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Processo nº 0801067-81.2025.8.10.0148

ID: 319327184

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Codó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801067-81.2025.8.10.0148

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO

Intimação

Advogados:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801067-81.2025.8.10.0148 | PJE Promovente: MARINALVA DOS SANTOS CARNEIRO SOUSA Promovido: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS e outros Advoga…

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Processo nº 0801067-67.2019.8.10.0059

ID: 260643647

Tribunal: TJMA Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-67.2019.8.10.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR SILVA SANTOS CRUZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801067-67.2019.8.10.0059 Requerent…

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Processo nº 0801067-76.2025.8.10.0085

ID: 309770640

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE DOM PEDRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-76.2025.8.10.0085

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDITE CARNEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial El… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: vara1_dped@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0801067-76.2025.8.10.0085 AUTOR: MARIA EDITE CARNEIRO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS - MA20557 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR proposta por MARIA EDITE CARNEIRO SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento id 151103900, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará (se necessário). Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO. Diligências necessárias. Dom Pedro/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

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Processo nº 0801067-76.2021.8.10.0098

ID: 313547840

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Matões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-76.2021.8.10.0098

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

Intimação

Advogados:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0801067-76.2021.8.10.0098 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO PAN S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE … PROCESSO: 0801067-76.2021.8.10.0098 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO PAN S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EXECUTADO: ANTONIA ASSUNCAO E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Sendo assim, DEFIRO parcialmente o pedido de bloqueio, mas para que providenciado pelo INSS o bloqueio e repasse ao banco demandado, da quantia de R$ 558,80 (quinhentos e cinquenta e oito reais), a ser paga em 10 parcelas de R$ 55,88. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento das custas necessárias, para o cumprimento da presente determinação. Uma vez comprovado o recolhimento, EXPEÇA-SE ofício ao INSS com as seguintes informações para realização dos descontos: a) nome e CPF do segurado; b) número do benefício previdenciário; c) valor total do desconto, número de parcelas e valor mensal da prestação; d) nome e CNPJ da instituição financeira beneficiária dos descontos. O INSS deve comunicar nos autos o efetivo cumprimento da ordem de descontos. INTIMEM-SE as partes. Tão logo comunicado o cumprimento da ordem de descontos, VENHAM-ME os autos conclusos, para sentença de extinção da execução. Não efetuado o recolhimento das custas, BAIXEM-SE os autos. Não sendo a parte executada encontrada no endereço fornecido pelo (a) advogado (a), nos termos da Recomendação nº 159 do CNJ, ENCAMINHE-SE cópia dos autos ao Ministério Público (art. 44 do CPP). Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da Vara Única da comarca de Matões. Aos 01/07/2025, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Processo nº 0801067-96.2019.8.10.0114

ID: 291632221

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Riachão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-96.2019.8.10.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N° 0801067-96.2019.8.10.0114 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: LAZARO BARROS DE AGUIAR ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO … PROCESSO N° 0801067-96.2019.8.10.0114 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: LAZARO BARROS DE AGUIAR ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHOCompulsando os autos, observo que o autor arguiu a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, mencionando hipossuficiência, idade avançada, dependência para sustento e possíveis abalos psíquicos/sociais ID123427859. Com base nisso, para avaliar adequadamente o pedido de impenhorabilidade , faz-se necessário que à parte que alega a impenhorabilidade apresente provas concretas de sua situação financeira, da natureza do seu rendimento e de sua dependência exclusiva dele para o sustento.Diante disso, intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos:Extrato detalhado do benefício previdenciário referente aos últimos meses, demonstrando o valor líquido percebido e os descontos incidentes.Extratos bancários da conta onde o benefício é creditado, referente a um período 6 meses, para comprovar o fluxo e o saldo da conta.Comprovantes de despesas essenciais (luz, água, alimentação, medicamentos, aluguel/moradia, etc.), se disponíveis e pertinentes, para demonstrar o comprometimento da renda com o sustento básico.Declaração simples, sob as penas da lei, informando não possuir outros bens ou fontes de renda além do benefício previdenciário, que possam suportar a dívida. Atente-se que, a análise destas provas são fundamentais para aplicar corretamente as normas relativas à impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, sob pena de desconsideração da manifestação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.Cumpra-sePublique-se. Registre-se. Intimem-se.SERVE ESTE COMO RESPECTIVOS MANDADOS.Riachão/MA, datada e assinada digitalmente. BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Juiz Substituto da 28ª Zona Judiciária,respondendo pela Comarca de Riachão PORTMAG-GCGJ – 2902025

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Processo nº 0801067-31.2023.8.10.0058

ID: 317141442

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: GUARDA Nº Processo: 0801067-31.2023.8.10.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PUBLICAÇÃO

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

THAYS NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA… PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº. 0801067-31.2023.8.10.0058 CLASSE: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) AUTOR/REPRESENTANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO(A)(S): THAYS NASCIMENTO FERREIRA - MA12449-A PUBLICAÇÃO - DJEN DE ORDEM, PUBLICO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, CONFORME ART. 205, § 3º, DO CPC, TRANCRITO A SEGUIR: "Isto posto, louvando-me no Laudo Social produzido pelo Núcleo Psicossocial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre SÉRGIO BARRETO DE SOUSA, ERICK FERNANDO DOS SANTOS MENDES e SABRINA ANDRADE DE SOUSA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos (ID 87403927), ficando EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”). Outrossim, deferindo o pleito do Ministério Público, providencie-se o encaminhamento da senhora SABRINA ANDRADE DE SOUSA e de seu núcleo familiar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da área de abrangência de seu território, para avaliação socioassistencial, orientação e possível inclusão em programas sociais, expedindo-se Ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social deste município. Sem custas ou verba honorária, em face da gratuidade de justiça, anteriormente deferida. Após tudo satisfeito, dê-se baixa e arquive-se, decotando-se do acervo desta Unidade. P. R. I. São José de Ribamar, 24 de junho de 2025. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Titular da Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher". SEDE DO JUÍZO: Fórum Anexo "Juíza Maria Cristina Asevêdo" - Avenida Gonçalves Dias, n. 840, Centro, São José de Ribamar/MA - CEP 65.110-000 - E-mail: jzdmulher_sjr@tjma.jus.br - Telefone: (98) 2055-4294. Dado e passado nesta cidade e termo judiciário de São José de Ribamar/MA, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. Eu, IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, Servidor(a) Judiciário, subscrevo.

