Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0802023-51.2024.8.10.0207" - Resultados da Busca – Página 4 de 11

Processo nº 0802023-58.2023.8.10.0119

ID: 331622788

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-58.2023.8.10.0119

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Processo nº. 0802023-58.2023.8.10.0119–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CINCEICA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0808107-73.2025.8.10.0000

ID: 257064077

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808107-73.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0808107-73.2025.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO… GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0808107-73.2025.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA REF.: PROCESSO N. 0802702-51.2024.8.10.0207 - Cumprimento de sentença da Ação Declaratória de nulidade contratual c/c Danos Morais e Materiais AGRAVANTE: JOSÉ ILARIO DE AZEVEDO Advogado: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA PEREIRA - OAB/PI 11577-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por José Ilário de Azevedo em face da sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão - MA, nos autos nº. 0802702-51.2024.8.10.0207 - Cumprimento de Sentença, movida contra o Agravado. Na Inicial (ID 44033537), o Agravante/Autor pede o Cumprimento de Sentença relativo a procedência parcial dos seus pedidos na Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Danos Morais e Materiais, então movida pelo Agravante em face do Banco, ora Agravado. Na referida Sentença (ID 44033537), o Juiz de base julgou procedente a Impugnação, reconhecendo como devida a quantia de R$28.228,10 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos) a título de Danos Materiais. Em suas razões (ID 44033535), o Agravante alega, em síntese, que a Impugnação deve ser rejeitada e julgada improcedente, uma vez que entende que a devolução deve ser em dobro em casos de cobrança indevida. É o relatório. Decido. Ao verificar os requisitos de admissibilidade do presente Recurso, entendo que este não deve ser conhecido, ante a ausência de regularidade formal, qual seja, o cabimento, pois a Decisão Recorrida tem natureza terminativa, uma vez que tem o condão de pôr fim à Execução, devendo ser desafiada por meio de Apelação. Cumpre destacar que o Agravo de Instrumento tem cabimento em relação às decisões proferidas em Cumprimento de Sentença que acolham parcialmente a Impugnação ou a julguem Improcedente, visto que tais Decisões não extinguem totalmente o processo. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL . REAJUSTE DE 28,86%. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. SERVIDOR VÍNCULADO A AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CABÍVEL. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. (...) IV - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, sob a égide do Novo Código de Processo Civil, a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução. Ainda, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, portanto, com natureza jurídica de decisão interlocutória. A inobservância desta sistemática caracteriza erro grosseiro, vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva. (...) (STJ - REsp: 1947309 BA 2021/0206660-0, Data de Julgamento: 07/02/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2023) - grifo nosso Sob este prisma, inviável a possibilidade de aplicação da fungibilidade recursal no presente caso, vez que a interposição de Agravo de Instrumento em face de decisão de natureza jurídica terminativa, caracteriza-se como erro grosseiro. Outrossim, cito julgado desta Corte em caso semelhante: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DE APELO. RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. O pronunciamento judicial que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença, sem pôr fim à fase executiva, possui natureza jurídica de decisão interlocutória (CPC, art. 203, § 2º) e, portanto, é recorrível mediante Agravo de Instrumento ( CPC, art. 1.015, parágrafo único). 3. O caso dos autos não se subsume a nenhuma das hipóteses de extinção da execução, tratando-se de mera decisão que julgou improcedente os embargos à execução, sem extinguir o processo executório, sendo irrelevante que o pronunciamento judicial recorrido tenha a forma de sentença, uma vez que sua natureza é aferida pelo seu conteúdo e efeitos. Recurso cabível é o Agravo de Instrumento. 4. Apelação não conhecida. (ApCiv 0000196-13.2016.8.10.0112, Rel. Desembargador(a) JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, DJe 20/07/2023) - grifo nosso Nesse contexto, considerando que a Decisão Atacada, ao pôr termo ao Cumprimento de Sentença, apresenta nítida natureza de Sentença terminativa, da qual cabe recurso de apelação ( CPC , art. 1009 ), sendo inaplicável o princípio da fungibilidade à hipótese vertente. Assim, diante do exposto e, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, consubstanciada na ausência de cabimento. Oficie-se ao Juiz de base, para conhecimento desta decisão. Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. Esta decisão servirá de Ofício para todos os fins de direito. São Luís - MA, data da assinatura digital. Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Relatora - em Respondência

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0802023-37.2024.8.10.0147

ID: 300175247

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802023-37.2024.8.10.0147

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVAN JOSE GUIMARAES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN JOSE GUIMARAES FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: juizcivcrim_bal@tjma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802023-16.2024.8.10.0057

