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Processo nº 0844500-38.2018.8.10.0001

ID: 261525061

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0844500-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ROCIO ROCHA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES

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ADILSON SANTOS SILVA MELO

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ISABELLA BOGEA DE ASSIS

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FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

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BRUNO DE LIMA MENDONCA

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VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

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MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

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BRUNO ROCIO ROCHA

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ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

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Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844500-38.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0855364-38.2018.8.10.0001

ID: 258444262

Tribunal: TJMA Órgão: 9ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0855364-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA PEREIRA ARRUDA

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREIRA ARRUDA

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ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

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CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO

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RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

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ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

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FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA

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MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA

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Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0855364-38.2018.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0834315-38.2018.8.10.0001

ID: 294105481

Tribunal: TJMA Órgão: 13ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0834315-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA

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ISABELLA BOGEA DE ASSIS

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Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834315-38.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM…

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Processo nº 0812587-38.2018.8.10.0001

ID: 337925220

Tribunal: TJMA Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0812587-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE SALES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

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PROCESSO Nº 0812587-38.2018.8.10.0001 AUTOR: LUCILENE SALES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Por decisão lançada aos autos …

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Processo nº 0801723-38.2018.8.10.0001

ID: 331598707

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0801723-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Despacho (expediente)

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N. : 0801723-38.2018.8.10.0001 EXEQUENTE : ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A) : ANTONIO ISMAE…

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Processo nº 0834024-38.2018.8.10.0001

ID: 327444448

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0834024-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Acórdão (expediente)

Advogados:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 1º de julho de 2025 às … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 1º de julho de 2025 às 15h00min e término em 08 de julho de 2025 às 14h59min. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834024-38.2018.8.10.0001 EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO LEITE SOUSA SOARES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR (A): MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Maria do Socorro Leite Sousa Soares contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a extinção do cumprimento de sentença, sob o fundamento de ausência de liquidez do título executivo decorrente de ação coletiva ajuizada por sindicato. A embargante sustenta omissão do acórdão quanto à existência de índices genéricos homologados pela Contadoria Judicial e à desnecessidade de inclusão de seu nome em listagem específica, requerendo manifestação para fins de prequestionamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão incorreu em omissão ao não se manifestar expressamente sobre a possibilidade de execução individual de sentença coletiva com base em índices genéricos já homologados; (ii) estabelecer se a inclusão do nome da exequente na listagem da Contadoria é requisito imprescindível à caracterização da liquidez do título executivo. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão nem à revisão da interpretação adotada pelo colegiado, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). O acórdão embargado enfrentou diretamente a controvérsia quanto à liquidez do título executivo, afastando a alegação de que a existência de percentuais genéricos bastaria à sua execução, por entender necessária a individualização do crédito mediante inclusão do nome da exequente na listagem homologada da Contadoria. A ausência de menção expressa ao precedente do STJ invocado não configura omissão, uma vez que o fundamento da decisão — a falta de liquidez por ausência de apuração individualizada — foi clara e suficientemente motivado. A existência de índices genéricos homologados não supre, por si só, a exigência de identificação e quantificação do crédito individual, o que afasta a liquidez do título para fins de execução. A alegação de omissão com o objetivo de prequestionamento não prospera, pois os pontos relevantes foram enfrentados na decisão, sendo desnecessária nova manifestação sobre matéria já decidida, conforme a Súmula 98 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração desprovidos. Tese de julgamento: A ausência de individualização do crédito por meio da inclusão do nome da parte exequente em listagem homologada pela Contadoria impede o reconhecimento da liquidez do título coletivo. A mera existência de índices genéricos não supre a necessidade de apuração individualizada do valor devido ao exequente. A omissão para fins de prequestionamento não se configura quando a matéria invocada foi objeto de apreciação fundamentada, ainda que de forma desfavorável à parte. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 535, III. Súmula relevante citada: STJ, Súmula 98. Jurisprudência relevante citada: Não há precedente específico indicado no acórdão embargado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0834024-38.2018.8.10.0001, em que figuram as partes acima identificadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores/ Desembargadores Substitutos integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer, e REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relatora. Votaram os Juízes, em Substituição no Segundo Grau, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Rosaria de Fátima Almeida Duarte e a Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro (Relatora). Sessão Virtual da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 1º de julho de 2025 às 15h00min e término em 08 de julho de 2025 às 14h59min. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

