Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 4 de 1000
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ID: 282707061
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0857884-92.2023.8.10.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO N. 0818146-73.2018.8.10.0001 1a Apelantes : Edna de Jesus Dias Pinheiro e Eline de Ribamar das Merces Santos Ribeiro Advogado : Da…
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Processo nº 0813730-21.2025.8.10.0000
ID: 281211194
Tribunal: TJMA
Órgão: Seção de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0813730-21.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813730-21.2025.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Impetrante: Benevides Madeiras Ltda – EPP Advogado: Ian Pimentel Gameiro (OAB/PA 19.603) Impetrado: Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA Liti…
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Processo nº 0816220-66.2020.8.10.0040
ID: 329803700
Tribunal: TJMA
Órgão: Seção de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0816220-66.2020.8.10.0040
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N° 0816220-66.2020.8.10.0040 - IMPERATRIZ Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Estado do Maranhão Advogado : Felipe Fonseca de Carvalho Lima Apelado : Francinilson Gomes Cantanhede Advogados : Debora Regina Mendes Magalhães (OAB/MA …
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Processo nº 0813978-84.2025.8.10.0000
ID: 333452046
Tribunal: TJMA
Órgão: Seção de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0813978-84.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0813978-84.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: IJONE ATILIO CAUS Advogado: Felipe Leite Angelim OABBA 54049 IMPETRADO:SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar …
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Processo nº 0823933-54.2016.8.10.0001
ID: 332016151
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0823933-54.2016.8.10.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N°0823933-54.2016.8.10.0001 APELANTE: SERAFIM FONTES AMORIM E CASTRO ADVOGADO: FÁBIO RODRIGO MONTEIRO ALCÂNTARA - OAB/MA 12.044 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PR…
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Processo nº 0825364-19.2022.8.10.0000
ID: 326384992
Tribunal: TJMA
Órgão: Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0825364-19.2022.8.10.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA N° 0825364-19.2022.8.10.0000 IMPETRANTE: ANTÔNIO DE LIMA FILHO Advogado do(a): NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO, MA16042-A IMPETRADO (A): ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGAD…
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Processo nº 0801412-38.2025.8.10.0054
ID: 300999809
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Presidente Dutra
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0801412-38.2025.8.10.0054
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: vara1_pdut@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0801412-38.2025.8.10.0054 (RÉU PRESO) INQUÉRITO POLIC…
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Processo nº 0000316-52.2018.8.10.0123
ID: 276516369
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de São Domingos do Maranhão
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000316-52.2018.8.10.0123
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO Nº 0000316-52.2018.8.10.0123 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: JULIO JOSE DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes Juiz de Direito: Caio Davi Medeiros Veras Ministério Público Estadual: Dr. Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Advo…
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Processo nº 0811234-93.2025.8.10.0040
ID: 293979672
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Classe: PETIçãO CíVEL
Nº Processo: 0811234-93.2025.8.10.0040
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA E-mail: varafaz2_itz@tjma.jus.br Processo Eletrônico nº: 0811234-93.2025.8.10.0040 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente(s): MARIA GABRIELA ALMEIDA DE SOUSA Advogado(s): Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA NEUDILENE DOS SANTOS SOUSA - MA24690…
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Processo nº 0002041-83.2013.8.10.0048
ID: 332141138
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Itapecuru Mirim
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002041-83.2013.8.10.0048
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0002041-83.2013.8.10.0048 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido(a): GASPAR RODRIGUES DE SOUSA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATA DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENA…
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