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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
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ID: 291887931
Tribunal: TJMA
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0836020-32.2022.8.10.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO Nº 0836020-32.2022.8.10.0001 AUTOR: FERNANDO PAIVA MORAES JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A, PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA - MA3772-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada por FERNANDO PAIVA MORAES JUNIOR em …
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Processo nº 0801803-43.2021.8.10.0115
ID: 312510163
Tribunal: TJMA
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801803-43.2021.8.10.0115
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801803-43.2021.8.10.0115 SESSÃO DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO VIRTUAL DE 17 A 24 DE JUNHO DE 2025 Apelante: MUNICÍPIO DE BACABEIRA Advogado: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO (OAB/MA 11.449) Apelado: CLEILSON CALVET SILV…
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Processo nº 0800057-83.2021.8.10.0037
ID: 259756038
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0800057-83.2021.8.10.0037
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA N. 0800057-83.2021.8.10.0037 REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAU REQUERENTE: MARIZA LOIOLA RAMOS ADVOGADO: ALDO DA SILVA MELO - OAB/MA 22236-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ ADVOGADO: PROCURADORIUA GERAL DO MUN…
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Processo nº 0806420-61.2025.8.10.0000
ID: 256732289
Tribunal: TJMA
Órgão: Seção de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0806420-61.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806420-61.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: Lélia Maria Garcia Silva ADVOGADO: David Márcio Rosendo Gonçalves (OAB/MA 16.181) IMPETRADO: Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DE…
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Processo nº 0800271-45.2021.8.10.0079
ID: 321518553
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800271-45.2021.8.10.0079 SESSÃO VIRTUAL DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DE 10 A 17 DE JUNHO DE 2025 APELANTE: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES PROCURADORES: BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES – OAB/MA 11501-A E OUTRO APELADA: CELIANE RODRIGUES COST…
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Processo nº 0000481-25.2013.8.10.0075
ID: 314503553
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Bequimão
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000481-25.2013.8.10.0075
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000481-25.2013.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: TATIANA VALOIS DE SA FERRONI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS …
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Processo nº 0000481-25.2013.8.10.0075
ID: 314504296
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Bequimão
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000481-25.2013.8.10.0075
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000481-25.2013.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: TATIANA VALOIS DE SA FERRONI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS …
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Processo nº 0800182-72.2020.8.10.0106
ID: 258984094
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800182-72.2020.8.10.0106
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800182-72.2020.8.10.0106 APELANTE: DEANE COUTINHO BRITO ADVOGADO: THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA (OAB/MA 13.963-A) APELADO: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA RELATOR: DESEMBARGADOR LO…
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Processo nº 0800828-53.2024.8.10.0135
ID: 257027785
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Tuntum
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Nº Processo: 0800828-53.2024.8.10.0135
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: vara1_tun@tjma.jus.br. PROCESSO Nº. 0800828-53.2024.8.10.0135. TU…
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Processo nº 0940750-12.2013.8.10.0001
ID: 262633985
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0940750-12.2013.8.10.0001
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0940750-12.2013.8.10.0001 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO APELADO(A): MARIA DE FÁTIMA CASTRO DA HORA ADVOGADO(A): MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA - OAB/MA 6785-A RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO …
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