ID: 276596457

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802023-16.2024.8.10.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802023-03.2024.8.10.0029

ID: 324136100

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802023-03.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho (expediente)

Advogados:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802023-03.2024.8.10.0029 DESPACHO Considerando o julgamento realizado no dia 04 de julho de 2025, pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Jus…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802023-97.2023.8.10.0106

ID: 328469438

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802023-97.2023.8.10.0106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS SOUSA DE AMORIM

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802023-97.2023.8.10.0106 DESPACHO Considerando o julgamento realizado no dia 04 de julho de 2025, pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Jus…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802023-61.2025.8.10.0063

ID: 332284903

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Zé Doca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802023-61.2025.8.10.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELSON DO ESPIRITO SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELSON DO ESPIRITO SANTOS LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ZÉ DOCA – 2ª VARA Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro - Zé Doca/MA. CEP: 65.365-000. Fone: (98) 3655-3274. E-mail: vara2_zdoc@tjma.jus.br. Whatsapp: (98) 991470334. PROCES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0823384-66.2024.8.10.0000

ID: 314894962

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0823384-66.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVANE INES MAURISENZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823384-66.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0802023-65.2023.8.10.0052 – 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA AGRAVANTE: A. P. C. S. ADVOGADA… QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823384-66.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0802023-65.2023.8.10.0052 – 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA AGRAVANTE: A. P. C. S. ADVOGADA: IVANE INES MAURISENZ – OAB/DF 51616 AGRAVADO: N. P. A. DEFENSORA PÚBLICA – DPE/MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por A. P. C. S. contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Guarda Unilateral Provisória c/c Tutela de Urgência (Processo nº 0802023-65.2023.8.10.0052), que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA. A decisão agravada indeferiu o pedido liminar de concessão da guarda unilateral dos filhos da agravante, condicionando a apreciação da medida à realização de estudo social. Nas razões recursais, a agravante sustenta a urgência da situação, aduzindo que os menores se encontravam sob a guarda de terceiros, o que justificaria a concessão da tutela de urgência independentemente da conclusão do estudo social, pugnando pela imediata concessão da guarda e pela autorização de mudança de domicílio dos menores para o Estado de Santa Catarina. Foram apresentadas contrarrazões pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em que se defende o não conhecimento do recurso, em razão da superveniente perda do objeto, tendo em vista que a decisão agravada foi reconsiderada pelo juízo de origem, o qual deferiu a guarda provisória dos menores à agravante. O Ministério Público, em parecer ofertado pela 17ª Procuradoria de Justiça Cível, manifestou-se pela prejudicialidade do recurso, em face da perda do objeto. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, o objeto do presente agravo de instrumento consistia na pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para concessão da guarda unilateral à agravante, condicionando a medida à prévia realização de estudo social. Entretanto, após a interposição do recurso, sobreveio decisão no processo originário que reconsiderou o posicionamento anterior, concedendo a guarda provisória dos menores à genitora, ora agravante, conforme destacado pelo próprio juízo de origem e confirmado tanto nas contrarrazões quanto no parecer ministerial. A jurisprudência do TJMA é pacífica no sentido de que a reconsideração da decisão agravada enseja a perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso prejudicado. Confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA DECISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Indubitável a perda superveniente do interesse recursal, haja vista a reconsideração da decisão de suspensão, motivo pelo qual o não conhecimento do agravo é medida que se impõe; II. Agravo não conhecido.” (TJMA, AI nº 0822290-54.2022.8.10.0000, Rel. Des. Josemar Lopes Santos, j. 16/03/2023, 7ª Câmara Cível) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda do objeto. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 1º de julho de 2025. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

ID: 295136938

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Grajaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-42.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802023-42.2025.8.10.0037 Requerente: PETRONILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA), IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

ID: 295136939

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Grajaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802023-42.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGOR GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802023-42.2025.8.10.0037 Requerente: PETRONILIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB 11174-MA), IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0802023-51.2024.8.10.0207" – Página 4 de 11

Processo nº 0802023-58.2023.8.10.0119

Processo nº 0808107-73.2025.8.10.0000

Processo nº 0802023-37.2024.8.10.0147

Processo nº 0802023-16.2024.8.10.0057

Processo nº 0802023-03.2024.8.10.0029

Processo nº 0802023-97.2023.8.10.0106

Processo nº 0802023-61.2025.8.10.0063

Processo nº 0823384-66.2024.8.10.0000

Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037

Processo nº 0802023-42.2025.8.10.0037