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Processo nº 0843475-43.2025.8.10.0001

ID: 323354482

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0843475-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843475-43.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR…

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Processo nº 0863748-43.2025.8.10.0001

ID: 326444493

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0863748-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO VILACA MOURA

Intimação

Advogados:

MAURICIO VILACA MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª CENTRAL DAS GARANTIAS E INQUÉRITOS PROCESSO N° 0863748-43.2025.8.10.0001 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTUADO(A)(S): THIA…

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Processo nº 0845997-43.2025.8.10.0001

ID: 326790682

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0845997-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE CARVALHO AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LIMA COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0845997-43.2025.8.10.0001 DEMANDANTE: …

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Processo nº 0807488-43.2025.8.10.0001

ID: 329023933

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807488-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0807488-43.2025.8.10.0001 APELANTE: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA Advogado do(a) APE…

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Processo nº 0807488-43.2025.8.10.0001

ID: 329023942

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807488-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0807488-43.2025.8.10.0001 APELANTE: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA Advogado do(a) APE…

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Processo nº 0827470-43.2025.8.10.0001

ID: 282054812

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Interdição e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0827470-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA PROCESSO ELETRÔNICO: 0827470-43.20… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ EDITAL DE SENTENÇA DE CURATELA PROCESSO ELETRÔNICO: 0827470-43.2025.8.10.0001 AÇÃO: CURATELA REQUERENTE/CURADOR(A) NOMEADO(A): MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINTO LINS CURATELADO(A): CICERA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA O MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitou neste Juízo a Ação de Curatela nº 0827470-43.2025.8.10.0001, na qual foi decretada a curatela definitiva de CICERA RODRIGUES NASCIMENTO, em virtude de sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva conta com o seguinte teor: "À vista de tais considerações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, DECRETO A CURATELA de CICERA RODRIGUES NASCIMENTO declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inc. III, do Código Civil com redação dada pela lei 13.146/2015. Em consequência, com fulcro no art. 1775 do Código Civil, nomeio curador de CICERA RODRIGUES NASCIMENTO, nascida em 20.07.1919, com 105 anos de idade, brasileira, maranhense, aposentada, portadora do RG nº 1266306 SSPMA, e CPF n° 431.600.693-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente, o(a) senhor(a) MARIA DA GARÇA TEIXEIRA PINTO LINS, brasileira, natural de Poção de Pedras - MA, viúva, recepcionista, portadora do RG nº 0255945120037 SSP/MA, CPF n° 127.250.723-87, residente e domiciliada na Avenida Aquilis Lisboa, Casa N°18, Cohab Anil III, Ref.: Padaria forno quente, São Luís – MA,;, a quem competirá À PRÁTICA DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO E/OU FORA DELE, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 1774 DO CÓDIGO CIVIL, INCLUSIVE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, BEM COMO ADMINISTRAR FINANCEIRAMENTE AS CONTAS DA CURATELADA, PODENDO INCLUSIVE FAZER LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUNTO A CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DA CURATELADA, FICANDO, TAMBÉM, A REFERIDA CURADORA NOMEADA, DEPOSITÁRIA FIEL DOS VALORES RECEBIDOS E JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO DE QUAISQUER OUTRAS FONTES, OBRIGANDO-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, TUDO COMO DISPOSTO NO ART. 1755 DO CCB, C/C O ART. 553, DO NCPC, INCLUSIVE AS SANÇÕES DE LEI. FICANDO TERMINANTEMENTE VEDADO EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, HIPOTECAR, VENDER IMÓVEIS E MÓVEIS EM QUE O CURATELADO(A) SEJA POSSUIDOR(A) OU PROPRIETÁRIA. NÃO PODERÁ TAMBÉM O(A) CURADOR(A) CONTRAIR DIVIDAS (QUALQUER EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO OU OUTRA ESPÉCIE) EM NOME DO(A) CURATELADO(A), INCLUSIVE PARA ABATIMENTO DIRETO EM SEUS PROVENTOS, A NÃO SER POR EXPRESSA E ESPECIFICA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (ART. 1748, INCISO I, DO CCB) E AINDA QUE OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROL DA SAÚDE E DO BEM ESTAR DO(A) CURATELADO(A), REPRESENTAÇÃO AINDA PERANTE O INSS, BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar e ser demandado (art. 1.782, do CC) ou qualquer outro tipo de oneração, financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). Lavre-se termo de curatela.". CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 9 de maio de 2025. Eu, ROBERT MARCIAL CASTRO SOARES, Técnico Judiciário Sigiloso digitei. Eu, Márcia Cerqueira de Farias, Secretária Judicial, conferi. HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessão e Interdição e Alvará

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Processo nº 0852787-43.2025.8.10.0001

ID: 305713723

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara da Família Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0852787-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DIAS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VAIL ALTARUGIO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) PROCESSO Nº 0852787-43.2025.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, JOSE MURILO DU…

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Processo nº 0812629-43.2025.8.10.0001

ID: 311486043

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812629-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSALVA PEREIRA BANDEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADAILSON OLIVEIRA MORAIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0812629-43.2025.8.10.0001 Requerente: ROSALVA PEREIRA BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: ADAILSON OLIVEIRA M…

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Processo nº 0821844-43.2025.8.10.0001

ID: 294075675

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821844-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0821844-43.2025.8.10.0001 Autor: FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO H…

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Processo nº 0833290-43.2025.8.10.0001

ID: 294112769

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833290-43.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZULENE SILVA DA PAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0833290-43.2025.8.10.0001 Autor: MARIA ZULENE SILVA DA PAZ Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCI…

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