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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 5 de 1000
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ID: 278479227
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0813525-89.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 0813525-89.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES - OAB/MA 11316-A PACIENTE: FABIANO ASEVEDO IM…
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Processo nº 0000290-06.2020.8.10.0084
ID: 317828679
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Cururupu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000290-06.2020.8.10.0084
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURURUPU Fórum Desembargador José Pires Sexto Rua Herculana Vieira, s/n, Centro, Cururupu / MA, CEP 65.628-000 Fone…
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Processo nº 0812591-34.2025.8.10.0000
ID: 277571332
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0812591-34.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WANDERSON DOS SANTOS ARAUJO
OAB/MA XXXXXX
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0812591-34.2025.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM N.: 0800639-34.2025.8.10.0105 PACIENTE: LUIS MOURA DA SIL…
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Processo nº 0811081-83.2025.8.10.0000
ID: 323501035
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811081-83.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA
OAB/MA XXXXXX
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Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Medidas Garantidoras | Habeas Corpus Número Processo: 0811081-83.2025.8.10.0000 Paciente: Gabriel Silva Abreu Advogado: Antônio Dênis Pereira Silva Impetr…
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Processo nº 0801845-83.2024.8.10.0084
ID: 262676931
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Cururupu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801845-83.2024.8.10.0084
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURURUPU Fórum Desembargador José Pires Sexto Rua Herculana Vieira, s/n, Centro, Cururupu / MA, CEP 65.628-000 Fone…
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Processo nº 0811081-83.2025.8.10.0000
ID: 261202151
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811081-83.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA
OAB/MA XXXXXX
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Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Medidas Garantidoras | Habeas Corpus Número Processo: 0811081-83.2025.8.10.0000 Paciente: Gabriel Silva Abreu Advogado: Antônio Dênis Pereira Silva Impetr…
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Processo nº 0819058-29.2025.8.10.0000
ID: 328663057
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0819058-29.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDILSON SANTANA DE SOUSA
OAB/MA XXXXXX
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 081905…
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Processo nº 0811081-83.2025.8.10.0000
ID: 258546335
Tribunal: TJMA
Órgão: Plantão Judiciário
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811081-83.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
21/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA
OAB/MA XXXXXX
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GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA PLANTÃO JUDICIÁRIO PROCESSO N. 0811081-83.2025.8.10.0000 HABEAS CORPUS IMPETRANTE: GABRIEL S…
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Processo nº 0818244-17.2025.8.10.0000
ID: 330807730
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0818244-17.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LEANDRO SANTOS VIANA NETO
OAB/MA XXXXXX
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 081824…
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Processo nº 0811961-75.2025.8.10.0000
ID: 337891002
Tribunal: TJMA
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811961-75.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOAO BATISTA FROZ MARTINS
OAB/MA XXXXXX
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VOTO Busca-se, por meio deste mandamus, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ao argumento de que a medida de segregação, além de ilegal em sua forma, seria desnecessária em seus efe…
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