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Processo nº 0840961-88.2023.8.10.0001

ID: 321709051

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0840961-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0840961-88.2023.8.10.0001 Partes: CLEA LUCIA VIEIRA CABRAL BANCO AGIBANK S.A. Advogados: Advogado do(a) APELANTE: JENIFER TAIS OVIEDO GIACO…

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Processo nº 0860749-88.2023.8.10.0001

ID: 326980720

Tribunal: TJMA Órgão: 6ª Vara da Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0860749-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO COSTA SILVA

Sentença (expediente)

Advogados:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOS SANTOS RABELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INGRYD COSTA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE NERES CASTRO LICAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0860749-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) AUTOR: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506-A, INGRYD COSTA RIBE… PROCESSO Nº 0860749-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) AUTOR: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506-A, INGRYD COSTA RIBEIRO - MA26206, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614-A, LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, MARCIO DOS SANTOS RABELO - MA11848, MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO - MA19674, THALES DA COSTA LOPES - MA6512-A REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REU: JOSE FLAVIO COSTA MENDES - MA8413-A Aos 28 (vinte e oito) de Março de 2025, às 10:30 horas, na sala de audiências deste Juízo da 6ª Vara da Família da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde se achava o Excelentíssimo Juiz de Direito titular da 6ª Vara da Família, Jesus Guanaré de Sousa Borges, comigo auxiliar judiciário, Daniela Louzeiro, para a realização da Audiência de Conciliação da Ação de ALIMENTOS, processo 0860749-88.2023.8.10.0001, presente a parte autora L. C. S. S. - CPF: 015.327.323-25 , acompanhada do Advogada do Advogado – Dr. JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - OAB MA9614-A (CEST),presente o requerido J. F. C. S. - CPF: 438.057.443-15, acompanhado do advogado – Dr. JOSÉ FLÁVIO COSTA MENDES - OAB MA8413-A . Declarada aberta a audiência, o MM. Juiz deu início à instrução, esclarecendo às partes sobre o registro dos depoimentos e das declarações através de DVD, nos termos do art. 164 do Provimento nº 11, de 8 de outubro de 2013 (Código de Normas da Corregedoria Geral do Maranhão, sem necessidade de transcrição, não havendo nenhuma oposição). Esta audiência foi realizada na forma telepresencial, conforme solicitado pelas partes, neste ato, e deferido pelo magistrado, de acordo com o estabelecido na PORTARIA CONJUNTA Nº. 01/2023 TJMA (art. 1º, § 1º e 2º). Na oportunidade, consultadas as partes sobre possibilidade de acordo, as partes conciliaram nos seguintes termos: QUE o requerido pagará a título de alimentos a seu filho – E.F.S.S. - o percentual de 27% (vinte e sete por cento) do salário-mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora do infante, a saber: Conta Poupança 34812-6, Ag. 3273, Op. 013, Caixa Econômica Federal. Fica o requerido fica responsável, ainda, pelo pagamento de metade dos materiais escolares e fardamento de início de ano. Sobre o acordo, a representante do Ministério Público pronunciou-se nos seguintes termos: "MM. Juiz, cuida o presente processo de pedido de alimentos promovido por L. C. S. S. em face de J. F. C. S.. Ao exame do pedido verifica-se que não há vício na manifestação de vontade dos requerentes e que os interesses dos filhos encontram-se devidamente amparados. Assim, somos pela homologação por sentença do presente acordo para que produza seus legais efeitos”.Em seguida, passou o MM. Juiz a proferir a seguinte decisão: "Vistos, etc. Diante da vontade das partes em dar fim à causa, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo acima firmado, para que produza os efeitos legais, nos termos firmados por aquelas, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, tudo nos termos do art. 487, III, do CPC/2015. Dada a presente por publicada e intimada as partes nesta audiência. Façam-se as comunicações de lei". Segue link da gravação da audiência: https://drive.google.com/file/d/1Cm9Pg2gCFvwLicxgTmwi82_U2zo9mvLl/view?usp=sharing . Do que para constar lavrei este termo, que depois de lido, vai assinado. Eu,______, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.

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Processo nº 0878112-88.2023.8.10.0001

ID: 276030156

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0878112-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA MENESES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE NERES CASTRO LICAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fóru…

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Processo nº 0837857-88.2023.8.10.0001

ID: 321695459

Tribunal: TJMA Órgão: 9ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0837857-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0837857-88.2023.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0872001-88.2023.8.10.0001

ID: 322050771

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0872001-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVALDO LIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVALDO LIMA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANK BESERRA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0872001-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTO…

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Processo nº 0853086-88.2023.8.10.0001

ID: 338282483

Tribunal: TJMA Órgão: 14ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0853086-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853086-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC…

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Processo nº 0812928-88.2023.8.10.0001

ID: 308727903

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812928-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATTA MAYSA CAMPOS FROZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PABLO MESSIAS SANTOS DIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812928-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

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Processo nº 0828448-88.2023.8.10.0001

ID: 277419543

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0828448-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0828448-88.2023.8.10.0001 AÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RE…

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Processo nº 0864047-88.2023.8.10.0001

ID: 330756993

Tribunal: TJMA Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0864047-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEMYSON FABIANO VAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ELLEN MELONIO COSTA

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KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR

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PROCESSO Nº 0864047-88.2023.8.10.0001 AUTOR: JEMYSON FABIANO VAZ DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA ELLEN MELONIO COSTA - MA20364, KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENC…

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Processo nº 0807787-88.2023.8.10.0001

ID: 317316383

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807787-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO

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Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807787-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM …

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