Resultados para o tribunal: TJMA
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 939 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 329578694
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0800131-38.2023.8.10.0112
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0800131-38.2023.8.10.0112 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Apelante : Josivaldo Ribeiro da Silva Advogada : Maria de Jesus Lucena de Oliveira (OAB/MA 12.113) Apelada : Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios Ltda.…
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Processo nº 0800234-05.2025.8.10.0038
ID: 323352214
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800234-05.2025.8.10.0038
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0800234-05.2025.8.10.0038 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de João Lisboa Apelante : Eloides Menezes dos Reis Advogada : Thawanna Castro Carvalho Lima (OAB/MA 16.623) Apelado : Equatorial Maranhão Distribuidora De Energia S/A Advogada : Lucimar…
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Processo nº 0816142-67.2023.8.10.0040
ID: 322994039
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0816142-67.2023.8.10.0040
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0816142-67.2023.8.10.0040 JUÍZO DE ORIGEM:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1ªApelante : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil-CAMED Advogado : Daniel Lopes Rego (OAB CE 45.289-A) 1ºApelado : Antenor Pereira Lim…
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Processo nº 0814262-39.2024.8.10.0029
ID: 278359894
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0814262-39.2024.8.10.0029
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0814262-39.2024.8.10.0029 JUÍZO DE ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Apelante : Francisco Soares Teixeira Advogado : Gilson Alves da Silva (OAB/PI 12.468) Apelado : Banco Pan S/A. Advogado : Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21.714-…
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Processo nº 0872361-86.2024.8.10.0001
ID: 282805371
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0872361-86.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0872361-86.2024.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Apelante : Maria Raimunda Da Silva Advogada : Máxima Regina Santos de Carvalho Ferreira (OAB/MA 12.705) Apelado : Banco Pan S/A. Advogado : Eny Ange Soledade …
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Processo nº 0864524-77.2024.8.10.0001
ID: 278364937
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0864524-77.2024.8.10.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0864524-77.2024.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Apelante : Francisco Balduino de Oliveira Advogada : Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Apelado : Banco Itaú Consignados S/A. Advogado : Roberto Dóre…
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Processo nº 0000540-29.2010.8.10.0136
ID: 326815984
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Turiaçu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000540-29.2010.8.10.0136
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº: 0000540-29.2010.8.10.0136 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: HANANIAS DE JESUS DA SILVA SENTENÇA Relatório O Ministério Público do Estado do…
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Processo nº 0000540-29.2010.8.10.0136
ID: 326818576
Tribunal: TJMA
Órgão: Vara Única de Turiaçu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000540-29.2010.8.10.0136
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº: 0000540-29.2010.8.10.0136 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: HANANIAS DE JESUS DA SILVA SENTENÇA Relatório O Ministério Público do Estado do…
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Processo nº 0809159-72.2023.8.10.0001
ID: 317700463
Tribunal: TJMA
Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0809159-72.2023.8.10.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NO 0809159-72.2023.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM:SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Apelante : EUDES MALHEIROS CASTRO Advogada : THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA Nº 10.106-A Apelado : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVE…
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Processo nº 0000810-72.2018.8.10.0136
ID: 331122288
Tribunal: TJMA
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000810-72.2018.8.10.0136
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
VOTO Conheço da apelação, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Passo à análise do mérito. PRELIMINARES 1.1 Da legalidade da busca pessoal e domiciliar O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 603.616 – RG, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, aprovou a t…
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