Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 711 de 843
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 262749704
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801241-55.2022.8.10.0032
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0801241-55.2022.8.10.0032 Requerente: K. D. C. B. e outros Requerido(a): T. D. C. P. SENTENÇA Trata-se de …
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Processo nº 0802950-33.2024.8.10.0137
ID: 258879820
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Tutóia
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0802950-33.2024.8.10.0137
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo número: 0802950-33.2024.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requeridos: LUCAS SABINO DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: FABIO DANILO BRITO DA SILVA (OAB 17879-PI) A(o) Dr(a) FABIO DANILO BRITO DA SILVA De ordem…
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Processo nº 0803109-13.2024.8.10.0060
ID: 275014635
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0803109-13.2024.8.10.0060
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, S/N, bairro Parque Piauí, Timon-MA CEP: 65.630-000 - Telefone: (99) 2055-1215 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO : 0803109-13.2024.8.10.0060 JUIZ : ROGÉRIO MONTEL…
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Processo nº 0000392-65.2016.8.10.0117
ID: 309680887
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Santa Quitéria
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000392-65.2016.8.10.0117
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo: 0000392-65.2016.8.10.0117 Ação: [Homicídio Simples] Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Acusado/Investigado: REU: JAIRO CARVALHO SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal movida p…
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Processo nº 0800536-04.2025.8.10.0048
ID: 276610929
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Vara de Itapecuru Mirim
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0800536-04.2025.8.10.0048
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0800536-04.2025.8.10.0048 Investigados: MARCOS COSTA DA SILVA e outros (2) INQUÉRITO POLICIAL (279) D E C I S Ã O Cuida-se de inquérito policial instaurado para apuração dos delitos previstos nos arts. 33 e 35 …
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Processo nº 0807421-81.2025.8.10.0000
ID: 305537788
Tribunal: TJMA
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0807421-81.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão virtual do dia 10 a 17 de junho de 2025 HABEAS CORPUS Nº. PROCESSO: 0807421-81.2025.8.10.0000 Pacientes: Judison Vieira Ribeiro e Diego de Jesus Penha Advogado: Rafael Silva Sobreira, OAB/MA 28399 Impetrado: Juízo de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de Pi…
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Processo nº 0800035-23.2025.8.10.0154
ID: 280295055
Tribunal: TJMA
Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0800035-23.2025.8.10.0154
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800035-23.2…
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Processo nº 0811084-38.2025.8.10.0000
ID: 283257655
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811084-38.2025.8.10.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VOTO Preliminarmente, cumpre ressaltar que a análise da presente impetração recai sobre dois fundamentos distintos. O primeiro concerne à alegação de nulidade da prisão em flagrante em decorrência da atipicidade da conduta de porte ilegal de arma de fogo, tipificada no art. 12 da Lei n. 10.826/2003…
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Processo nº 0002962-47.2017.8.10.0001
ID: 282186837
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002962-47.2017.8.10.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAPHAEL PENHA HERMANO
(OAB/MA 10.201)
AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA
(OAB/MA 17.143)
BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS
(OAB/MA 10.184)
MICHEL LACERDA FERREIRA
(OAB/MA 10.442)
PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO
(OAB/MA 10.255)
ALINE CURVELO TAVARES
(OAB/MA 9.369)
PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA
(OAB/MA 8.702)
STEFANE LIMA COSTA
(OAB/MA 20.586)
DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA
(OAB/MA 10.231)
KARLENE KELEN MARQUES MENDONCA
(OAB/MA 22.415)
LARISSA THAIS DA SILVA NEVES
(OAB/MA 22.187)
ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS
(OAB/MA 9.506)
EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA
(OAB/MA 8.657)
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0002962-47.2017.8.10.0001 RÉU: NATANNIEL MUNIZ MACIEL, ANTONIO COLARES LIMA FILHO, MOISES COSTA SILVA, LEONARDO SILVA SOUSA, JORGE REGO DE JESUS, NIVALDO BISPO AMORIM SILVA, JORGIVAN DA CONCEICAO REIS, TONY GLEDSO…
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Processo nº 0002962-47.2017.8.10.0001
ID: 282173136
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Vara Criminal de São Luís
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002962-47.2017.8.10.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAPHAEL PENHA HERMANO
(OAB/MA 10.201)
AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA
(OAB/MA 17.143)
BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS
(OAB/MA 10.184)
MICHEL LACERDA FERREIRA
(OAB/MA 10.442)
PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO
(OAB/MA 10.255)
ALINE CURVELO TAVARES
(OAB/MA 9.369)
PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA
(OAB/MA 8.702)
STEFANE LIMA COSTA
(OAB/MA 20.586)
DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA
(OAB/MA 10.231)
KARLENE KELEN MARQUES MENDONCA
(OAB/MA 22.415)
LARISSA THAIS DA SILVA NEVES
(OAB/MA 22.187)
ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS
(OAB/MA 9.506)
EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA
(OAB/MA 8.657)
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0002962-47.2017.8.10.0001 RÉU: NATANNIEL MUNIZ MACIEL, ANTONIO COLARES LIMA FILHO, MOISES COSTA SILVA, LEONARDO SILVA SOUSA, JORGE REGO DE JESUS, NIVALDO BISPO AMORIM SILVA, JORGIVAN DA CONCEICAO REIS, TONY GLEDSO…
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