Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 902 de 902

Processo nº 0834134-32.2021.8.10.0001

ID: 310303418
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Sentença (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0834134-32.2021.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Sentença Cuida-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de (1) … Ver mais

Processo nº 0802113-10.2021.8.10.0031

ID: 255709115
Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802113-10.2021.8.10.0031
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Acórdão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão virtual do dia 1º a 08 de abril de 2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0802113-10.2021.8.10.0031 Apelante: Thalison Lopes Soares Defensor Público: Cândido Leonardo Mariano Costa Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão Relator: Des. José Joaquim Figue… Ver mais