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Processo nº 0831405-38.2018.8.10.0001

ID: 295295339

Tribunal: TJMA Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831405-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

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PROCESSO Nº 0831405-38.2018.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REQUERIDO: NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A Advogado do(a) REU: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 DECIS…

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Processo nº 0003801-38.2018.8.10.0001

ID: 280413528

Tribunal: TJMA Órgão: 8ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003801-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

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PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR

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GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

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WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO

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PAULO ABDALA ZIDE

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MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA

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IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA

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BIANCA AGUIAR SANTOS

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JAINA LOBATO SILVA

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JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO

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Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003801-38.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) … Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003801-38.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: GENNO COELHO MOREIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: BIANCA AGUIAR SANTOS - MA22317-A, JAINA LOBATO SILVA - MA19054, JOAO MANOEL DE ASSUNCAO E SILVA NETO - MA15430, JULIO BACELLAR DE SOUZA MARTINS NETO - MA8165 EMBARGADO: ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSÉ CURSINO RAPOSO MOREIRA, TEREZINHA DRUMOND RIBEIRO GONÇALVES MOREIRA, MARIA DE FÁTIMA MOTA TAVARES, JOSÉ RIBAMAR TAVARES, MARCIA MARIA DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO CLAUDIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, JAINARA ALBUQUERQUE QUEIROGA, MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA, TATIANA JULIA DIOGO FERREIRA DE SOUZA, SPE ARPOADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA., ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EMBARGADO: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - MA7504-A, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962 Advogados do(a) EMBARGADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A, PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR - RJ133670, WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO - PI8320 Advogados do(a) EMBARGADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A, WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO - PI8320 Advogado do(a) EMBARGADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual o executado, devidamente intimado, não apresentou pagamento voluntário nem Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 126551975). Intimada para no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito, o exequente não apresentou manifestação, conforme certidão de ID 135056720. Diante disso, tendo em vista a inércia do exequente em praticar ato necessário ao desenvolvimento útil do processo, determino o arquivamento provisório destes autos até manifestação da referida parte interessada. São Luís (MA), data da assinatura digital. JAQUELINE REIS CARACAS, Juíza auxiliar, designada para o processo PORTARIA-CGJ Nº 3697, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

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Processo nº 0825876-96.2022.8.10.0001

ID: 327442796

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0825876-96.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELINALDO GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Notificação

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei etc. PROCESSO N° 0825876-96.2022.8.10.0001 ACUSADO(S): MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA EDITAL D… JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei etc. PROCESSO N° 0825876-96.2022.8.10.0001 ACUSADO(S): MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA, C/ PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 dias virem, ou dele tiverem conhecimento que este serve para NOTIFICAR a VÍTIMA ELINALDO GOMES DE SOUSA, brasileiro, nascido em 3/7/1992, filho de Maria Raimunda Barros Gomes e Ângelo Santos de Sousa, que residia na Rua do Cajueiro, n° 50, Residencial Nova Vida, bairro Andiroba, São Luís-MA, atualmente em local incerto e não sabido, que no processo que tramita neste Juízo, que é autora a Justiça Pública, e o reu MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA, que foi proferida sentença por este Juízo nos seguintes termos: "Ante o exposto, em consonância com as alegações finais das partes e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o acusado MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal Brasileiro, por essa razão revogo a sua prisão preventiva. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor de MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA, que deverá ser posto em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. (Assinado eletronicamente) PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal" e como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, pelo presente edital o notifica da mencionada decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Fórum Desembargador Sarney Costa, sito à Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, bairro Calhau, nesta Cidade. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 16 de Julho de 2025. GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA Juíza Auxiliar, Respondendo

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Processo nº 0803275-38.2018.8.10.0001

ID: 280426212

Tribunal: TJMA Órgão: 10ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803275-38.2018.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO DOREA PESSOA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803275-38.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTO… Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803275-38.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI 4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA 12407 DESPACHO Ante o pedido de cumprimento de sentença, determino o desarquivamento do processo. Com o requerimento de execução de título judicial, tendo em vista o não cumprimento da obrigação imposta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado acaso constituído, a depender da situação dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, §1º e §13), tudo na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). Em caso de pagamento voluntário ou de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível

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