram apresentadas contrarrazões pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em que se defende o não conhecimento do recurso, em razão da superveniente perda do objeto, tendo em vista que a decisão agravada foi reconsiderada pelo juízo de origem, o qual deferiu a guarda provisória dos menores à agravante. O Ministério Público, em parecer ofertado pela 17ª Procuradoria de Justiça Cível, manifestou-se pela prejudicialidade do recurso, em face da perda do objeto. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, o objeto do presente agravo de instrumento consistia na pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para concessão da guarda unilateral à agravante, condicionando a medida à prévia realização de estudo social. Entretanto, após a interposição do recurso, sobreveio decisão no processo originário que reconsiderou o posicionamento anterior, concedendo a guarda provisória dos menores à genitora, ora agravante, conforme destacado pelo próprio juízo de origem e confirmado tanto nas contrarrazões quanto no parecer ministerial. A jurisprudência do TJMA é pacífica no sentido de que a reconsideração da decisão agravada enseja a perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso prejudicado. Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA DECISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Indubitável a perda superveniente do interesse recursal, haja vista a reconsideração da decisão de suspensão, motivo pelo qual o não conhecimento do agravo é medida que se impõe; II. Agravo não conhecido.” (TJMA, AI nº 0822290-54.2022.8.10.0000, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, j. 16/03/2023, 7ª Câmara Cível) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda do objeto. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 1º de julho de 2025. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

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Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

ID: 295136938

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Grajaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-42.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802023-42.2025.8.10.0037 Requerente: PETRONILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA), IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP)…

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Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

ID: 295136939

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Grajaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-42.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGOR GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802023-42.2025.8.10.0037 Requerente: PETRONILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA), IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP)…

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Processo nº 0802022-75.2025.8.10.0128

ID: 325027088

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802022-75.2025.8.10.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0802022-75.2025.8.10.0128 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE A…

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Processo nº 0802019-23.2025.8.10.0128

ID: 325036783

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802019-23.2025.8.10.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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Processo nº 0802021-90.2025.8.10.0128

ID: 324978089

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802021-90.2025.8.10.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0802021-90.2025.8.10.0128 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE A…

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Processo nº 0802024-45.2025.8.10.0128

ID: 324978459

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802024-45.2025.8.10.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0802024-45.2025.8.10.0128 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE A…

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Processo nº 0802023-60.2025.8.10.0128

ID: 325010651

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802023-60.2025.8.10.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0802023-60.2025.8.10.0128 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE A…

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Processo nº 0802020-08.2025.8.10.0128

ID: 325012773

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802020-08.2025.8.10.0128

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0802020-08.2025.8.10.0128 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PARTE A…

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0802023-06.2023.8.10.0007" – Página 4 de 9

Processo nº 0802023-97.2023.8.10.0106

Processo nº 0823384-66.2024.8.10.0000

Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

Processo nº 0802022-75.2025.8.10.0128

Processo nº 0802019-23.2025.8.10.0128

Processo nº 0802021-90.2025.8.10.0128

Processo nº 0802024-45.2025.8.10.0128

Processo nº 0802023-60.2025.8.10.0128

Processo nº 0802020-08.2025.8.10.0128