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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 4 de 1000
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ID: 281505558
Tribunal: TJMA
Órgão: 5ª Câmara Cível
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0812073-17.2020.8.10.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812073-17.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão - ADEPOL ADVOGADO: Dr. José Herberto Dias Júnior (OAB/MA 6.802) APELADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr. Ricardo Gama Pestana RELATOR: Desembargad…
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Processo nº 0811933-15.2022.8.10.0000
ID: 290999987
Tribunal: TJMA
Órgão: SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0811933-15.2022.8.10.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessão Virtual - De 05/05/2025 a 12/05/2025 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811933-15.2022.8.10.0000 IMPETRANTE: TOMAZ MACHADO GOMES ADVOGADO: MANOEL DA LUZ FAYAL NETO (OAB/MA 17.582) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO RELA…
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Processo nº 0812328-72.2020.8.10.0001
ID: 315815732
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0812328-72.2020.8.10.0001 Sessão virtual : 10 a 17.6.2025 Embargante : Walter Carlito Rocha Junior Advogado : Frederico de Sousa Almeida Duarte (OAB/MA 11.681) Embargado : Estado do Maranhão Procurador : Angelus Emilio Mederiso de Azevedo Maia Órgão Julgador : …
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Processo nº 0001115-26.2013.8.10.0138
ID: 305149932
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Urbano Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0001115-26.2013.8.10.0138
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0001115-26.2013.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Cargo Público, ajuizada por IVANILDES DE AMORIM BOTELHO em face do MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO P…
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Processo nº 0001115-26.2013.8.10.0138
ID: 305149933
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Urbano Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0001115-26.2013.8.10.0138
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0001115-26.2013.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Cargo Público, ajuizada por IVANILDES DE AMORIM BOTELHO em face do MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO P…
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Processo nº 0001115-26.2013.8.10.0138
ID: 305149934
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Urbano Santos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0001115-26.2013.8.10.0138
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0001115-26.2013.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Cargo Público, ajuizada por IVANILDES DE AMORIM BOTELHO em face do MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO P…
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Processo nº 0800295-52.2021.8.10.0086
ID: 313242808
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Esperantinópolis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800295-52.2021.8.10.0086
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO Nº: 0800295-52.2021.8.10.0086 PARTE(S) AUTORA: DALILA CARNEIRO DE SOUZA PARTE(S) RÉU: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por DALILA CARNEIRO DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE ESPERANTI…
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Processo nº 0000731-13.2017.8.10.0077
ID: 292430299
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000731-13.2017.8.10.0077
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA
(OAB/MA 24.049)
BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO
(OAB/MA 11.909)
JOSE VAGNER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
(OAB/PI 17.979)
FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA
(OAB/MA 16.316)
FRANCIVANIA SILVA SOUSA DOS ANJOS
(OAB/MA 13.367)
NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA
(OAB/DF 50.053)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0000731-13.2017.8.10.0077 1º APELANTE: JURANDY VIEGAS ALMEIDA ADVOGADA: NATHÁLIA CASTELO BRANCO ALMEIDA (OAB/DF 50.053) 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI 1º APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI 2º AP…
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Processo nº 0000731-13.2017.8.10.0077
ID: 292430305
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000731-13.2017.8.10.0077
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA
(OAB/MA 24.049)
BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO
(OAB/MA 11.909)
JOSE VAGNER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
(OAB/PI 17.979)
FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA
(OAB/MA 16.316)
FRANCIVANIA SILVA SOUSA DOS ANJOS
(OAB/MA 13.367)
NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA
(OAB/DF 50.053)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0000731-13.2017.8.10.0077 1º APELANTE: JURANDY VIEGAS ALMEIDA ADVOGADA: NATHÁLIA CASTELO BRANCO ALMEIDA (OAB/DF 50.053) 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI 1º APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI 2º AP…
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Processo nº 0826973-66.2024.8.10.0000
ID: 332733884
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0826973-66.2024.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0826973-66.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: Jackson Lima dos Santos ADVOGADO: Guilherme Vasconcelos (OAB/MA 23.447) AGRAVADO: Município de Lago Verde PROCURADORA: Eliana Costa Sousa COMARCA: Bacabal VARA: 2ª Vara Cível JUIZ: João Paulo Melo RELAT…
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