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Processo nº 0801067-69.2023.8.10.0207

ID: 275988930

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Domingos do Maranhão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-69.2023.8.10.0207

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

Intimação

Advogados:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: vara1_sdm@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0801067-69.2023.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E S P A C H O Iniciada a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, evolua a CLASSE PROCESSUAL, caso ainda não o tenha feito, após, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento). Fica assegurado que, após o prazo para pagamento voluntário, o executado possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do NCPC, sem nova intimação. Caso haja pedido de efeito suspensivo na impugnação, venham os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Sem pagamento, adote a Secretaria a medida executiva prevista no art. 854, do NCPC, como determinado no art. 523, §3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema Sisbajud. Com o pagamento, intime-se o autor para se manifestar em 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. Com a concordância do autor, conclusos para "sentença de extinção". Em hipótese de discordância, conclusos para decisão sobre parcela incontroversa e alvará. Havendo impugnação ao cumprimento, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, conclusos na aba "cumprimento de sentença". São Domingos do Maranhão/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da comarca de São Domingos do Maranhão

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Processo nº 0801067-28.2025.8.10.0101

ID: 321797389

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Monção Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-28.2025.8.10.0101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONCAO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.3… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: vara1_mon@tjma.jus.br / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mon Processo nº 0801067-28.2025.8.10.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JUCILEIDE SANTOS MELONIA RODRIGUES Réu: MUNICIPIO DE MONCAO DECISÃO Atento ao pedido constante em ID 149390699, à Secretaria, retifique-se a autuação para constar a classe como “Juizado Especial da Fazenda Pública”. Quanto ao benefício da assistência judiciária gratuita, DEFIRO nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista que na seara dos Juizados Especiais, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença a parte é isenta de custas e honorários advocatícios. Nessa fase preliminar não vislumbro a possibilidade de conciliação, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil., sem prejuízo de realizá-la em momento oportuno, caso necessário. CITE-SE o município requerido, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015. Cumprida a diligência e apresentada a resposta, intime-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar as provas que ainda pretende produzir, na forma do art. 348 do CPC, oportunidade na qual poderá apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e 351, todos do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Monção, data da assinatura eletrônica. LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim Respondendo pela Comarca de Monção - Portaria CGJ nº 831/2025

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Processo nº 0801067-68.2025.8.10.0023

ID: 335360732

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801067-68.2025.8.10.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO SANTOS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CILENE MELO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 e (99) 99989-6965 PROCESSO: 0801067-68.2025.8.10.0023 PROMOVENTE: JOAO FRANCISCO SANTOS SOARES PROMOVIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (11)4004-4828 - (11)3003-4828 - (98)3235-5050 - (98)98827-3420 - (99)2141-0100 - (11)5019-1879 - (98)4004-1368 - (11)5019-8233 - (11)2309-9585 - (11)4004-1282 - (11)5019-8101 - (99)3523-1700 - (08)0072-8072 - (11)3543-4177 - (98)3256-8640 - (11)2794-3987 - (98)4004-4828 - (08)0097-0482 - (11)3000-0001 - (98)4002-0234 - (86)3221-6030 - (86)2222-2023 - (99)3003-4828 - (11)5582-2192 JOAO FRANCISCO SANTOS SOARES RUA BRASIL, LOTE 05, QUADRA 02, VILA MARANHÃO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Telefone(s): (99)9917-4007 Advogado(s) do reclamante: CILENE MELO DE SOUSA (OAB 8851-MA), CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA) INTIMAÇÃO VIA DJE De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito titular deste JECCRIM, Dra. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência UNA, designada para o dia 16/09/2025 14:00, a ser realizada de forma híbrida, ou seja, presencial/videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://www.tjma.jus.br/link/jeccrimacasala1. Adverte-se as partes: 1) se a parte promovente não comparecer à audiência, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. 2) se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95. Observação: As partes e testemunhas poderão comparecer PESSOALMENTE na sede deste juizado especial ou acessar a sala virtual, no dia e horário mencionado acima. AçAILâNDIA, 25/07/2025 SAMARA AQUINO SOUSA Diretor de Secretaria

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Processo nº 0801067-04.2025.8.10.0012

ID: 309585663

Tribunal: TJMA Órgão: 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801067-04.2025.8.10.0012

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SALUD CLINICA CUIDAR MAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

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PROCESSO: 0801067-04.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALUD CLINICA CUIDAR MAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE15797 … PROCESSO: 0801067-04.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALUD CLINICA CUIDAR MAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE15797 REQUERIDO(A): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento a portaria TJ1785/2025 e requerimento do autor de id 148091090, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2025 08:40-horas, a qual será realizada através do GOOGLE MEET. Orientações: 1 – O link de acesso para audiência: https://meet.google.com/fhn-dpeq-fod Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Em caso de dificuldade, favor entrar em contato com o whatsapp 98 9981-1650 ou telefone 2055-28744; * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. São Luís – MA, 2025-06-26 14:14:44.881. Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria

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